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Estado pode ser obrigado a rescindir contrato com a Gtech
O Ministério Público poderá tomar medidas judiciais
para obrigar o Estado a rescindir o contrato firmado ente a Loteria
Mineira e a Gtech. A afirmação foi feita pelo promotor Rodrigo Souza
de Albuquerque, que participou de reunião da Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa nesta
terça-feira (25/5/04). Ele e o promotor João Medeiros Silva Neto,
que acompanharam a auditoria do Estado que apurou irregularidades no
contrato da Gtech com a Loteria, participaram da reunião convocada a
pedido do deputado Alberto Bejani (PTB).
A auditoria apontou diversas irregularidades, como
a ausência de repasses de 25% da receita dos jogos on-line para
programas sociais e sucessivos aditamentos que desfiguraram metas
estabelecidas pelo contrato original. Uma dessas metas era a
instalação de três mil terminais de jogos on-line/real time até o
ano 2000. Até hoje, foram instalados apenas 850 desses terminais, o
que motivou a aplicação de uma multa de R$ 29 milhões à Gtech. A
multa foi perdoada no final do ano 2000, na gestão do governador
Itamar Franco. A auditoria constatou também a existência de seis
contas "fantasma" da Loteria Mineira abertas no Banco do Brasil
entre 1999 e 2000, que somam R$ 890 mil.
Diante dessas e outras irregularidades, a auditoria
apresentou um relatório final, cuja conclusão sugere a rescisão do
contrato da Loteria Mineira com a Gtech. O relatório foi concluído
no dia 6 de abril, mas até hoje o Estado não tomou nenhuma
providência. Os dois promotores não acham que o Estado esteja sendo
leniente, mas garantem que o Ministério Público pode mover uma ação
judicial para rescindir o contrato, caso o Executivo não tome uma
providência. O contrato foi prorrogado até 2006, e por meio dele, a
Gtech ainda explora os jogos Roda da Sorte e Pimba. As
videoloterias, que também eram exploradas pela Gtech, estão
suspensas por decisão da Loteria Mineira desde fevereiro, quando o
governo federal proibiu o funcionamento dos bingos após o escândalo
Waldomiro Diniz.
Deputados cobram providências
A deputada Marília Campos (PT) cobrou a rescisão do
contrato com a Gtech e a aplicação das medidas propostas pela
auditoria do Estado. "O relatório já foi divulgado e até hoje o
Estado não tomou nenhuma providência. Será que tudo acabou em
pizza?", questionou. O deputado Alberto Bejani enfatizou as
irregularidades administrativas da autarquia e foi categórico: "A
Loteria Mineira está quebrada. Se o primeiro prêmio for sorteado
duas semanas seguidas, vai faltar dinheiro para pagar os
ganhadores".
A comissão vai continuar investigando as relações
entre a Gtech e a Loteria Mineira. Requerimento apresentado pelo
deputado André Quintão (PT) pede a realização de audiência pública
com o atual presidente da Loteria, José Mauro Romualdo da Silva, e
dois ex-diretores da autarquia, Gil Marcos de Araújo Silva e
Genedempsey Bicalho Cruz, para prestarem esclarecimentos. Também foi
aprovado requerimento da deputada Marília Campos pedindo que o
governo do Estado suspenda o contrato com a Gtech e acate as
sugestões contidas no relatório final da auditoria feita na Loteria.
Foram aprovadas ainda 21 proposições que dispensam apreciação do
Plenário.
Os Projetos de Lei (PLs) 1.357/04 e 1.431/04 foram
retiradas da pauta da reunião a pedido do deputado André Quintão. O
primeiro, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), dispõe
sobre a Política Estadual de Combate à Seca no Semi-Árido Mineiro.
Já o PL 1.431/04, do deputado Leonardo Moreira (PL), dispõe sobre a
criação de salas de aula nas escolas estaduais para alunos com
deficiência auditiva e dificuldades de aprendizado e
linguagem.
Presenças - Participaram da
reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; a deputada
Marília Campos (PT), vice; os deputados André Quintão (PT), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Durval Ângelo (PT) e a
deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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