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Demissões na Prodemge trazem sindicato à Assembléia
As 154 demissões ocorridas no início de maio na
Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais
(Prodemge) vão ser discutidas com deputados da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
e o sindicato da categoria, nesta terça-feira (1º/6/04), às 14h30,
no Plenarinho IV. O requerimento foi apresentado pelo deputado André
Quintão (PT), diante de correspondência encaminhada pelo Sindicato
dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de
Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados), à
comissão.
De acordo com a correspondência do diretor do
Sindados, Jorge Alberto Gouvêa Prado, as demissões ocorreram após a
instauração de procedimento investigatório, pelo Ministério Público
do Trabalho e Ministério Público estadual, exigindo a regulamentação
da situação de 330 trabalhadores da Prodemge, contratados após 1988,
sem concurso público. A empresa realizou concurso, em janeiro deste
ano, mas nem todos os servidores conseguiram ser aprovados,
ocasionando a demissão de 154 trabalhadores.
O diretor do Sindados chama a atenção para o fato
de que a situação dos contratados sem concurso na Prodemge - que é a
mesma de inúmeros trabalhadores de outras empresas em todo o País,
ainda de acordo com a correspondência -, foi decorrência de uma
lacuna constitucional. E que os trabalhadores da Prodemge passaram
por processo seletivo público, antes de 2000. O sindicato quer que
as demissões sejam suspensas até que seja votado no Congresso o
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 54, que cria um "quadro
temporário em extinção", que garante a permanência destes
trabalhadores.
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