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Projeto de incentivo a incubadoras tem parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 1.128/03, da deputada Marília
Campos (PT), que cria o Projeto Mineiro de Incubadora de Empresas,
recebeu nesta terça-feira (19/5/04) parecer favorável da Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa. O relator,
deputado Biel Rocha (PT), opinou pela aprovação na forma do
substitutivo no 1, por ele apresentado. A Comissão de
Constituição e Justiça havia perdido o prazo para emitir parecer e o
projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária antes de ir a votação no Plenário.
O substitutivo de Biel Rocha faz correções técnicas
e introduz como principal novidade a inclusão das cooperativas como
beneficiárias do projeto, juntamente com as pequenas e microempresas
"caracterizadas pela inovação tecnológica ou utilização de modernos
métodos de gestão". O projeto pretende estimular a criação de
incubadoras como forma de beneficiar pequenas e microempresas. Essas
incubadoras ofereceriam aos beneficiários do projeto suporte
técnico, formação gerencial, assessoria jurídica e de marketing,
treinamento de empreendedores e até espaço físico para instalação
das empresas.
O projeto prevê também que, para apoiar as
incubadoras, o Estado teria que criar um fundo específico e linhas
de crédito, conceder incentivos fiscais às incubadoras, definir uma
política tributária específica para o setor, contratar
preferencialmente produtos desenvolvidos nas incubadoras e até
reconhecer as horas dedicadas às incubadoras como títulos em
concursos públicos. As empresas e cooperativas interessadas em
entrar para as incubadoras teriam que passar por um processo de
seleção. Às incubadoras que receberem recursos públicos, caberia a
prestação de contas anual. Também está prevista a criação de um
comitê gestor para definir metas, buscar parcerias e elaborar
anualmente relatório de atividades.
O PL 1.121/03 foi retirado da pauta porque seu
autor, deputado Gilberto Abramo (PMDB), pediu a retirada de sua
tramitação. O projeto determinava que a indústria substituísse
gradativamente a cola de sapateiro por adesivo à base de água, como
forma de impedir o uso dessa substância como entorpecente por
crianças e adolescentes. Em sua justificativa, Gilberto Abramo alega
que, em reunião recente da comissão, empresários do setor calçadista
disseram que o projeto era inviável, pois aumentaria os custos de
produção, e se comprometeram a fazer essa substituição gradativa a
longo prazo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Cesar (presidente); Biel Rocha (PT),
Marília Campos (PT) e Ivair Nogueira (PMDB).
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