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Encontro discute Prática Jurídica e cidadania
O encontro "Prática Jurídica Universitária: Questão
de Justiça e Cidadania", foi aberto na última quinta-feira
(27/05/04) no plenário da Assembléia Legislativa. No primeiro dia do
evento, que aconteceu também na sexta-feira (29/05) no auditório do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um painel discutiu o
tema "Prática jurídica, universidade e sociedade". O deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que representou o presidente da Assembléia,
Mauri Torres (PSDB), abriu oficialmente o encontro. Segundo ele, a
assistência jurídica prestada pelas instituições de ensino do
direito tornou-se nos dias atuais um importante instrumento de
ampliação do acesso à justiça e de garantia de direitos,
"especialmente a uma parte da sociedade normalmente privada não
apenas de condições econômicas, mas da própria consciência de
cidadania".
Fizeram parte dos debates o professor da
Universidade Federal de Minas Gerais, José Luiz Borges Horta; a
professora do Centro Universitário Newton Paiva, Ângela Maria Prata
Pace de Assis; a desembargadora do TJMG, Jane Ribeiro Silva e o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais
(OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior.
Durante sua exposição, o professor da UFMG, José
Luiz Borges, falou sobre as duas perspectivas sob as quais as
faculdades de direito foram pensadas: uma profissionalizante e outra
mais ampla e política. "Uma verdadeira faculdade de direito tem
olhos postos nessas duas grandes vertentes, duas importantes tarefas
que se espera das universidades", explicou Borges. Para a professora
Ângela Pace, as universidades precisam se adequar às transformações
pelas quais o mundo vem passando. "Entendemos que a universidade não
pode deixar de reavaliar seus processos de ensino, pesquisa e
extensão, propondo alternativas para a solução dos problemas que
afetam a sociedade contemporânea", ressaltou.
Ensino deve sofrer modificações
A desembargadora do TJMG, Jane Ribeiro Silva,
chamou a atenção para as críticas que têm sido feitas ultimamente ao
ensino do direito. Segundo ela, o Conselho Nacional de Educação já
enviou ao ministro da Educação, Tarso Genro, um parecer que traz
modificações na maneira como o ensino jurídico é conduzido no país.
"Entre as várias modificações propostas, sugere-se que o estágio
deva ser realizado, preferencialmente, na própria instituição de
ensino", explica a desembargadora. Jane Ribeiro defendeu que a
prática jurídica deve ser transformada em disciplina curricular.
Na opinião do presidente da OAB-MG, Raimundo
Cândido Júnior, existem dois tipos de pessoas que buscam exercer a
advocacia: as que têm vocação para exercê-la, e aquelas que pensam
simplesmente na questão financeira. "Aqueles que se enveredam pelos
corredores das universidades estão apressados por esse lugar ao sol
e enfrentam, hoje, uma concorrência desleal. A Ordem dos Advogados
do Brasil já levou ao Ministro da Educação sua preocupação com essa
indiscriminada e desmedida proliferação dos cursos de Direito".
O encontro "Prática Jurídica Universitária: Questão
de Justiça e Cidadania" foi realizado em uma parceria entre a
Assembléia Legislativa, através da Escola do Legislativo, o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Centro Universitário Newton
Paiva.
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