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Plano de carreiras da educação pronto para 2º turno em
Plenário
Depois de muita negociação entre parlamentares da
base do governo e da oposição, juntamente com o Executivo e o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o projeto do
plano de carreiras da educação está pronto para ser analisado em 2º
turno pelo Plenário da Assembléia Legislativa. Nesta terça-feira
(25/5/04), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL)
1.294/03, do governador, que institui e estrutura as carreiras dos
profissionais da educação básica do Estado. O relator, deputado
Sidinho do Ferrotaco (PSDB), apresentou 14 emendas ao vencido no 1º
turno, incorporando sugestões dos deputados da comissão, e acatou
duas emendas apresentadas na reunião pelo deputado Rogério Correia
(PT). Outras cinco emendas propostas por Rogério Correia, não
acatadas pelo relator, foram rejeitadas pela comissão. Também foi
rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Sebastião Navarro
Vieira (PFL). O PL 1.294/03 está na pauta do Plenário desta
quarta-feira (26), nas reuniões Extraordinárias da manhã e da noite
e na Ordinária da tarde.
Emendas do relator - As emendas 1, 2, 4 e 9
alteram a redação de dispositivos sem mudanças de conteúdo. As
emendas 1 e 2 deslocam do artigo 14 para o 5º conteúdos que tratam
da lotação de cargos. A emenda 4 suprime dispositivos com
informações redundantes ou desnecessárias. A emenda 9 reescreve o
artigo 14, esclarecendo, no caput do artigo, condições de
escolaridade mínima para ingresso nas carreiras.
A emenda 3 visa assegurar que a lotação dos
profissionais da carreira de analista educacional ocorrerá nas
Superintendências Regionais de Ensino. A emenda 5 acrescenta ao
parágrafo único do artigo 15 dois incisos com informações a serem
incluídas nos editais de concursos, tratando de jornada de trabalho
e vencimento básico do cargo. A emenda 6 garante que a nomeação dos
classificados em concurso público na educação, dentro das vagas
previstas no edital, será feita durante o prazo de validade do
concurso. A emenda 7 visa garantir que o servidor afastado por
doença profissional não seja prejudicado na evolução na carreira. A
emenda 8 estabelece uma regra mais justa no cômputo da jornada que
exceder a carga horária de 18 horas semanais por exigência
curricular. A emenda 10 estabelece que as tabelas de vencimento
básico não condicionam a edição de política remuneratória. A emenda
11 visa precisar a expressão "atual", recorrente em dispositivos do
projeto. As emendas 12, 13 e 14 complementam as possibilidades de
preenchimento de cargos de professores quanto à carga horária,
inserindo dispositivos.
A primeira emenda apresentada por Rogério Correia e
acatada pelo relator acrescenta parágrafos aos artigos 18 e 19 do
vencido em 1º turno, visando assegurar que se a Secretaria de
Educação deixar de fazer a avaliação de desempenho do servidor, esse
não seja prejudicado na promoção e progressão, sendo considerado
apto. A segunda emenda acrescenta parágrafo ao artigo 39
determinando que decreto do governo que trate de reenquadramento
deverá estar disponível para consulta dos interessados 15 dias antes
de sua publicação.
Emendas não acatadas - As
emendas não acatadas pelo relator e rejeitadas pela comissão tratam
de mudanças no caput do artigo 9º, prevendo anuência expressa do
trabalhador nos casos de cessão de servidor efetivo para cargo de
provimento em comissão ou função gratificada, bem como para
adjunção; de substituição dos incisos II e III do artigo 19; de
mudança na redação do artigo 21, incluindo o período de estágio
probatório para efeitos de ascensão na carreira; de supressão dos
parágrafos 1º e 2º do artigo 24, que tratam de cômputo do tempo
anterior trabalhado e avaliações já feitas nos casos de aplicação de
pena disciplinar do servidor; e de emenda aditiva determinando que
as funções de diretor e vice sejam providas por escolha direta da
comunidade escolar.
Emenda em Plenário - Ao
final da reunião, o deputado Rogério Correia parabenizou o
presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e o
relator do projeto, deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), pelo
agilidade no exame da matéria e viabilização de acordos entre
oposição e governo. Correia adiantou que, em Plenário, a oposição
irá apresentar emenda para exigir que o Executivo remata a tabela de
piso salarial no prazo de 30 dias após a aprovação da lei.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB) - presidente da
comissão, Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Rogério Correia (PT), Antônio
Carlos Andrada (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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