|
Projeto sobre informação de couvert está pronto para
Plenário
Está pronto para se apreciado em 2º turno o Projeto
de Lei (PL) 931/03, do deputado Leonardo Moreira (PL), que determina
a afixação de placas nas casas noturnas e outros estabelecimentos
que cobram couvert artístico, informando sobre essa cobrança.
O projeto recebeu parecer de 2º turno pela aprovação, na forma do
vencido em 1º turno, durante a reunião desta quarta-feira (26/5/04)
da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A relatora
foi a deputada Vanessa Lucas (PSDB).
Outra proposição que teve parecer favorável, desta
vez em 1º turno, foi o PL 1.430/04, do deputado Leonardo Moreira,
que obriga os fabricantes de cerveja, sucos, refrigerantes e outras
bebidas enlatadas a colocarem um selo higiênico no bocal das latas.
A relatora, deputada Lúcia Pacífico (PTB), apresentou o substitutivo
nº 1 ao projeto, que apenas substitui os termos "fabricante", "latas
de alumínio" e "selo higiênico" por "fornecedores", "bebidas
envasadas em lata" e "sistema de proteção individualizado",
respectivamente. Ela e a deputada Maria Tereza Lara (PT)
parabenizaram os fabricantes que já tomaram essa providência, mesmo
antes da existência da lei.
O PL 1.484/04, do deputado Chico Simões (PT),
também recebeu parecer de 1º turno pela aprovação, na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto
obriga os supermercados e estabelecimentos semelhantes a manterem
funcionários para empacotar os produtos comprados pelos clientes.
Lúcia Pacífico e Maria Tereza Lara comentaram que o consumidor está
cada vez mais exigente em relação ao respeito aos seus direitos, e
que a qualidade do atendimento tem pesado cada vez mais na sua
escolha entre um estabelecimento e outro.
Requerimentos - Dois
requerimentos foram aprovados na reunião. Um, do deputado Roberto
Carvalho (PT), pede uma reunião da comissão para discutir a
prestação do serviço de emergência 191 nas rodovias de Minas Gerais,
prestado pela Polícia Rodoviária Federal. Entre os convidados
sugeridos, foram listados o deputado federal Virgílio Guimarães
(PT/MG), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Pedro Jaime Ziller, e ainda representantes do Departamento
Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit), da Telemar,
Procon Estadual e Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais.
O outro requerimento, da deputada Lúcia Pacífico,
pede a realização de uma audiência pública para debater a
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e os
conflitos entre médicos, empresas e usuários de planos de saúde. De
acordo com a parlamentar, nos últimos sete anos as mensalidades dos
planos de saúde foram reajustados em 248%, enquanto que o índice do
custo de vida subiu 72,63%.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; Vanessa
Lucas (PSDB), vice; e Maria Tereza Lara (PT) e o deputado Antônio
Júlio (PMDB).
|
