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Deputados de Minas participam de Congresso da Unale
O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT),
representa nesta sexta-feira (28/5/04), em João Pessoa (PB), o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres, no II Fórum de
Presidentes de Casas Legislativas, evento que integra a programação
da VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, aberta na
noite da última quarta-feira (26). Também estão participando do
evento os deputados Alencar da Silveira Jr (PDT), diretor da União
Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) no Sudeste, e Maria
Olívia (PSDB).
O presidente da entidade, deputado estadual
Alexandre Postal (PMDB-RS), afirmou, durante a abertura, que o
evento é um momento importante para discutir e colaborar para o
aperfeiçoamento das questões sobre o cenário político-nacional
brasileiro. "Os parlamentares, a cada quatro anos, se submetem a uma
aprovação dos eleitores. Isso faz com que estejamos sempre esperando
novos desafios e buscando soluções para os reais problemas da
sociedade", ressaltou o presidente.
Reforma Política - O
relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal,
deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), explicou na quinta-feira
(27) pela manhã os pontos polêmicos, como o financiamento público de
campanha, do Projeto de Lei 2.679/03 que trata da questão. A matéria
está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e prevê, além
do financiamento público de campanhas eleitorais, a introdução das
listas partidárias pré-ordenadas nas eleições proporcionais, o fim
das coligações proporcionais e a introdução da cláusula de
barreiras, ou seja, o partido que não obtiver 5% dos votos nacionais
e 2% dos votos em nove Estados da federação não terá direito ao
fundo partidário, ao tempo de televisão, à liderança em plenário e
nem participação nas mesas diretoras e nas comissões permanentes.
Ronaldo Caiado afirmou que a nova lei poderá ser
aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente ainda este ano,
mas as regras só passarão a valer a partir das eleições de 2006.
Caso o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional já tivesse
sido transformado em lei, nas eleições de outubro deste ano apenas
sete partidos estariam em condições de participar e de receber os
recursos do Orçamento da União destinados a este fim. De
acordo com os resultados e estatísticas registrados nas eleições de
2002, para as eleições municipais deste ano apenas as seguintes
legendas partidárias estariam aptas a sobreviver: PT, PFL, PMDB,
PSDB, PP, PSB e PDT. Os dados foram apresentados por Ronaldo
Caiado.
CPIs - O ex-ministro dos
Transportes e atual secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul,
Olacir Klein (PMDB), afirmou, na tarde de quinta-feira, ao fazer
palestra sobre a atuação de CPIs, que estas não devem ser
banalizadas e que os Legislativos estaduais devem criar mecanismos
para que elas não se transformem em mero instrumento político.
Klein, que é autor do livro "Comissões Parlamentares de Inquérito: a
sociedade e o cidadão", disse que as CPIs têm poderes de
investigação e não podem extrapolar suas atribuições. "A CPI
investiga e apenas o Judiciário é quem julga", afirmou.
Nesta sexta-feira, às 9 horas, será realizada
reunião das TVs Legislativas de todo o País. Segundo o gerente-geral
de Rádio e TV da Assembléia Legislativa de Minas, e presidente da
Associação Nacional das Rádios e TVs Legislativas (Astral), Rodrigo
Lucena, o objetivo será debater maior integração e também questões
ligadas às normas que regem o setor.
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