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Lideranças de Divinópolis pedem recursos para transporte
escolar
O transporte dos alunos das escolas estaduais da
zona rural de Divinópolis está sendo custeado pela prefeitura
municipal, apesar de ser uma obrigação do Estado, segundo lei
federal. Já os estudantes da zona urbana têm de caminhar de quatro a
cinco quilômetros até suas escolas, porque os recursos para o setor
só contemplam os alunos da zona rural. As informações foram
prestadas pela representante da Secretaria Municipal de Educação,
Selma Helena Fraga Figueiredo, e outros participantes, à Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa,
que se reuniu em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, nesta
terça-feira (25/5/04).
O objetivo da audiência pública foi discutir a
implantação do transporte escolar dos alunos da rede estadual, que
segundo a Lei Federal 10.709, de 2003, e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, é competência dos Estados. O requerimento da audiência
foi do deputado Chico Simões (PT). Segundo Simões, há muitos anos os
municípios vêm assumindo tal obrigação, mesmo não tendo recursos
para tal. O deputado criticou a propaganda do governo estadual sobre
a oferta de ensino para alunos de seis anos, "quando nem o que é de
sua obrigação legal ele cumpre", enfatizou.
A representante da Secretaria Municipal de Educação
disse que o Estado repassou uma verba de R$ 59.200 no ano passado,
mas que os recursos são insuficientes, por isso "a prefeitura
assumiu o compromisso de não deixar os alunos da zona rural sem
transporte". Rosemaria Carvalho Rodrigues, também da Secretaria de
Educação, disse que o previsto no convênio com o Estado é de R$
29.800, este ano; e o repasse do governo federal, de abril a
dezembro deste ano, será de R$ 72 mil, divididos em nove parcelas.
Divinópolis tem 33 escolas estaduais de ensino fundamental e médio,
com cerca de 22 mil alunos.
Mudanças devem acontecer na esfera federal
A diretora da 12ª Superintendência Regional de
Ensino, Eliana Cançado Ferreira, garantiu que o valor destinado a
cada aluno por dia é estabelecido pelo Ministério da Educação em R$
0,38, "por isso é preciso mudar as estruturas federais, lutando por
melhor redistribuição dos recursos federais". Ela disse que, em
Divinópolis, a prefeitura está trabalhando em harmonia com o
Estado.
Os vereadores Manoel Cordeiro (PT),
segundo-secretário da Câmara, e Maria das Dores Manoel (PSB),
presidente da Comissão de Educação do legislativo local, pediram
ajuda aos deputados para que a questão seja resolvida, lembrando que
se trata de uma luta que vem do início da década de 90. Manoel
Cordeiro pediu que os deputados da região garantam recursos para o
transporte escolar no Orçamento do Estado e que os convênios entre
prefeitura e Estado tenham seus valores dobrados.
O deputado Neider Moreira (PPS) destacou a
importância da educação na formação da consciência crítica da
população, lembrando que o Estado tem todo o interesse de resolver o
problema, "desde que tenha as condições para isso". E, em sua
avaliação, as condições só surgirão com um novo pacto federativo,
"onde haja melhor distribuição dos recursos que a União arrecada nos
Estados e municípios". O deputado Domingos Sávio (PSDB),
representante da cidade, mandou ofício esclarecendo que sua ausência
na reunião, devia-se a outro compromisso na Assembléia, no mesmo
horário.
Também o deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), que
presidiu a reunião, garantiu que o Estado quer resolver este e
outros problemas da Educação. E disse que a Comissão de Educação
está empenhada em fazer audiências públicas com todos os setores,
"para que as soluções surjam dos debates com a sociedade".
Representantes de associações comunitárias, do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Divinópolis também pediram empenho dos
deputados.
Presenças - Participaram da audiência os
deputados Sidinho do Ferrotaco (PSDB), vice-presidente da comissão;
Neider Moreira (PPS) e Chico Simões (PT).
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