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Audiência debate problemas do Judiciário mineiro
O Poder Judiciário de Minas Gerais enfrenta
problemas crônicos de falta de estrutura e apenas a metade dos
processos que chegam à Justiça são resolvidos. Há dez anos, o
percentual de processos resolvidos era de 75%. A informação é do
desembargador Tibagy Salles de Oliveira, que participou, nesta
terça-feira (25/5/04), de audiência pública da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa, que debateu a falta
de provimento do cargo de magistrado em comarcas mineiras e alguns
dos problemas que dificultam melhor prestação dos serviços
jurisdicionais no Estado. A reunião foi realizada a requerimento dos
deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão, e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
De acordo com o desembargador, em Minas Gerais há,
hoje, 107 cargos vagos de juiz. No último concurso realizado pelo
Tribunal de Justiça, dos 2.411 candidatos a juiz inscritos, apenas
253 passaram à segunda etapa das provas, sendo que só 66 foram
aprovados. Nas 316 comarcas existentes no Estado, 107 cargos estão
vagos, faltando instalar, ainda, dezenas de comarcas e varas
previstas na legislação. Haverá novo concurso para a magistratura e
o edital já está sendo elaborado e deverá ser publicado ainda neste
primeiro semestre de 2004. Na reunião, Tibagy Salles criticou o
excesso de rigor nos concursos para juiz.
Defensoria Pública carece de recursos
No âmbito da Defensoria Pública, os problemas são
ainda maiores. Segundo o presidente da Associação dos Defensores
Públicos de Minas Gerais, Glauco David de Oliveira Souza, a falta de
condições adequadas para o desempenho das funções e a defasagem
salarial têm desestimulado a categoria. Em todo o Estado, o número
de defensores diminuiu de 720, em 1998, para 425 em 2004, deixando a
maioria das comarcas desprovidas de defensores públicos. O número de
atendimentos feitos pela Defensoria caiu de 2 milhões, em 2000, para
800 mil, em 2003.
Glauco David fez duras críticas à política de
nomeação de advogados dativos em lugar do fortalecimento da
Defensoria Pública. "A nomeação de dativos não segue a lei,
prejudica o acesso dos cidadãos carentes à Justiça e inviabiliza o
melhor funcionamento do Judiciário", diagnosticou. Ao insistir na
defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e de
investimentos na estrutura da Defensoria, Glauco David reiterou que
a prática já demonstrou que o recurso ao advogado dativo, em
detrimento da opção pelo servidor efetivo, é uma fórmula esgotada,
que acaba sendo mais onerosa para o Estado e menos eficiente para a
sociedade.
O presidente da Associação dos Defensores alertou
para a possibilidade de paralisação da categoria caso o Poder
Executivo não dê resposta satisfatória às reivindicações
apresentadas ao governo há mais de dois meses, e disse esperar
contar com a solidariedade do Poder Legislativo com os pleitos dos
defensores. "Não queremos um simulacro de Justiça, mas o cumprimento
do que está estabelecido na Constituição, o efetivo direito de
defesa que têm os cidadãos", finalizou.
Sobrecarga de trabalho dos juízes
Também presente à audiência pública, o presidente
da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Carlos Augusto
de Barros Levenhagen, denunciou a sobrecarga de trabalho dos juízes.
Enquanto em Minas Gerais há aproximadamente um juiz para 23 mil
habitantes, a relação considerada razoável é de um juiz para 5 mil
habitantes. Ele afirmou que a sobrecarga chega a tal nível que uma
pesquisa feita pela entidade revelou que 60% dos juízes de Belo
Horizonte são obrigados a fazerem uso de tranqüilizantes para
conseguirem dormir.
Carlos Levenhagen disse, ainda, que a reforma do
Judiciário, em discussão no Congresso Nacional, por si só não
conseguirá solucionar os problemas da Justiça e será inócua para
agilizar os processos. Para ele, são necessários novos códigos
processuais, uma vez que o Código de Processo Penal vigente é de
1940 e o Código de Processo Civil, de 1970. Na opinião do
magistrado, a nomeação de assessores para auxiliarem os juízes foi
uma medida acertada e que facilitou os trabalhos, sobretudo na
Justiça de Primeira Instância, aumentando a produção dos juízes em
cerca de 50%. Ele defendeu, também, a realização regular de
concursos para juízes, considerando ideal haver dois concursos por
ano.
Os deputados presentes manifestaram preocupação com
as deficiências do Poder Judiciário, e se prontificaram a ajudar a
encontrar formas de dotar o Poder de melhores condições para o
desempenho de suas funções. Dalmo Ribeiro Silva lembrou que a
existência de apenas 756 juízes de Primeira Instância, para
apreciação de mais de dois milhões de processos, é uma relação
"absolutamente impraticável", e também concordou que o aprimoramento
do Poder Judiciário não se dará apenas nos termos da reforma em
curso no Congresso Nacional.
Requerimento - Ao final da
reunião, os deputados aprovaram requerimento do deputado Dalmo
Ribeiro Silva propondo a realização de audiência pública com a
presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, para debater a situação orçamentária do Poder Judiciário
e da Defensoria Pública.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão,
Paulo Piau (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Jô Moraes
(PCdoB).
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