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Plenário aprova indicação de professores para Conselho de
Educação
A indicação de sete professores para o Conselho
Estadual de Educação foi aprovada na Reunião Extraordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira
(25/5/04), com 35 votos favoráveis, quatro contrários e um em
branco. A professora Marinêz Fulgêncio Murta e os professores Paulo
José de Araújo, Stéfano Barra Gazzola, Miguel Augusto Gonçalves de
Souza, Cid Veloso, Fuad Haddad, Alexandre Magno Leão dos Santos e
Arthur Eugênio Quintão Gomes já haviam sido sabatinados pelos
deputados em comissão especial criada para emitir parecer sobre a
indicação. Outros dez projetos também foram aprovados, sendo três em
2º turno - os Projetos de Lei (PL) 919, 961 e 1.126/03.
O PL 919/03, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que
determina a notificação compulsória de violência contra a mulher que
tenha sido atendida nos serviços de urgência e emergência, foi
aprovado sem alterações em relação ao texto aprovado em 1º turno. Da
deputada Maria Tereza Lara (PT), o PL 961/03, que dispõe sobre o
Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, foi
aprovado com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas pela Comissão de
Administração Pública. O projeto altera a denominação do órgão para
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de
Minas Gerais, amplia suas competências, reduz de 32 para 30 o número
de conselheiros e subordina o conselho à Secretaria de Estado de
Governo.
A emenda nº 1 dá nova redação ao artigo 3º,
acrescentando dois novos membros ao conselho - um representante das
universidades públicas e um das comunidades quilombolas - e
subordina-o à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e
Esportes. A emenda nº 2 promove correção técnica no artigo 4º,
retificando o nome do conselho, conforme originalmente proposto na
matéria.
O PL 1.126/03, do deputado Leonídio Bouças (PTB),
que estabelece condições para a exploração econômica do turismo nas
regiões de represas e lagos artificiais no Estado, foi aprovado com
a emenda nº 1, da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. A
emenda suprime o artigo 4º do projeto, segundo o qual "compete à
Secretaria de Estado do Turismo, através da Turminas, a licença para
a implementação do projeto, bem como a fiscalização de sua
execução." De acordo com o parecer da comissão, a Turminas foi
extinta quando a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig) foi criada.
Projeto beneficia moradores com dificuldade de
locomoção
Em 1º turno, o Plenário aprovou o PL 743/03, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), que determina que os apartamentos
dos andares térreos dos edifícios residenciais construídos por
programas habitacionais do Estado serão preferencialmente destinados
a pessoas idosas ou portadoras de deficiência que lhes dificulte a
locomoção. Pelo projeto, isso ocorrerá desde que essas pessoas
estejam regularmente inscritas e preencham as demais condições
exigidas nos programas. Da mesma forma, o projeto estabelece que
concorrerão aos apartamentos térreos os mutuários que comprovem ter
sob sua guarda pessoas nas condições previstas no projeto. A
proposição prevê também que os edifícios serão dotados, sempre que
possível, de rampas de acesso para usuários de cadeira de rodas.
Doação de imóvel - Em 1º
turno foram aprovados também seis projetos de doação de imóveis. São
eles:
* PL 360/03, do deputado Bilac Pinto, ao município
de Santa Rita de Caldas;
* PL 431/03, do deputado Sebastião Navarro Vieira
(PFL), ao município de Poço Fundo;
* PL 438/03, do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), ao município de Indianópolis;
* PL 1.312/03, do governador do Estado, ao
município de Três Pontas;
* PL 1.395/03, do governador do Estado, ao
município de Airuoca;
* PL 1.396/04, do governador do Estado, à
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
Durante a reunião foram aprovados ainda cinco
requerimentos:
* RQN 2.497/04, da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que solicita ao presidente da Loteria
do Estado cópias das auditorias realizadas nos contratos da Loteria
com a empresa Gtech do Brasil;
* RQN 2.498/04, da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que solicita ao presidente da Loteria
do Estado o resultado da auditoria que está sendo realizada nos
contratos celebrados entre esta autarquia e a Gtech do Brasil;
* RQN 2.499/04, da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que solicita ao presidente do Tribunal
de Contas cópia do processo que se encontra em análise naquele
órgão, envolvendo a empresa Gtech do Brasil e a Loteria do
Estado;
* RQN 2.511/04, da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, que solicita ao secretário de
Transportes informações sobre a atual situação da malha rodoviária
estadual e dos trechos nas rodovias conveniadas com o Estado;
* RQN 2.528/04, do deputado Leonardo Quintão
(PMDB), que solicita à Advocacia Geral do Estado o montante da
dívida ativa do Estado inscrita até dezembro de 2003, as execuções
propostas pela Advocacia-Geral do Estado nos anos de 2001 até 2003 e
o percentual efetivamente executado ou pago pelos devedores nos anos
de 2001 até 2003.
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