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Carga tributária dificulta produção de cachaça artesanal
Uma indústria que emprega mais de 400 mil pessoas
no País e movimenta R$ 1,5 bilhão em toda a cadeia produtiva, mas
que tem tido sua atividade dificultada e, em alguns casos,
inviabilizada pela alta carga tributária. Essas foram as principais
conclusões apontadas pelos participantes da reunião conjunta das
comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, que debateu nesta
quarta-feira (19/5/04) a reintegração dos produtores de cachaça
artesanal de Minas ao Sistema Integrado de Planejamento de Impostos
e Contribuições das Microempresas e de Pequeno Porte (Simples).
A reunião foi solicitada pelos deputados Biel Rocha
(PT) e Gil Pereira (PP). Biel Rocha destacou a importância da
produção da cachaça em Minas para a estruturação da economia rural.
Já o deputado Gil Pereira informou que a caipirinha já é o segundo
drink mais consumido na Alemanha. Eles concordam que é preciso
encontrar caminhos para desonerar o processo produtivo da bebida. As
empresas de bebidas alcóolicas, que enquadravam-se no Simples,
criado pela Lei 9.317/96, ficaram impedidas de inscrever-se nesse
sistema a partir de 1º de janeiro de 2001. A exclusão foi efetuada
pela alteração do artigo 14 da Medida Provisória 1.990-29, de 2000,
atual medida Provisória 2.189-49, de 2001 que, por ter sido editada
antes da Emenda Constitucional 32/2001, continua com força de lei em
tramitação.
As reivindicações da Associação Mineira dos
Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), foram apresentadas pelo
presidente da entidade, Luiz Cláudio Cury. Segundo ele, com a
exclusão do Simples os produtores tiveram um impacto direto de mais
de 22% em seus custos e a tentativa que a Ampaq vinha fazendo de
tentar conter a clandestinidade na fabricação da cachaça fracassou.
"Desde que fomos excluídos do Simples, poucas foram as empresas que
procuraram as autoridades para legalizar o seu negócio", lamentou.
Ele acrescentou que com a reclassificação do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto, os
produtores foram taxados em média em 400%. "O que nos parece é que
há um lobby muito forte dos fabricantes de cachaça
industrial. Hoje eles pagam em torno de R$ 0,35 de IPI e nós, os
produtores artesanais, R$ 1,50 em média", afirmou. Os produtores
alegam que para a taxação do IPI não são levados em consideração
critérios de qualidade do produto.
Sindicato leva reivindicações à Receita Federal
O coordenador executivo do Sindicato das Indústrias
de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais
(Sindbebidas), Cristiano Lamêgo, informou que, dos 500 milhões de
litros de cachaça produzidos no Brasil, 200 milhões vêm de Minas
Gerais. Ele apresentou ainda o descontentamento do sindicato com a
elevada carga tributária sobre a cachaça artesanal de alambique.
Segundo ele, o Sindbebidas encaminhou um documento à Receita
Federal, com as reivindicações do setor de reenquadramento no
Simples. Em contrapartida, o sindicato se propôs a honrar alguns
compromissos, estabelecidos pelo próprio Sindbebidas, como o de
tirar, por ano, 15% dos produtores do Estado da informalidade, de se
adequar às normas ambientais vigentes e de adotar melhores práticas
de produção. Além disso, o sindicato se compromete a gerar 10 mil
empregos diretos e indiretos por ano, ajudando a fixar o homem no
campo.
Armadilha - De acordo com o
documento, as entidades estaduais de produtores incentivaram os
pequenos produtores informais a regularizar seus negócios, de base
familiar e, pouco tempo depois, o governo excluiu a categoria do
Simples. "Eles foram conduzidos a uma verdadeira armadilha. Os
pequenos produtores foram obrigados a se portarem como grandes
empresários, não dispondo de recursos necessários para isso, ficando
sujeitos à falência ou a informalidade", afirma o sindicato.
O subsecretário de Indústria e Comércio, Eduardo
Lery, informou que o secretário Wilson Brumer enviou, em 21 de
janeiro deste ano, correspondência ao ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, pedindo o
reenquadramento das cachaçarias no Simples. Segundo Lery, o
ministério teria demonstrado um posicionamento favorável ao pleito,
faltando o governo estadual conseguir o mesmo apoio do Ministério da
Fazenda.
Nesse sentido, o deputado Gil Pereira (PP)
apresentou um requerimento, que será colocado em votação na próxima
reunião da comissão, pedindo que seja agendada uma audiência dos
senadores e deputados federais e estaduais mineiros e do
vice-presidente da República, José Alencar, em Brasília, com o
secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid. Os
deputados pretendem, com isso, reverter a exclusão das cachaçarias
do Simples.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou que a lei
que cria o Pró-Cachaça, de 1992, precisa ser reavaliada e
aperfeiçoada. "Em 12 anos, muita coisa aconteceu", justificou. Ele
apresentou um requerimento pedindo que toda a legislação pertinente
ao assunto seja enviada às entidades ligadas aos produtores de
cachaça para que possam oferecer sua contribuição para a atualização
da lei. Para a deputada Ana Maria Resende (PSDB) a cachaça adquiriu
status no exterior, mas precisa ser mais valorizada dentro do
País, através de políticas de incentivo. "Sem incentivos, a bebida
pode perder sua qualidade", destacou. O deputado Paulo Piau (PP)
também concorda que é preciso valorizar a amplitude da cachaça para
o agronegócio. Já o deputado Paulo Cesar (PFL), que presidiu a
reunião, informou que a cachaça "Salinas" receberá um prêmio de
qualidade da Revista "Mercado Comum". Ele manifestou seu desejo de
que muitas outras marcas tenham sua qualidade reconhecida.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Cesar (PFL), que a presidiu; Biel Rocha
(PT), Gil Pereira (PP), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Paulo Piau
(PP), Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).
Além dos convidados, participaram da reunião o assessor e
representante do senador Eduardo Azeredo, Landulfo Dornas; o chefe
de gabinete e representante do deputado federal Júlio Delgado,
Leonardo Tobias Nogueira; o superintendente de Abastecimento da
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
representante do secretário, Odelmo Leão Carneiro, Marcos Garcia
Jansen; e o assessor de relações sindicais da Fiemg, Vítor Vieira.
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