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Mariana não tem como cumprir ordem de contratar
guardas
Até o próximo dia 18 de junho, a Prefeitura de
Mariana terá que contratar de 150 a 200 guardas municipais para
vigiar as igrejas históricas, sob pena de pagar multa diária de R$
500 e ter o seu acervo recolhido ao Museu Arquidiocesano. A ordem
judicial do magistrado Paulo Roberto da Silva decorreu de ação civil
pública de iniciativa do promotor Antônio Carlos de Oliveira e
causou polêmica entre o Ministério Público, a Arquidiocese e a
Prefeitura de Mariana, que alega não ter condições de cumpri-la.
O assunto foi discutido na reunião da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa
desta quarta-feira (26/5/04), a requerimento do deputado Padre João
(PT), que representa a cidade. O prefeito de Mariana, Celso Cota
Neto, enviou o comandante da Guarda Municipal, tenente Antônio
Marcos Ramos Freitas, para expor a situação aos deputados.
O tenente disse que a Guarda Municipal foi criada
há dois anos com um efetivo de 50 homens, e recebeu depois um
reforço de 30 homens para trabalhar no horário noturno, das 18 às 6
horas. "Cuidamos de tudo no policiamento preventivo, da disciplina
do trânsito até apagar incêndios. Desde que a guarda foi criada,
debelamos cinco incêndios e fizemos uma prisão em flagrante de furto
na igreja da Sé. Nosso pessoal ajudou inclusive a apagar o incêndio
no casarão da praça em Ouro Preto. Também acabamos com os assaltos a
aposentados dos distritos que vinham receber sua pensão em Mariana",
relatou Freitas.
O comandante calcula que há de 200 a 300 casas
tombadas pelo patrimônio e 20 igrejas históricas na área central de
Mariana, fora aquelas localizadas nos distritos distantes, como
Cachoeira do Brumado e Cláudio Manoel. Ele calcula que seriam
necessários de 150 a 200 novos guardas para cumprir o que determinou
o juiz e estima que cada vigilante armado custe um salário de R$ 600
mensais.
Patrimônio humano também merece preocupação
O deputado Padre João considera correta a
exigência, mas impossível de atender com os recursos municipais, e
defende que o Estado e a União participem desses gastos e também com
aqueles representados pela recuperação dos imóveis. "O problema não
é exclusivo de Mariana, mas ocorre também em Ouro Preto e São João
del-Rei, onde a comunidade não tem como arcar com mais despesas.
Nosso arcebispo, Dom Luciano Mendes, disse que é preciso se
preocupar também com o patrimônio humano das cidades históricas, que
mal dá conta de prover o seu sustento nos dias de hoje", disse o
deputado.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), que presidia a
reunião, parabenizou o prefeito Celso Cota pela criação da Guarda
Municipal e disse que gostaria de encontrar um promotor que
obrigasse o Governo Federal a redistribuir com os Estados e
Municípios os 72% da arrecadação tributária que concentra.
Requerimentos e pareceres - A
Presidência da Comissão designou relatores para dois projetos e
colocou em discussão e votação cinco projetos de declaração de
utilidade pública, de autoria dos deputados Célio Moreira (PL),
Mauri Torres (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Ricardo Duarte
(PT) e Domingos Sávio (PSDB). Os cinco foram aprovados, bem como os
requerimentos 2.902 e 2.911, dos deputados Ricardo Duarte e Carlos
Pimenta (PDT). O primeiro sugere às fundações educacionais da UEMG
que solicitem inclusão no programa de reforma universitária do MEC.
O segundo pede o aumento de vagas na Faculdade de Medicina da
Unimontes, a única gratuita do Estado.
Presenças - Participaram a
deputada Ana Maria Resende (PSDB), presidente; e os deputados
Leonídio Bouças (PTB), Sidinho do Ferrotaco (PSDB) e Padre João
(PT).
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