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Problema entre médicos e planos de saúde chega à Assembléia
Os conflitos entre planos de saúde, médicos e
usuários serão tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira
(3/6/04). A reunião foi solicitada pela presidente da comissão,
deputada Lúcia Pacífico (PTB), e será realizada no Auditório, a
partir das 14h30. Desde a última segunda-feira (25), alguns médicos
mineiros, seguindo o exemplo de colegas dos outros estados, passaram
a cobrar dos pacientes que têm plano de saúde pagamento antecipado
pelas consultas. Os usuários dos planos, então, precisam pedir às
operadoras o reembolso do valor pago.
O problema é que o valor cobrado pelos médicos
corresponde a uma média com base na Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Por essa classificação, o
valor médio de uma consulta é de R$ 42, mas os planos de saúde
repassam aos médicos R$ 25, com base em outra tabela. A medida vale
para os usuários de planos de operadoras ligadas à Federação
Nacional de Empresas Seguradoras Privadas e Capitalização (Fenaseg):
AGF, AIG Unibanco, Saúde Bradesco, Marítima e Sul América.
Os médicos dizem que esse tipo de procedimento é
legal e previsto no contrato firmado com as seguradoras. Além da
baixa remuneração, eles reclamam também de atrasos nos pagamentos
das operadoras e das condições de trabalho. Por outro lado, os
usuários de planos de saúde tiveram que arcar com o aumento de 248%
nas mensalidades nos últimos sete anos, contra a inflação de 72,63%
no mesmo período, como lembrou a deputada Lúcia Pacífico na última
quarta-feira (26). Em maio, a Agência Nacional de Saúde autorizou
reajuste de 11,75% para os usuários de planos contratados antes de
1999. Entre maio de 2003 e abril de 2004, a inflação medida pelo
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) foi de 5,89%.
Foram convidados para a reunião o presidente da
Fenaseg, José Elísio Ferraz de Campos; o presidente da Associação
Médica de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos; o presidente do
Conselho Regional de Medicina, Geraldo Luiz Moreira Guedes; o
presidente da Federação Nacional de Cooperados Médicos, Luiz Otávio
Fernandes de Andrade; a promotora de defesa da saúde Josely Ramos
Pontes; e o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros e
Capitalização de Minas Gerais, Alberto Oswaldo de Araújo.
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