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Agenda da Assembléia na semana de 31/5 a 4/6
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
31 de maio a 4 de junho prevê a realização de 31 reuniões de
comissões, sendo dez com a presença de convidados e uma a ser
realizada no interior: a CPI do Café, que vai a Carmo do Rio Claro,
na segunda-feira (31/5). No Plenário, além das Reuniões Ordinárias,
haverá Reunião Especial em comemoração aos 40 anos de fundação do
UNI-BH, na quinta-feira (3/6), às 20 horas, e reunião da Frente
Parlamentar Mineira para Acompanhamento das Negociações da Alca,
também na quinta, às 14 horas.
CPI do Café vai a Carmo do Rio Claro
A CPI do Café estará nesta segunda-feira (31/5) em
Carmo do Rio Claro, Sul de Minas, onde às 9h30, na Câmara Municipal,
reúne-se para ouvir depoimentos de várias pessoas, incluindo dois
funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda. A pedido do relator
da comissão, deputado Rogério Correia (PT), serão chamados José de
Souza Neto, empresário/comprador de café e Christovam Souto Lyra de
Freitas, produtor; além dos servidores da SEF João Carlos Ferreira,
administrador fazendário, e Wagner Lomonti. O requerimento para a
realização da reunião em Carmo do Rio Claro é de autoria do
vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Os outros
convidados serão o promotor daquela comarca, Cristiano Cassiolato; o
delegado da Polícia Civil, Marcos Tadeu; e os produtores rurais
Isabel Lemos, Eleir Ribeiro de Carvalho e Antônio Inácio Claudino;
além dos proprietários das empresas Armazéns Gerais Ouro Preto Ltda.
e Exportadora de Café do Carmo Ltda. O presidente da CPI é o
deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL).
As denúncias de desaparecimento de mais de 18 mil
sacas de café nos galpões da empresa Armazéns Gerais Ouro Preto
Ltda., que logo em seguida fechou para balanço e declarou
insolvência, foram apresentadas à Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa no último mês de março, quando o
desaparecimento de café começou a ser investigado pelos deputados.
Depois disso, um termo de ajustamento de conduta firmado com o
Ministério Público determinou que parte dos bens dos proprietários e
suas respectivas contas bancárias ficassem disponíveis para
pagamento dos produtores lesados. Além do acordo, o promotor
Cristiano Cassiolato entrou, no dia 19 de abril, com pedido de
prisão preventiva dos donos da empresa, que foi negado pela juíza da
Vara Criminal da Comarca em 5 de maio. Um segundo pedido de prisão
preventiva de cinco supostos envolvidos no desaparecimento foi feito
no último dia 20. Cassiolato requereu também a quebra dos sigilos
bancários e fiscal dos denunciados e o envio de ofício ao Banco
Central e à Receita Federal, solicitando a todas as instituições
financeiras informações bancárias dos envolvidos. Segundo o
promotor, todos os documentos da investigação já foram encaminhados
para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Fazendas da Embrapa em Uberaba
A situação de duas fazendas da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Uberaba, no Triângulo Mineiro,
vai ser debatida na Comissão de Administração Pública na terça-feira
(1º/6), às 10 horas, com a presença de representantes da empresa, do
governo mineiro, do Ministério Público e de autoridades da cidade. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Paulo Piau (PP) e outros
parlamentares do Triângulo.
O objetivo é verificar as condições das fazendas
Experimental Getúlio Vargas e Nossa Senhora da Abadia. Ambas estão
cedidas ao Estado, para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais (Epamig). De acordo com Paulo Piau, a Fazenda Nossa Senhora
da Abadia está sendo espoliada sem as necessárias providências de
desocupação da área e não teve implantada a infra-estrutura que
seria responsabilidade da Prefeitura de Uberaba. Também a Fazenda
Getúlio Vargas tem sofrido intervenções como construção de avenida e
de emissário de tratamento de esgoto do rio Uberaba, em suas terras,
sem autorização da Embrapa ou da Epamig.
Demissões na Prodemge
As 154 demissões ocorridas no início de maio na
Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais
(Prodemge) vão ser discutidas com deputados da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social e o sindicato da
categoria, na terça-feira (1º/6), às 14h30. O requerimento foi
apresentado pelo deputado André Quintão (PT), diante de
correspondência encaminhada pelo Sindicato dos Empregados em
Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e
Similares (Sindados), à comissão.
De acordo com o diretor do Sindados, Jorge Alberto
Gouvêa Prado, as demissões ocorreram após a instauração de
procedimento investigatório, pelo Ministério Público do Trabalho e
Ministério Público Estadual, exigindo a regulamentação da situação
de 330 trabalhadores contratados após 1988, sem concurso público. A
empresa realizou concurso, em janeiro deste ano, mas nem todos os
servidores conseguiram ser aprovados, ocasionando a demissão de 154
trabalhadores.
Cooperativa de Argirita
Uma dívida de mais de R$ 300 mil da Cooperativa
Agropecuária de Argirita, na Zona da Mata, motivou a reunião que a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realiza na
terça-feira (1º/6), às 15 horas. O requerimento solicitando o debate
sobre o assunto foi apresentado pelo deputado Biel Rocha (PT),
preocupado com a situação de uma empresa que já teve como produção
10 mil litros de leite por dia. A reunião terá a participação de
representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Receita
Federal, do INSS, e da cooperativa.
Segundo Biel Rocha, a situação é preocupante, já
que a cooperativa foi importante centro produtor da cidade,
congregando cerca de 200 pequenos produtores rurais. A dívida de R$
327 mil inclui débitos com o INSS, com a Receita Estadual e com a
Fazenda Nacional. Para ex-cooperados, a situação pode ser resolvida,
se houver um parcelamento da dívida, já que a produção é suficiente
para pagar parcelas mensais. A cooperativa esteve desativada por um
tempo, tendo voltado a funcionar precariamente, neste ano.
Financiamento para a cotonicultura
Na quarta-feira (2/6), a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial reúne-se, às 9h30, para debater os
recursos disponíveis e a forma de financiamento do Banco do Nordeste
do Brasil para a cotonicultura nos municípios atendidos pelo
Instituto de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e
Norte de Minas (Idene). O requerimento solicitando a reunião é do
deputado Gil Pereira (PP).
Foram convidados o superintendente do Banco do
Nordeste do Brasil, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro; os presidentes do
Sindicato Rural de Montes Claros, Júlio Gonçalves Pereira; da
Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Antônio de Miranda
Viana; e da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas, Orlando
Machado Pinto.
Cobrança de ligações telefônicas
Buscar subsídios para elaboração do parecer sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.284/03, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que
proíbe a cobrança de ligações realizadas e não incluídas na conta
telefônica há mais de 30 dias. Esse é o objetivo da reunião com
convidados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,
que acontece na quarta-feira (2/6), às 10 horas, a pedido do
deputado Célio Moreira (PL). Foram convidados o secretário executivo
do Procon/MG, Marcos Tofani Baer; o superintendente Regional da
Telemar, Giordano Bruno Pereira; e a presidente do Movimento das
Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Maria do Céu Paixão
Kupidlowisk
Grade curricular
A discussão sobre os motivos pelos quais a inclusão
de algumas matérias na grade curricular das instituições estaduais
dos ensinos fundamental e médio não foi colocada em prática é o tema
da reunião de quarta-feira (2/6) da Comissão de Educação, Cultura
Ciência e Tecnologia, às 14h30. Segundo o deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), autor do requerimento que solicitou a reunião, a
Assembléia Legislativa já aprovou leis que tornam obrigatório o
ensino de determinados conteúdos na rede estadual de ensino, mas até
hoje nada foi colocado em prática pela Secretaria de Educação.
Estão sendo esperados para a reunião a Secretária
de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto; os presidentes da
Câmara de Ensino Fundamental, Augusto Ferreira Neto; da Câmara de
Ensino Médio, José Januzzi de Souza Reis; e da União Nacional de
Dirigentes Municipais da Educação, Maria das Graças Pedrosa
Bittencourt.
Reforma universitária
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia reúne-se na quinta-feira (3/6), às 14h30, para discutir a
reforma universitária. O Ministério da Educação realizou no último
fim de semana um colóquio sobre o tema e vai promover uma série de
audiências nas cinco regiões do Brasil para ouvir sugestões sobre o
tema. Isso porque o governo federal deve enviar ao Congresso um
projeto contendo a Nova Lei Orgânica do Ensino Superior até o final
do ano.
Segundo informações do gabinete da deputada Jô
Moraes (PCdoB), que solicitou a reunião, o objetivo é democratizar
os debates sobre o assunto e recolher o máximo de opiniões dos
diversos segmentos diretamente envolvidos: reitores, professores,
estudantes e servidores das instituições públicas de ensino. Os sete
pontos principais da reforma, que estão sendo discutidos nas
audiências promovidas pelo MEC, são: o papel da universidade;
autonomia; acesso e permanência; financiamento; gestão e estrutura;
programas e conteúdo; e avaliação.
Fechamento de agências do Bemge
As comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização fazem nova
reunião conjunta na quinta-feira (3/6), às 10 horas, para discutir o
fechamento das agências pioneiras do antigo Bemge em pequenas
cidades do interior do Estado. Vários deputados já manifestaram
indignação com a proposta apresentada pelo Itaú, controlador do
Bemge, para evitar o fechamento das agências que são a única opção
de atendimento bancário em 58 municípios mineiros.
No acordo proposto pelo Itaú, as prefeituras teriam
que pagar ao banco entre R$ 7 mil e R$ 15 mil mensais para manter as
agências em funcionamento. "É um verdadeiro assalto aos municípios",
condenou o deputado Ermano Batista (PSDB), na reunião da semana
passada. Os parlamentares não descartam a possibilidade de
instalação de uma CPI para apurar o fechamento das agências e o
aditamento do contrato de prestação de serviços do Itaú para o
Estado de Minas Gerais em 2002. Pelo contrato, renovado sem
licitação, o Itaú pode continuar concentrando o pagamento dos
servidores e fornecedores e movimentando a arrecadação de R$ 10,8
bilhões anuais do Estado até 2010.
Planos de saúde
Os conflitos entre planos de saúde, médicos e
usuários serão tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte na quinta-feira (3/6), às 14h30, por solicitação da
presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico (PTB). Desde a
última segunda-feira (25), alguns médicos mineiros, seguindo o
exemplo de colegas dos outros estados, passaram a cobrar dos
pacientes que têm plano de saúde pagamento antecipado pelas
consultas. Os usuários dos planos, então, precisam pedir às
operadoras o reembolso do valor pago.
O problema é que o valor cobrado pelos médicos
corresponde a uma média com base na Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Por essa classificação, o
valor médio de uma consulta é de R$ 42, mas os planos de saúde
repassam aos médicos R$ 25, com base em outra tabela. A medida vale
para os usuários de planos de operadoras ligadas à Federação
Nacional de Empresas Seguradoras Privadas e Capitalização (Fenaseg):
AGF, AIG Unibanco, Saúde Bradesco, Marítima e Sul América.
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