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Comissão vai ouvir condenado por envolvimento em tortura
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
aprovou, nesta quarta-feira (26/5/04), requerimento assinado pelos
deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PL) e Biel Rocha (PT)
para realização de reunião dia 1º de junho, às 15 horas, para que o
policial Jucênio Morais Mendes de Oliveira, condenado a seis anos de
prisão por crime de coação, possa ser ouvido pela comissão. O
policial trabalhava com o ex-delegado de Igarapé, Marco Túlio Fadel,
condenado a 17 anos de prisão, por crimes de tortura, entre outros.
Durante a reunião, foi exibida fita de vídeo com cópia de um
programa de televisão, em que Jucênio se entregou à polícia. Ao se
entregar, Jucênio fez várias acusações a membros do Poder
Judiciário, se dizendo vítima de perseguição, junto com o delegado
Fadel.
A comissão aprovou também cinco requerimentos do
deputado Durval Ângelo. Um deles solicita realização de audiência
pública para se debater possível construção de um "cadeião" na
região norte de Belo Horizonte, e suas implicações no cumprimento da
legislação de defesa dos direitos humanos; outro pede que seja
incluído na lista de convidados para esta audiência o subsecretário
de Estado de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro. O
terceiro requerimento é para visita da comissão à Apac de Sete
Lagoas, para que se verifique as condições de cumprimento de pena
naquele local. Também foi aprovada realização de audiência com
objetivo de discutir a lei que cria a Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais. O quinto requerimento pede outra reunião da comissão
para ouvir, entre outros, a promotora Matilde Fazendeiro Patente,
sobre denúncias de tortura praticada por policial no município de
Abaeté.
Por meio de outro requerimento aprovado, de autoria
do deputado Roberto Ramos, a comissão deverá programar visitas aos
manicômios da rede pública de Minas Gerais, para verificar suas
condições de funcionamento. Em outro requerimento, o deputado Biel
Rocha solicitou que seja realizada audiência pública para debater a
homofobia e o combate à violência contra homossexuais em Minas
Gerais.
Prefeito de São José da Lapa é denunciado por
ameaças de morte
Um grupo de moradores e servidores públicos de São
José da Lapa, município que fica a 27 quilômetros de Belo Horizonte,
procurou a Comissão de Direitos Humanos para denunciar o prefeito
Delmo Antônio Pretinho dos Santos (PFL), que estaria aterrorizando a
população local com desmandos, perseguições políticas e ameaças de
morte. O vice-prefeito da cidade, Ary Fraga (PMDB), munido de
documentos e cópias de ocorrências policiais, acusa o prefeito de
ter mandado colocar fogo em dois carros que estavam em sua garagem,
há dois meses. Presente à reunião, Ricardo Freitas de Oliveira,
ex-funcionário da prefeitura, diz que recebeu oferta do prefeito
para fazer o "serviço", recusou, e por isso foi demitido. Ricardo
Freitas diz que desde o último sábado não pode voltar para casa, por
causa das ameaças.
Outro morador da cidade, Francisco Reis de
Oliveira, também levou testemunhas para contar que foi ameaçado de
morte pelo prefeito, que teria oferecido mil reais para que o
matassem. Segundo o vice prefeito, Ary Fraga, Antônio Pretinho
também persegue professores públicos que não votaram nele,
impedindo-os de conciliar horários de aulas na rede estadual, por
exemplo. É o caso da professora Maria Helena Fontana Pereira, também
presente à reunião. De acordo com os presentes, o prefeito porta
arma ostensivamente, uma pistola PT 380, como forma de intimidar
seus desafetos. "O clima lá está horrível, não adianta procurar a
delegacia local, nem a comarca de Vespasiano. A Comissão de Direitos
Humanos é nossa última esperança", desabafou Ary Fraga,
O deputado Roberto Ramos (PL) recomendou ao
vice-prefeito que procure a Promotoria Especializada em Crimes de
Prefeitos para fazer as denúncias contra Antônio Pretinho. "Não sei
até que ponto podemos ajudar, mas vamos fazer o que estiver ao
alcance da Comissão de Direitos Humanos", afirmou o deputado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; e Biel Rocha (PT).
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