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Veto a proposição do cooperativismo é mantido em
Plenário
O Veto Parcial à Proposição de Lei 15.956 foi
mantido com 34 votos favoráveis, cinco contrários e dois em branco,
na Reunião Extraordinária do Plenário na noite desta terça-feira
(18/5/04). A proposição, originada do PL 273/03, do deputado Paulo
Piau (PP), dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao
Cooperativismo. Os dois artigos vetados - 12 e 13 - que, segundo o
governador desrespeitavam a Lei de Responsabilidade Fiscal,
determinavam que o Estado deveria definir medidas que isentassem do
pagamento de tributos as operações realizadas entre cooperativas e
que os órgãos fazendários adotassem escritura simplificada para as
cooperativas.
Foram aprovados ainda os seguintes
requerimentos:
* RQN 2.441/04, da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que solicita ao presidente da Loteria
do Estado de Minas Gerais cópia do contrato firmado entre aquela
autarquia e a empresa Gtech do Brasil;
* RQN 2.442/04, da Comissão de Saúde, que solicita
informações ao diretor do Hospital João Penido, de Juiz de Fora,
relativas a reportagem publicada no jornal Tribuna de Minas, sobre
perdas de órgãos doados para transplantes;
* RQN 2.444/04, da Comissão de Segurança Pública,
que solicita ao delegado de Polícia de Poços de Caldas cópia do
inquérito policial das investigações sobre desvio de 84 mil sacas de
café dos galpões da Cooperativa dos Cafeicultores dessa cidade;
* RQN 2.453/04, do deputado Padre João (PT), que
solicita informações ao presidente do Ipsemg sobre a situação do
atendimento médico/odontológico nas cidades do interior de Minas
Gerais, uma vez que estes serviços foram suspensos no início de
2003;
* RQN 2.472/04, da Comissão de Saúde, solicita ao
secretário de Saúde informações sobre o quadro de pessoal das cinco
Centrais Regionais de Notificação, Captação e Doação de Órgãos em
Minas Gerais, sob a responsabilidade operacional da Fhemig.
Outro requerimento aprovado, dos deputados
Laudelino Augusto, Padre João, Ricardo Duarte, todos do PT, além de
outros deputados, pede a constituição de comissão especial
para, no prazo de 60 dias, estudar a situação da fruticultura no
Estado.
Discussão encerrada - A
discussão da indicação dos nomes da professora Marinêz Fulgêncio
Murta e dos professores Paulo José de Araújo, Stéfano Barra Gazzola,
Miguel Augusto Gonçalves de Souza, Cid Veloso, Fuad Haddad,
Alexandre Magno Leão dos Santos e Arthur Eugênio para comporem o
Conselho Estadual de Educação foi encerrada na reunião. A matéria
permaneceu na pauta para discussão por seis reuniões de Plenário.
Também foi encerrada a discussão dos PLs 1.466/04, do governador,
que cria e disciplina o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos
para com a Fazenda Pública do Estado e 1.201, da deputada Marília
Campos (PT), que consolida a legislação estadual que dispõe sobre o
Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte do Estado (Micro Geraes). Os dois projetos
tramitam em regime de urgência. Foi encerrada também a discussão do
PL 1.294/03, do governador, que institui e estrutura as carreiras
dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Minas Gerais.
Deputado critica eficácia de projeto
O deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou o PL
1.466/04 que, segundo ele, não é original e não vai dar o resultado
esperado na redução do déficit fiscal do Estado. Os deputados Ermano
Batista (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Marília Campos (PT) e Rogério
Correia (PT) apartearam Antônio Júlio, ressaltando os méritos do
projeto. O líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
sugeriu ao deputado Antônio Júlio que o projeto fosse aprovado da
forma como chegou ao Plenário e que as contribuições para o
aprimoramento da proposição fossem apresentadas nas discussões de 2º
turno, na comissão.
Apesar disso, a votação do PL 1.466/04 foi tornada
sem efeito, após verificação de quórum solicitada pelo deputado
Antônio Júlio. Durante a discussão do projeto, os deputados Rogério
Correia (PT) e Ivair Nogueira (PMDB) apresentaram uma emenda que não
foi acatada pelo presidente Mauri Torres (PSDB), por não ser
pertinente ao tema principal da matéria. A emenda previa a extinção
da taxa de incêndio. O deputado Weliton Prado (PT) defendeu a
revogação da taxa.
O deputado Antônio Júlio iniciou também a discussão
do PL 1.201/03. Participaram do debate os deputados Mauro Lobo
(PSB), Marília Campos (PT), Alberto Pinto Coelho (PP) e Chico Rafael
(PMDB).
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