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Fechamento de agências do Bemge volta a ser discutido na
Assembléia
As comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) e de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa fazem nova reunião conjunta na próxima
quinta-feira (3/6/04) para discutir o fechamento das agências do
antigo Bemge em pequenas cidades do interior do Estado. A reunião
será no Auditório, a partir das 10 horas. O requerimento para a
realização da reunião, assinado por todos os integrantes da FFO, foi
aprovado na semana passada, quando os deputados se mostraram
indignados com a proposta apresentada pelo Itaú, controlador do
Bemge, para evitar o fechamento das agências que são a única opção
de atendimento bancário em muitos municípios mineiros.
No acordo proposto pelo Itaú, as prefeituras teriam
que pagar ao banco entre R$ 7 mil e R$ 15 mil mensais para manter as
agências em funcionamento. A prefeitura de São Roque de Minas, no
Centro-Oeste do Estado, por exemplo, teria que arcar com R$ 11,8 mil
mensais. Esse valor corresponde a 18% da arrecadação com ICMS do
município, cuja cidade mais próxima, Piumhi, fica a 63 quilômetros
de distância. "É um verdadeiro assalto aos municípios", condenou o
deputado Ermano Batista (PSDB), na reunião da semana passada.
Os parlamentares não descartam a possibilidade de
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
apurar o fechamento das agências e o aditamento do contrato de
prestação de serviços do Itaú para o Estado de Minas Gerais em 2002.
Pelo contrato, renovado sem licitação, o Itaú pode continuar
concentrando o pagamento dos servidores e fornecedores e
movimentando a arrecadação de R$ 10,8 bilhões anuais do Estado até
2010.
O assunto começou a ser discutido na Assembléia no
início de maio, quando começaram a circular as primeiras notícias de
fechamento de agências pioneiras. Foi feita uma reunião conjunta das
comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira.
Depois disso os deputados foram ao secretário de Estado da Fazenda,
Fuad Noman, pedir sua intervenção para evitar o fechamento das
agências. Ao todo, 58 cidades correm o risco de ficar sem nenhuma
opção de atendimento bancário.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Noman; o advogado-geral do Estado, José
Bonifácio Borges de Andrada; o conselheiro do Tribunal de Contas
Sylo Costa; o diretor de normas e organização do Sistema Financeiro
Nacional do Banco Central, Sérgio Darci da Silva Alves; o secretário
executivo do Procon Estadual, promotor Marcos Tofani Baer Baía; o
superintendente comercial de poder público do Itaú, Joaquim Alves de
Araújo Filho; a presidente da Associação Mineira de Municípios,
Adriene Barbosa; e o prefeito de São Roque de Minas, Cairo Manoel de
Oliveira.
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