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Promotores serão ouvidos sobre auditoria na Loteria
Mineira
Os promotores do Ministério Público Estadual que
participaram dos trabalhos de auditoria na Loteria Mineira, Rodrigo
Souza de Albuquerque, João Medeiros da Silva Neto e Carlos André
Bittencourt, devem ser ouvidos pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa na próxima
terça-feira (25/5/04), às 14h30, no Plenarinho IV. O requerimento,
do deputado Alberto Bejani (PTB), foi aprovado na reunião do dia 13
de maio, quando a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Morais
Guimarães, apresentou à comissão informações sobre o relatório da
auditoria realizada na Loteria Mineira. A perícia, realizada por
determinação do governador Aécio Neves, teve o objetivo de
investigar questões relativas ao contrato entre a autarquia e a
Gtech.
Em sua visita à comissão, a auditora informou que
caberá à Advocacia-Geral do Estado, chefiada por José Bonifácio
Borges de Andrada, definir o valor da multa a ser cobrada da empresa
Gtech do Brasil pelo descumprimento do contrato firmado em 1994 com
a Loteria do Estado, para exploração de jogos on-line em Minas
Gerais. Conforme os parâmetros adotados no cálculo da multa, os
valores podem variar de R$ 29 milhões a R$ 203 milhões, dependendo
das interpretações jurídicas sobre as cláusulas contratuais.
Desde o mês de março, o contrato entre a Loteria
Mineira e a Gtech vem sendo objeto de debates na comissão, devido ao
descumprimento de cláusula que determinava a aplicação de 25% das
receitas dos jogos on-line em projetos e programas sociais. O
presidente da Comissão de Trabalho e Ação Social, deputado Alberto
Bejani (PTB), já propôs, inclusive, a constituição de CPI para
investigar o assunto.
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