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Política agropecuária aprova parecer sobre terras devolutas no
Estado
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Resolução (PRE)
1.516/04, que aprova alienação de quatro glebas de terras devolutas
no Estado. De acordo com o relator, deputado Gil Pereira (PP), o
projeto está em conformidade com o disposto no artigo 62 da
Constituição do Estado e por isso deve ser aprovado na forma
original. "Todos os terrenos têm mais de 100 hectares e os posseiros
têm prioridade para aquisição pelo preço de mercado", disse. O
projeto é de autoria da Comissão.
Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo
Piau (PP) para que seja incluída na pauta da reunião conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, marcada para o dia 15
de junho, a discussão sobre a Lei 12.596, de 1997, que trata do uso,
ocupação e manejo do solo agrícola.
Reuniões com convidados - O
deputado Gil Pereira apresentou dois requerimentos, aprovados: um
deles solicita que seja convidado o superintendente do Banco do
Nordeste, Paulo Sérgio Rebouças, para que esse traga informações
sobre recursos disponíveis para a cotonicultura nos municípios
atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas (Idene). O outro
requerimento é para que a comissão discuta, com convidados, o
controle da anemia infecciosa eqüina em Minas Gerais. De acordo com
o deputado, a doença é causada por um vírus, não tem cura, e tem
atacado muitos animais no Estado.
Outro requerimento aprovado foi do deputado Padre
João (PT), no qual ele solicita audiência pública da comissão para
ouvir convidados que trarão informações sobre o programa de reforma
agrária do governo federal.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; e Padre João
(PT), vice; e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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