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Circuito das Malhas quer tratamento diferenciado de
ICMS
A discussão das ações do Circuito das Malhas no Sul
de Minas, que movimentou a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
da Assembléia nesta quarta-feira (26/5/04), virou um amplo debate
sobre todos os problemas da região sulmineira, sobretudo a
precariedade das estradas. Para deputados e convidados presentes,
apesar de ser uma região do Estado que tem um privilegiado índice de
desenvolvimento, o Sul de Minas padece de estradas em péssimas
condições, o que vem afetando a economia das seis cidades que
compõem o circuito: Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Borda da Mata,
Inconfidentes e Bueno Brandão.
Por isso, ao lado das reivindicações para um
tratamento diferenciado no recolhimento do ICMS - que contemple a
situação das pequenas indústrias que trabalham com prazos de 30, 60
e 90 dias para seus clientes, mas recolhem impostos mensalmente -,
lideranças empresariais e políticas da região pediram melhorias para
as BRs 459, que liga Ouro Fino a Monte Sião, e 290, que liga Pouso
Alegre a Jacutinga. Os dirigentes classistas criticaram o rigor da
fiscalização da Secretaria da Fazenda, o que, na opinião deles, tem
afastado os turistas.
Capacitação - Para o
representante do Sebrae na reunião, Josué Lopes da Silva, o
principal desafio para o desenvolvimento das empresas do Circuito
das Malhas é a falta de capacitação da mão-de-obra. Ele defende a
implantação de um centro de referência para qualificação de
trabalhadores na região como passo importante para a superação de
outros dois desafios, que são a busca do mercado externo e mais
investimentos na tecnologia do fio utilizado pelas malharias. Josué
Silva lembrou que o Sebrae atua na região desde 1995, quando a
instituição começou dando suporte a 17 empresas de Monte Sião, e
disse que hoje a integração dos municípios, numa concepção de
circuito em lugar de concorrência intermunicípios, já é uma
realidade.
João Tadeu Dorta Machado, presidente da Associação
Comercial e Industrial de Monte Sião, também falou sobre a vocação
da cidade para a produção de malha retilínea, que vem sendo
desenvolvida há 30 anos. Hoje, Monte Sião tem cerca de 20 mil
habitantes e quatro mil empresários. Nos últimos dez anos, segundo
ele, a importação de maquinário permitiu considerado avanço
tecnológico e abriu possibilidades de conquista de novos mercados,
além de gerar significativa arrecadação de impostos para o
Estado.
Tratamento diferenciado para o ICMS - O tratamento diferenciado para o ICMS foi pedido pelo
vice-prefeito de Jacutinga, Carlos Grossi, que lembrou que Jacutinga
tem 600 malharias e nunca recebeu qualquer incentivo do Estado,
enquanto a Mercedes Benz, para se instalar em Juiz de Fora, recebeu
diversos incentivos fiscais e não oferece nem 600 empregos. O
integrante do Conselho Fiscal da Associação Comercial de Monte Sião,
Benedito Antônio Godói, disse que faltam informações dos órgãos de
financiamento e fomento do Estado, sobre linhas de crédito.
A representante do Departamento de Indústria de
Transformação do BDMG, Maria Eugênia Samartine Queiroz, informou aos
participantes que a melhor linha de crédito para as empresas do
circuito das malhas é o recém-lançado programa "Empresa Mineira
Competitiva", que financia bens intangíveis, ou seja, financia tudo
que vai melhorar a competitividade da empresa. E ainda sobre o Fundo
de Desenvolvimento Socieconômico do Estado (Fundese).
Fiscalização - Para o
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a
realização da audiência pública, a fiscalização deve atuar mais no
sentido educativo, antes de punir com o recolhimento de mercadorias
e a aplicação de multas. Ele anunciou o início das obras das duas
rodovias "em no máximo 20 dias, já que o processo foi iniciado, com
a liberação dos recursos federais da Cide". Lamentou ainda outros
problemas estruturais da região, como a precariedade do Instituto
Médico Legal (IML), o que dificulta a liberação dos corpos das
vítimas de acidentes nas estradas da região.
Dalmo Ribeiro Silva destacou que o projeto de lei
sobre diferimento do ICMS, por ele apresentado, teve parecer
contrário da Secretaria da Fazenda e que agora estuda a apresentação
de outra proposta com a implantação de regime especial do imposto,
com prazo de recolhimento de 90 dias. O deputado já pediu duas
audiências públicas em Jacutinga e Andradas para discutir a inclusão
de mais três cidades no circuito das malhas: Andradas, Albertina e
Munhoz. O requerimento ainda vai ser apresentado em outra
reunião.
O deputado Laudelino Augusto (PT) discorreu sobre
as potencialidades da região, não só no turismo de negócios, mas no
turismo ecológico, com as 25 cachoeiras de Bueno Brandão. O
presidente da comissão, deputado Paulo Cesar (PFL) comparou a
situação das malharias do Sul de Minas, com o setor calçadista de
Nova Serrana, Centro-Oeste do Estado. Para ele, os pequenos
produtores é que dão emprego, por isso precisam de um tratamento
tributário diferenciado. O deputado propôs uma união de deputados
para lutar em favor dos pequenos empresários e pequenos
produtores.
Requerimentos aprovados
Na reunião, foram aprovados seis requerimentos:
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
solicitando o agendamento de reunião para entrega de documento
aprovado em audiência pública da comissão realizada em
Cambuquira;
* Do deputado Biel Rocha (PT) e outros, propondo a
realização de audiência pública com a presença do secretário da
Receita Federal e deputados federais mineiros, para tratar da
reinclusão da produção de cachaça artesanal no sistema Simples de
tributação;
* Do deputado Biel Rocha e outros, solicitando o
envio de cópias da Lei Pró-Cachaça às entidade de classe ligadas à
produção de cachaça em Minas Gerais;
* Do deputado Biel Rocha, reiterando convite ao
secretário de Turismo para comparecer a reunião da comissão no dia
16 de junho, para falar sobre detalhes dos acordos e protocolos
assinados por representantes da delegação mineira durante viagem à
China;
* Do deputado Leonardo Moreira (PL), pedindo que
fossem convidados para participarem da audiência desta quarta-feira
lideranças empresariais e políticas de Jacutinga e Monte Sião; e
* Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), propondo a
realização de audiência pública para debater sobre a rota de
peregrinação denominada "Caminho da Luz".
Aplausos - Também foram
aprovados, em turno único, três requerimentos pedindo manifestações
de aplauso à Companhia Vale do Rio Doce, à Atrium Turismo e ao Grupo
Algar, sendo os dois primeiros de autoria do deputado Doutor Viana
(PFL) e o último do deputado Weliton Prado (PT).
Presenças - Participaram
da audiência pública os deputados Paulo Cesar (PFL), presidente;
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Biel Rocha (PT), Leonardo Moreira (PL)
Chico Rafael (PMDB) e Laudelino Augusto (PT).
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