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Comissão de Direitos Humanos visita fórum e Apac de Sete
Lagoas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa esteve em Sete Lagoas nesta quarta-feira (19/5/04), onde
o presidente, deputado Durval Ângelo (PT), e o vice, deputado
Roberto Ramos (PL), reuniram-se com o juiz diretor do Fórum da
cidade, Adair Sebastião Alves, e o promotor Ângelo Alexandre
Marzano, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
daquela comarca. Os deputados receberam detalhes sobre o andamento
do trabalho do Judiciário local, em especial sobre o processo de um
senhor de 66 anos e saúde debilitada, que se diz vítima de
falsificação de documento de compra e venda de um imóvel que lhe
pertence.
Sebastião José de Oliveira alugou um galpão em 1988
para Warley Pereira da Silva, que em 1999 deixou de pagar o aluguel.
Em 2000, Sebastião entrou na Justiça com uma ação de despejo contra
o locatário, que por sua vez apresentou um documento de compra do
imóvel. A assinatura do proprietário no documento teria sido
falsificada, fato comprovado por uma perícia feita em março deste
ano, anulada posteriormente. Sebastião José de Oliveira precisa
pagar para ter acesso a uma nova perícia e tentar provar que o
terreno ainda lhe pertence. O promotor Ângelo Marzano disse que a
ação continha várias incorreções, por isso não chegou a ser julgada
antes. Corrigidos os erros, o juiz Adair Alves prometeu intermediar
o problema entre o perito e o autor da ação, para que o pagamento da
perícia possa ser parcelado.
"O trabalho da comissão hoje é bastante abrangente,
o bom andamento da Justiça no atendimento ao cidadão e o respeito ao
idoso estão entre nossas preocupações", declarou o deputado Durval
Ângelo. Na opinião do deputado, o caso de Sebastião José de Oliveira
é um exemplo de como pessoas com maior poder aquisitivo se
aproveitam dos mais pobres.
Deputados fazem visita surpresa à Apac de Sete
Lagoas
Após a reunião no fórum, a comissão seguiu para a
Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas,
para uma visita surpresa. A unidade funciona há dois anos e atende a
71 detentos atualmente. Os deputados viram quartos, refeitórios,
salas de costura, informática e artesanato e conversaram com
recuperandos. Tanto Durval Ângelo quanto Roberto Ramos elogiaram o
trabalho da Apac. "Não há comparação entre Apac e um presídio. Este
é o sistema que deve ser implantado em todo o Brasil", afirmou o
vice-presidente da comissão.
O presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista Rocha,
pediu ajuda dos parlamentares para sensibilizar o Executivo e
acelerar a implantação de outras unidades no Estado. "Precisamos
fortalecer o modelo Apac", disse o diretor. Apesar de existirem
dezenas de presos aguardando vaga na unidade, ele acredita que não
deve haver mais de cem recuperandos em cada unidade, para que o
método de recuperação não seja prejudicado, e o objetivo da Apac
desvirtuado.
Presenças - Compareceram à visita os
deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Roberto Ramos (PL),
vice.
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