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Órgãos criam grupo para resolver problemas de fazendas em
Uberaba
Representantes da Embrapa, da Epamig e da
Prefeitura de Uberaba vão assinar um termo de ajuste de conduta com
os Ministérios Públicos Estadual e Federal, para a distribuição de
responsabilidades em relação aos problemas das fazendas Experimental
Getúlio Vargas e Nossa Senhora da Abadia, naquele município. A
decisão foi anunciada na reunião da Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (1º/6/04). A
audiência pública foi requerida pelo deputado Paulo Piau (PP), com o
apoio de mais sete deputados do Triângulo Mineiro, para discutir a
construção irregular de um emissário de esgoto sanitário na primeira
unidade e as invasões na segunda.
Além do termo de ajuste de conduta, os
participantes anunciaram a formação de um grupo de trabalho,
coordenado pela Epamig, para efetivar a implantação dos projetos do
órgão na fazenda Nossa Senhora da Abadia e verificar a ocupação
irregular de áreas na Getúlio Vargas, por obras da Prefeitura de
Uberaba. Os representantes do município se comprometeram a não
disponibilizar o emissário enquanto não forem estudados seus
impactos ambientais sobre os mananciais de água da Nossa Senhora da
Abadia.
As duas unidades pertencem à Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cedidas em comodato à Empresa de
Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig). A fazenda
Getúlio Vargas tem cerca de mil hectares, fica localizada em área
central de Uberaba e foi instalada na década de 1930 para o estudo
da raça zebuína e posteriormente para a pesquisa agropecuária. A
Nossa Senhora da Abadia fica a 30 quilômetros da cidade e foi
resultado de uma permuta com a Prefeitura de Uberaba, que cedeu o
terreno de 266 hectares, em troca de uma área de 160 hectares na
fazenda Getúlio Vargas.
Prefeitura não fez obras de infra-estrutura
Na troca, a prefeitura se comprometeu a fazer a
infra-estrutura da fazenda Abadia, como cercar toda a área,
construir guarita de segurança e casas de colonos, entre outras. O
objetivo era dar condições à instalação do Parque Tecnológico do
Estado (Tecnópole), a cargo da Epamig. O parque é um dos projetos
estruturantes do governo mineiro e em Uberaba pretende desenvolver
pesquisas nas áreas de agronegócio e biotecnologia.
No início de abril, a prefeitura começou a
construção do emissário para o esgoto sanitário, na Getúlio Vargas,
sem a autorização da Embrapa e da Epamig. E poucos dias depois, a
fazenda Abadia foi invadida por 17 famílias. A Embrapa e Epamig
acionaram o Ministério Público, sob a alegação de que o emissário
compromete a qualidade da água dentro das terras da Getúlio Vargas,
por estar muito próximo ao poço artesiano que abastece o local. Em
reunião no mesmo mês, a prefeitura teria se comprometido a construir
outro poço para que fosse desativado o que ficou ao lado do
emissário, mas tal promessa não foi cumprida, segundo o assessor
jurídico da Epamig, Gilson Márcio Boncumpagni.
O presidente da Epamig, Baldonedo Napoleão, e o
assessor jurídico do órgão informaram que a infra-estrutura não foi
feita. Já o procurador de Uberaba, Arnaldo José Bisinoto, explicou
que foi feita parte da limpeza do terreno, mas que as obras não
representam prioridade para a prefeitura.
Para o procurador-chefe substituto da Procuradoria
da República em Minas, Eduardo Morato Fonseca, houve ilegalidade na
ação da prefeitura de construir o emissário. Ele informou que o
representante do MP na região já instaurou dois procedimentos
administrativos: um sobre a invasão na fazenda Abadia, com o
acionamento da Polícia Federal e o questionamento à Embrapa sobre as
medidas tomadas para coibir as invasões. E a outra para apurar a
ilegalidade do uso do terreno para a obra do emissário, com a
intimação da prefeitura.
Invasores não são identificados
Sobre as invasões da Abadia, os participantes não
chegaram a um consenso sobre qual tipo de movimento teria liderado.
Enquanto para o represente local da Epamig, Roberto Zito, trata-se
de uma evasão liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra,
outros integrantes da Epamig e da Embrapa afirmam que caracteriza-se
por uma invasão oriunda de especulação imobiliária. Todos pediram a
agilidade do Ministério Público Federal, já que a área é de
propriedade da União, para tentar a reintegração da posse.
O deputado Paulo Piau (PP) fez uma cronologia dos
acontecimentos, desde a instalação da fazenda experimental, no
início da reunião que dirigiu. Ele mostrou-se preocupado com o
anúncio de novas intervenções na Abadia "desvirtuando sua destinação
inicial, que é a pesquisa". Para ele, há descaso da prefeitura de
Uberaba, que descumpriu os acordos com a Embrapa e Epamig para fazer
a infra-estrutura da Nossa Senhora da Abadia, por três vezes, desde
1997. Piau sugeriu o termo de ajuste de conduta entre os envolvidos.
A deputada Jô Moraes (PCdoB) afirmou que o descaso é com a pesquisa,
com a ciência, "que nunca são prioridade dos governos". Os dois
sugeriram o grupo de trabalho que será acompanhado pela Comissão de
Administração Pública.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PP), vice-presidente, que
dirigiu a reunião; Fábio Avelar (PTB); Weliton Prado (PT); Dinis
Pinheiro (PL) e a deputada Jô Moraes (PC do B). Além dos convidados
citados na matéria, os representantes: da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ana Flávia Bako; do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), representando a Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Fausto; da Embrapa,
Antônio Nilson Rocha; da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas
Gerais, promotor de Justiça, Carlos Henrique Torres de Souza e da
Prefeitura de Uberaba, Antônio de Bastos Garcia.
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