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Inauguração do Disque 191 em Minas está marcada para 28 de
junho
Apesar das dificuldades operacionais alegadas pela
Telemar e pela Polícia Rodoviária Federal, foi marcada a inauguração
do "Disque 191" para o dia 28 de junho, antes das férias escolares.
Por enquanto, o serviço de socorro aos usuários das rodovias
federais de Minas Gerais está em fase experimental, podendo ser
acionado, gratuitamente, apenas por meio das operadoras Telemar e
Oi. De acordo com projeções dos participantes da reunião da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa,
nesta sexta-feira (28/5/04), até a data prevista para a inauguração
as outras operadoras de telefonia fixa e móvel devem estar
integradas ao serviço. Para o deputado Roberto Carvalho (PT), autor
do requerimento que deu origem à reunião, a situação precária das
estradas torna o serviço ainda mais necessário.
O "Disque 91" é um serviço de telefonia para ser
usado em todo o País na comunicação dos usuários de estradas com a
Polícia Rodoviária Federal. O número de três dígitos, para facilitar
a memorização dos usuários, pode ser discado de qualquer trecho da
estrada. Uma central coloca o motorista em contado com o posto
policial mais próximo, facilitando a assistência. O serviço, que já
está implantado no Triângulo Mineiro e, em fase de testes nas 18
diretorias regionais da Polícia Rodoviária Federal, servirá para
aumentar a agilidade no atendimento a acidentados, para colher
informações de veículos e pessoas em atitudes suspeitas, prevenir
assaltos, além de coletar informações e permitir à polícia ações
mais rápidas nos casos de quedas de barreiras e trechos danificados.
Rapidez na resposta - O
deputado federal Virgílio Guimarães, coordenador da Bancada Mineira
na Câmara dos Deputados, manifestou sua preocupação com a qualidade
do atendimento. "Não basta o usuário conseguir fazer a ligação. É
preciso que a resposta, o socorro sejam rápidos e precisos",
afirmou. O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, inspetor Hamilton Amâncio Pinto da Silva, defendeu que
o ideal seria que o serviço funcionasse em todos os postos da
Polícia Rodoviária no Estado, mas que eles fizeram a opção apenas
pelas 18 diretorias, por falta de policiais que pudessem atender às
ligações em todos os postos. Segundo ele, o Estado tem 0,12
policiais por quilômetro de rodovia, um terço do efetivo do Estado
do Rio de Janeiro, onde existem 0,36 por quilômetro.
O deputado Roberto Carvalho e as deputadas Lúcia
Pacífico (PTB) e Vanessa Lucas (PSDB) aprovaram requerimento
solicitando ao Ministério da Justiça providências para que sejam
nomeados, para o Estado de Minas Gerais, 150 policiais rodoviários
federais, por etapa do concurso que está sendo realizado (número
proporcional à malha rodoviária mineira).
Dificuldades técnicas prejudicam usuário
De acordo com o gerente do Segmento do Governo da
Telemar/MG, Geraldo Carvalho, a Telemar concluirá neste final de
semana a implantação do serviço, regulamentado pela Resolução da
Anatel 357, de 15 de março de 2004. Ele afirmou que a Telemar teria
uma dificuldade técnica de fazer coincidir a logística operacional
da Polícia Rodoviária Federal com a segmentação por DDD utilizada
pela Telemar. "O ideal seria que os atendimentos fossem feitos pelo
posto com o mesmo DDD de onde foi feita a ligação, sem haver
transferência de código de seleção", explicou. Segundo ele, o
atendimento é tecnicamente viável, mas "muito complicado".
As ligações originadas de telefones móveis, cerca
de 95% do total, segundo informou Geraldo Carvalho, necessitam de um
procedimento ainda mais complexo. Segundo o inspetor da Polícia
Rodoviária Federal, Amâncio, uma licitação para telefonia fixa que
está em curso na Polícia, vai ajudar a resolver alguns problemas
técnicos. "O que não pode acontecer é uma solicitação de Teófilo
Otoni ir parar em Montes Claros", exemplificou.
Crítica - A divergência de
prioridades demonstrada pela Telemar e pela Polícia Rodoviária
Federal foi criticada pelo assessor jurídico do Procon Estadual,
órgão ligado ao Ministério Público, Ricardo Augusto Amorim César.
Para ele, a regulamentação da Anatel foi feita de cima para baixo.
"Primeiro foram analisadas as condições técnicas da Telemar e
estratégia da Polícia Rodoviária Federal. E os interesses dos
usuários?", questionou. Ele defendeu que o interesse do consumidor
precisava ter sido observado prioritariamente para a regulamentação.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
deputada Lúcia Pacífico, concordou. "As agências às vezes regulam de
costas para o consumidor", disse.
O deputado Roberto Carvalho questionou o assessor
do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Marcelo Andrade Pimenta, sobre as medidas que poderão ser tomadas
pela agência para cobrar das outras operadoras de telefonia fixa e
móvel a participação no "Disque 191". De acordo com o inspetor da
Polícia Rodoviária Federal, a TIM, por exemplo, não retornou nenhuma
ligação feita por ele. O assessor da Anatel assumiu o compromisso de
procurar as operadoras e a Polícia Rodoviária para saber quais as
dificuldades alegadas para a não implantação do serviço. "A
implantação já foi regulamentada e prevê o serviço para telefonia
móvel e fixa. Agora estamos na fase de fiscalização", afirmou.
A deputada Vanessa Lucas (PSDB) sugeriu que fossem
observados os exemplos de serviços de três dígitos já criados para
tentar fazer os ajustes necessários ao sistema do "Disque 191". O
assessor jurídico do Procon Estadual também sugeriu que fosse
encaminhado ofício aos órgãos para obter informações sobre a
implantação desses serviços. Nesse sentido, o deputado Roberto
Carvalho e as deputadas Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico aprovaram
requerimento para que seja enviado ofício a todos os órgãos
identificados na norma da Anatel, indagando se têm interesse em
utilizar o código de três dígitos e quais são os projetos de
instalação do referido serviço, incluindo o cronograma de
implantação.
Condições das rodovias - O supervisor de
Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transporte (Dnit/MG), Álvaro Campos de Carvalho, informou que o
departamento conta com três ramais de informação ao usuário sobre as
condições das rodovias (31 - 3298-1516/3298-1517/3298-1518), além de
um site que é atualizado semanalmente
(www.dnit.gov.br). No entanto, ele solicitou um serviço de três
dígitos, já que o Dnit não foi contemplado com a resolução da
Anatel. "Em períodos de férias e feriados os ramais ficam
congestionados", justificou. O supervisor acredita que devido à
natureza do trabalho do departamento, que não é de socorro, a
implantação do serviço seria mais fácil. "As informações seriam
centralizadas, porque sempre partiriam de nossa sede", completou.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; e Vanessa
Lucas (PSDB), vice; e o deputado Roberto Carvalho (PT). Além dos
convidados citados na matéria, participaram da reunião o gerente de
Manutenção e a assessora jurídica da Telemar/MG, respectivamente,
Carlindo Wayer Brito e Maria Tereza Álvares.
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