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Mensagem que contém LDO para 2005 é lida no Plenário
A mensagem do governador Aécio Neves encaminhando à
Assembléia Legislativa o projeto de lei que contém as diretrizes
orçamentárias do Estado (LDO) para 2005 foi lido em Plenário na
Reunião Ordinária desta terça-feira (18/5/04). O documento prevê que
o limite para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério
Público e o Tribunal de Contas terá como parâmetro o montante global
da Lei Orçamentária de 2004, destinado a estes Poderes e órgãos.
Determina ainda que as despesas com pessoal desses Poderes e órgãos
terão como limites, na elaboração de suas propostas orçamentárias, a
despesa com a folha de pagamento de abril de 2004, projetada para o
exercício de 2005, considerando-se os eventuais acréscimos legais.
As emendas ao projeto poderão ser apresentadas nos primeiros 20 dias
de tramitação da matéria.
Comissão da PEC 74/04 - Foram designados,
durante a reunião, os integrantes da Comissão Especial que irá
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
74/04, da deputada Jô Moraes (PCdoB). A proposta estabelece a
competência do município para legislar sobre o horário e os dias de
funcionamento do comércio local (acrescenta alínea ao inciso I do
artigo 171 da Constituição do Estado). Farão parte da comissão pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista (BPSP), como efetivos, os deputados
Neider Moreira (PPS) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e, como
suplentes, os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Arlen
Santiago (PTB). Pelo Bloco PT/PCdoB, como efetiva, a deputada Jô
Moraes (PCdoB) e, como suplente, a deputada Cecília Ferramenta (PT).
Pelo PL, participa como efetivo o deputado Célio Moreira e, como
suplente, o deputado Antônio Genaro. O PFL será representado pelos
deputados Paulo Cesar, como efetivo e Gustavo Valadares, como
suplente.
Reuniões Especiais - A
Presidência deferiu requerimentos dos deputados Adelmo Carneiro Leão
(PT) e outros, solicitando a realização de reunião especial em
homenagem aos 70 anos de fundação do Colégio Santo Agostinho; e da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), pedindo reunião especial para
homenagear os 96 anos da imigração japonesa no Brasil.
A Presidência acatou ainda requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitando a retirada de tramitação dos
PLs 196, 550 e 1.310/03. Os projetos criam, respectivamente, os
pólos de desenvolvimento do caminho da fé, do circuito do ouro e do
circuito turístico religioso.
O PL 1.364/04, que dispõe sobre remissão de crédito
tributário e sobre alíquota do ICMS em operações interestaduais e de
exportação efetuadas pelos cafeicultores, será encaminhado à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em virtude da
perda de prazo pela Comissão de Constituição e Justiça. A decisão da
Presidência atende a requerimento do deputado Paulo Piau (PP). Pelo
mesmo motivo, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) solicitou o
encaminhamento do PL 6/03 à Comissão de Segurança Pública. O
projeto, do deputado Djalma Diniz (PSDB), autoriza o Executivo a
firmar contrato com empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo
de implementar sistema de parceria na prestação de serviços e
administração de unidade prisional. O deputado Sargento Rodrigues
(PDT) pediu que o PL 823/03, de sua autoria, fosse encaminhado à
Comissão de Segurança Pública em virtude da perda de prazo pela
Comissão de Direitos Humanos. O projeto cria o Fundo Estadual de
Segurança Pública (Fesp).
Silvicultura - O deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB) comunicou a indicação do deputado
Domingos Sávio (PSDB) para substituir o deputado Neider Moreira
(PPS) como suplente da Comissão Especial da Silvicultura.
Deputados manifestam preocupação com segurança
pública
O deputado Célio Moreira (PL) manifestou sua
preocupação com o aumento da violência no Barreiro, comunicando um
tiroteio acontecido no centro do bairro, na tarde desta terça-feira
(18). Ele pediu que o policiamento fosse reforçado e cobrou
providências do governo estadual. Para o deputado Antônio Júlio
(PMDB), a falta de policiamento é resultado de um corte de 20% no
custeio da polícia. "A polícia não circula porque não tem
combustível para suas viaturas", acrescentou. O líder do governo,
deputado Miguel Martini (PSB), afirmou que o governo Aécio Neves
herdou uma dívida de R$ 2,4 bilhões e que, mesmo com essas
dificuldades, estaria tratando a segurança pública com seriedade. "O
governador está buscando meios de equilibrar as finanças do Estado",
afirmou.
O deputado Antônio Júlio discordou do líder do
governo, alegando que o ex-governador Itamar Franco também assumiu o
Estado em uma situação de déficit financeiro. Ele acrescentou ainda
que não faz oposição ao governador, mas que pretende contribuir com
o governo. Antônio Júlio teve o apoio dos deputados Leonardo Quintão
e Adalclever Lopes, ambos do PMDB. O esforço do atual governador
para equilibrar as finanças do Estado foi destacado pelos deputados
Domingos Sávio, Bonifácio Mourão e Dalmo Ribeiro Silva, todos do
PSDB, Gustavo Valadares (PFL) e Irani Barbosa (PL).
Os deputados da bancada de oposição ao governo,
Weliton Prado e Maria Tereza Lara, do PT, afirmaram que o
descompasso do governo já chegou até a sua base. A deputada Maria
Tereza Lara enfatizou a importância do Plenário como espaço para os
debates. Para o deputado Paulo Piau (PP) a crise enfrentada pelo
País tem raízes históricas. Ele destacou ainda que o Brasil tem uma
das maiores taxas de juros e das mais pesadas cargas tributárias do
mundo.
Nova Serrana - Os
deputados Sidinho do Ferrotaco e Paulo Cesar (PFL) comentaram a
audiência pública da Comissão de Segurança Pública ocorrida nesta
terça-feira em Nova Serrana. Eles manifestaram preocupação com os
índices de violência encontrados na cidade, que registrou nos
primeiros quatro meses deste ano, 3.642 ocorrências, com 138
prisões.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
defendeu-se da denúncia de agressão contra uma funcionária da TV
Assembléia. Ele pediu que o deputado Durval Ângelo (PT), que
pretende abordar a questão em reunião da Comissão de Direitos
Humanos, assista à gravação da reunião da Comissão de Segurança
Pública, onde o episódio teria acontecido, para saber exatamente o
que houve. O deputado criticou a cobertura sensacionalista da mídia
sobre o caso. O deputado comentou ainda um folheto distribuído na
cidade de Itabirito com os dizeres: "Itabirito não vota em quem bate
em mulher. Agora é 45, PSDB." Alencar pediu que o diretório do
partido tomasse providências quanto ao material.
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