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Destaques na agenda da Assembléia na semana de 24 a
28/5
A agenda da Assembléia para a próxima semana (24 a
28 de maio) prevê a realização de 25 reuniões das comissões, sendo
sete com a presença de convidados e uma no interior, em Divinópolis,
além de uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
à reserva indígena Pataxó, no município de Carmésia, na quarta-feira
(26), para verificar in loco as conseqüências do incêndio que
destruiu grande parte da mata daquela reserva. Entre os temas a
serem debatidos pelas comissões em audiências públicas estão a
estrutura do Poder Judiciário no Estado, transporte escolar no
Centro-Oeste mineiro, o credenciamento de clínicas de psicologia e
auto-escolas junto ao Detran, a segurança do patrimônio histórico de
Mariana e a importância do circuito das malhas para o
desenvolvimento do Sul de Minas.
Outro destaque da semana é o Ciclo de Debates "O
Eucalipto", que acontece na segunda e terça-feiras (24 e 25), no
Plenário. E na quinta e na sexta-feiras (27 e 28), a Assembléia
sedia a II Conferência Estadual de Direitos Humanos, promovida pelo
Legislativo em parceria com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, o Conselho Estadual de Direitos
Humanos e entidades da sociedade civil que lidam com a questão.
Ciclo de Debates sobre eucalipto
Nestas segunda e terça-feiras (24 e 25), a
Assembléia de Minas, com o apoio de diversas entidades, realiza o
Ciclo de Debates "O Eucalipto". No evento, serão abordados os
aspectos econômicos, sociais e ambientais do cultivo do eucalipto,
incorporado à economia mineira. O objetivo é que o Legislativo possa
contribuir para que se adote, no Estado, um modelo de cultivo
comprometido com o desenvolvimento, com o homem e o meio ambiente.
Durante o evento, será distribuída uma cartilha com informações
sobre o eucalipto, sua origem, histórico, perspectivas, principais
características e análise dos aspectos ambientais, econômicos e
sociais do plantio em escala industrial.
De acordo com o presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), o cultivo do eucalipto tem-se apresentado como
opção viável para suprir a demanda da indústria siderúrgica e de
celulose por produtos de origem florestal como a madeira e o carvão.
A outra opção, para ele, é a utilização das matas nativas, inclusive
de outros Estados. "Por causa das implicações ambientais e sociais
da eucaliptocultura, a Assembléia realiza o ciclo e traz para a cena
pública os diversos posicionamentos sobre a questão", explicou.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de
Silvicultura, o setor florestal brasileiro mantém atualmente, em
regime de produção, cerca de 4,8 milhões de hectares de plantações
florestais de rápido crescimento. Cerca de dois terços correspondem
a plantações de eucalipto e o restante de pinus. Nas plantações de
eucalipto, o corte para indústria normalmente ocorre ao sete anos,
em um regime que permite até três rotações sucessivas, com ciclos de
até 21 anos. Dados de outras entidades atestam que Minas Gerais
possui hoje 1,5 milhão de hectares de plantios florestais,
principalmente o eucalipto, com consumo anual de 120 mil hectares. O
setor é responsável pela geração de 731.390 empregos diretos e
indiretos.
Credenciamento junto ao Detran
Na terça-feira (25), o credenciamento de clínicas
de psicologia e medicina do trânsito, de auto-escolas e de serviços
de despachantes junto ao Detran/MG será tema de audiência pública
conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, às 15 horas, no
Auditório. A reunião acontece por iniciativa do deputado Chico
Rafael (PMDB).
O objetivo da reunião, segundo o deputado, é
debater a definição de regras mais justas para a obtenção de
credenciamento e formas de se melhorar a fiscalização e a qualidade
dos serviços prestados. De acordo com informações do gabinete do
deputado Chico Rafael, há cerca de dez anos que não são credenciadas
novas clínicas de exame psicotécnico para os candidatos a motorista.
Com isso, em algumas regiões aqueles que desejam tirar a carteira de
habilitação têm que esperar por dois ou três meses para a realização
de exames psicológicos. Em Belo Horizonte, por exemplo, há apenas 12
clínicas credenciadas, enquanto o próprio Detran reconheceria a
necessidade de, no mínimo, 24.
Outro problema apontado pelo gabinete é o excesso
de auto-escolas. Em 2000 havia 600 auto-escolas credenciadas em todo
o Estado, hoje esse número passou para 1.380, gerando uma
concorrência muito acirrada e predatória, com queda na qualidade dos
serviços prestados.
Transporte escolar no Centro-Oeste
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia vai realizar audiência pública em Divinópolis, na
terça-feira (25), para debater a implantação do transporte escolar
dos alunos da rede estadual de ensino da região Centro-Oeste. A
reunião, que acontece por iniciativa do deputado Chico Simões (PT),
será às 10 horas, na Câmara Municipal de Divinópolis, à rua São
Paulo, 277, centro.
A questão do transporte escolar sob
responsabilidade do Estado está prevista na Lei Federal 10.709, de
2003. Com a aprovação desta lei, foi incluída na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação a incumbência de o Estado assumir o transporte
escolar dos alunos de sua rede de ensino. A lei também determina, em
seu artigo 3º, que "compete ao Estado articular-se com os
respectivos municípios, para promover o disposto na lei, de forma
que melhor atenda aos interesses dos alunos".
De acordo com o deputado Chico Simões, há muitos
anos os municípios vêm assumindo o transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual. Ele argumenta que, apesar desse transporte
não ser uma obrigação dos municípios, eles se vêem forçados a suprir
esse tipo de serviço essencial para a população de baixa renda,
principalmente na zona rural, porque o Estado não assume a sua
responsabilidade.
Auditoria na Loteria Mineira
Os promotores do Ministério Público Estadual que
participaram dos trabalhos de auditoria na Loteria Mineira, Rodrigo
Souza de Albuquerque, João Medeiros da Silva Neto e Carlos André
Bittencourt, devem ser ouvidos pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social na próxima terça-feira (25), às 14h30,
no Plenarinho IV. O requerimento, do deputado Alberto Bejani (PTB),
foi aprovado na reunião do dia 13 de maio, quando a auditora-geral
do Estado, Maria Celeste Morais Guimarães, apresentou à comissão
informações sobre o relatório da auditoria realizada na autarquia. A
perícia, realizada por determinação do governador Aécio Neves, teve
o objetivo de investigar questões relativas ao contrato entre a
autarquia e a Gtech. Desde o mês de março, o contrato entre a
Loteria Mineira e a Gtech vem sendo objeto de debates na comissão,
devido ao descumprimento de cláusula que determinava a aplicação de
25% das receitas dos jogos on-line em projetos e programas
sociais.
Em sua visita à comissão, a auditora informou que
caberá à Advocacia-Geral do Estado definir o valor da multa a ser
cobrada da empresa Gtech do Brasil pelo descumprimento do contrato
firmado em 1994 com a Loteria do Estado, para exploração de jogos
on-line em Minas Gerais. Conforme os parâmetros adotados no cálculo
da multa, os valores podem variar de R$ 29 milhões a R$ 203 milhões,
dependendo das interpretações jurídicas sobre as cláusulas
contratuais.
Estrutura do Poder Judiciário
A atual estrutura do Poder Judiciário em Minas
Gerais é o tema de audiência pública que a Comissão de Administração
Pública promove na terça-feira (25), às 10 horas, no Plenarinho IV.
Na reunião, que será realizada a requerimento do presidente da
comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), serão debatidos alguns dos
principais problemas que atingem o Judiciário mineiro, como a falta
de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as
limitações estruturais e orçamentárias do Poder, além da legislação
constitucional e complementar sobre o assunto.
Foram convidados a participar da audiência o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Antônio
Abreu Corrêa de Marins; o secretário de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Junho Anastasia; o advogado-geral do Estado, José
Bonifácio Borges de Andrada; o presidente da Associação dos
Magistrados Mineiros (Amagis), Carlos Augusto de Barros Levenhagem;
o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais,
Glauco David de Oliveira Souza; e o presidente da Ordem dos
Advogados (OAB/MG), Raimundo Cândido Júnior.
Carreiras de auditor fiscal e de especialista em
tributação
Na quarta-feira (26), às 9 horas, a Comissão de
Administração Pública promove audiência pública para debater o
Projeto de Lei 1.346/03, do governador, que institui e estrutura as
carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e de especialista em
tributação e arrecadação, do quadro de pessoal do grupo de
atividades de tributação, fiscalização e arrecadação da Secretaria
da Fazenda. Foram convidados o secretário de Planejamento e Gestão e
da Fazenda, os presidentes do Sinfaz e do Sindifisco, e o
coordenador político do Sindpúblico.
Patrimônio histórico de Mariana
Também na quarta-feira (26), às 14h30, a Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia reúne-se com convidados
para discutir a segurança do patrimônio histórico do município de
Mariana. Foram convidados o secretário de Cultura, o presidente do
Iphan, o prefeito de Mariana, o secretário de Cultura de Mariana, o
arcebispo da Arquidiocese de Mariana e o ex-secretário de Cultura e
ex-presidente do Iphan/MG, Ângelo Oswaldo.
Circuito das malhas
Ainda na quarta-feira (26), às 15 horas, a Comissão
de Turismo, Indústria e Comércio vai debater, em audiência pública,
as ações do circuito das malhas e a sua importância para o
desenvolvimento da região sul mineira. Entre os convidados estão o
secretário de Estado de Turismo, dirigentes da Fiemg, do BDMG e do
Sebrae, e empresários de Ouro Fino e de Monte Sião.
II Conferência Estadual de Direitos Humanos
Na quinta e na sexta-feiras (27 e 28) a Assembléia
vai sediar a II Conferência Estadual de Direitos Humanos, que
reunirá autoridades e especialistas mineiros e nacionais na questão
dos direitos humanos. A conferência tem como objetivos avaliar a
situação dos direitos humanos no Estado, propor diretrizes para o
sistema nacional de direitos humanos e eleger delegados para a IX
Conferência Nacional de Direitos Humanos.
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