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FFO prossegue luta contra fechamento de agências do
Bemge/Itaú
Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa não aceitam o fechamento de
agências pioneiras do extinto Bemge, hoje banco Itaú, em pequenos
municípios do interior. A comissão, que já realizou audiência
pública para tratar do tema e promoveu reunião de prefeitos de
municípios prejudicados com a ameaça de fechamento com o secretário
de Estado da Fazenda, na semana passada, não concorda com a
contraproposta feita pelo Itaú aos municípios e está decidida a
prosseguir na busca de uma solução para o problema. Na reunião desta
quarta-feira (26/5/04), a comissão aprovou requerimento assinado por
todos os deputados presentes propondo a realização de nova audiência
pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, para debater o assunto com representantes do Estado
e do banco Itaú.
Para a reunião, que deverá acontecer na
quinta-feira da próxima semana (3/6), serão convidados o secretário
da Fazenda, o diretor do banco Itaú responsável pelas negociações
acerca do fechamento das agências, representante do Banco Central, o
advogado-geral do Estado, representante do Tribunal de Contas do
Estado e o prefeito de São Roque de Minas, representando os
municípios ameaçados de perderem as agências pioneiras.
Ao manifestar sua indignação com o comportamento do
Itaú, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado
Ermano Batista (PSDB), disse que o banco está fraudando o
compromisso assumido com o Estado e com os municípios quando da
privatização do Bemge. Ele criticou o prazo estabelecido pelo banco
para negociação com as prefeituras, até 30 de maio, e a cobrança de
valores que vão de R$ 7 mil a R$ 15 mil mensais para manter as
agências em funcionamento. "É um verdadeiro assalto aos municípios o
que o Itaú está pretendendo fazer", declarou Ermano Batista. O
deputado admite até mesmo a possibilidade de instalação de uma CPI
para investigar o comportamento do Estado e do banco no episódio,
uma vez que o contrato entre as duas partes, firmado em 1998, foi
prorrogado até 2010 sem que o Legislativo tivesse sido ouvido. "Na
reunião anterior houve muita mentira, muito engodo, muita falácia",
argumentou. No total, 58 municípios estão ameaçados de ficar sem
agência bancária. Também se manifestaram contrários ao fechamento
das agências e em favor dos municípios os deputados Chico Simões
(PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Mauro Lobo (PSB) e
Sebastião Helvécio (PDT).
Projetos com pareceres favoráveis
Na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou
pareceres de 1º turno favoráveis a sete Projetos de Lei (PLs):
* PL 1.149/03, do deputado Laudelino Augusto (PT),
que dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental na forma que
especifica. A proposição autoriza o Ministério Público, os órgãos e
as entidades ambientais, estaduais e municipais, a estabelecer que
os responsáveis por empreendimentos públicos e privados considerados
como efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio
ambiente enviem relatório ambiental de obras ou atividades, na
forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo poder público. O
relator, deputado Sebastião Helvécio, opinou pela aprovação com a
emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com a
emenda nº 2, que apresentou, que altera a redação do artigo 1º,
estendendo a autorização de que trata a proposição também à
Assembléia Legislativa;
* PL 896/03, do deputado Adalclever Lopes (PMDB),
que estabelece condições para a instalação e o funcionamento de
frigoríficos, matadouros, abatedouros e charqueadas. O relator,
deputado Sebastião Helvécio, opinou favoravelmente na forma do
substitutivo nº 1, que apresentou. O substitutivo visa apenas
compatibilizar a matéria com as normas gerais vigentes que regem a
matéria, sem alterar o seu conteúdo;
* PL 1.352/04, do governador, que altera o artigo
101 da Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado,
estabelecendo novos valores para as multas aplicadas às infrações
sanitárias. O relator, deputado Sebastião Helvécio, opinou
favoravelmente ao projeto na forma original;
* PL 1.361/04, da Comissão Especial da Cafeicultura
Mineira, que dispõe sobre a utilização de resíduos do beneficiamento
do café nas atividades de torrefação e moagem do produto. O relator,
deputado Sebastião Helvécio, apresentou parecer favorável à
proposição na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O substitutivo
estipula que o percentual de resíduos e impurezas não poderá exceder
o estipulado na legislação federal sobre o assunto; e
* PL 1.369/04, do deputado Adalclever Lopes, que
altera a Lei 7.772, de 1980, que dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente, alterando artigos que
tratam das sanções administrativas na hipótese de descumprimento da
legislação vigente. O relator, deputado Ermano Batista, opinou
favoravelmente na forma do substitutivo nº 1, da CCJ.
Doação de imóveis
Ainda nesta quarta-feira, foram aprovados, também,
pareceres de 2º turno favoráveis a cinco projetos que tratam de
doações de imóveis:
* PL 26/03, do deputado Jayro Lessa (PL), que trata
de doação de imóvel à Casa de Cultura de Mariana - Academia
Marianense de Letras. O relator foi o deputado Chico Simões
(PT);
* PL 313/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), que
beneficia o município de Jacutinga. O relator foi o deputado José
Henrique (PMDB);
* PL 842/03, do governador, que beneficia o
município de Divinópolis. O relator foi o deputado Ermano Batista
(PSDB);
* PL 1.292/03, do governador, que beneficia o
município de Leopoldina. O relator foi o deputado Jayro Lessa; e
* PL 1.311/03, do governador, que beneficia o
município de Guaxupé. O relator foi o deputado Mauro Lobo (PSB).
Em 1º turno, foram aprovados pareceres favoráveis
ao PL 501/03, do deputado Wanderley Ávila (PPS), que autoriza doação
de imóvel ao município de Guiricema, relatado pelo deputado Chico
Simões; e PL 1.321/03, do deputado Paulo Cesar (PFL), que trata de
doação de imóvel ao município de Divinópolis, relatado pelo deputado
Doutor Viana.
Requerimento aprovado
Também foi aprovado requerimento do deputado Célio
Moreira (PL) solicitando a realização de audiência pública para
discutir denúncias de fraude no posto fiscal de Matias
Barbosa.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente da comissão,
Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Mauro
Lobo (PSB), Sebastião Helvécio (PDT), Laudelino Augusto (PT) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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