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IMA não tem condições de fazer defesa sanitária
vegetal
Técnicos do governo especialistas em defesa
agropecuária compareceram à audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa,
realizada nesta terça-feira (18/5/04) para subsidiar a discussão do
Projeto de Lei 639/2003. De autoria do deputado Leonardo Moreira
(PL), o projeto dispõe sobre a defesa agropecuária e cria um fundo
estadual a ser formado por multas e doações de pessoas físicas e
jurídicas.
O requerimento partiu do relator do projeto,
deputado Doutor Viana (PFL), que informou a chegada de um projeto do
governador, tratando da mesma matéria. Este será anexado ao de
Moreira e deve dar origem a um substitutivo. "Já sabemos que, em
termos de defesa sanitária animal, prevenção e controle de zoonoses,
o trabalho do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é amplo. Mas a
fiscalização sanitária vegetal em Minas é deficiente e carece de
legislação específica", disse Doutor Viana.
O diretor técnico do IMA, Pedro Hartung, enumerou
várias críticas ao PL 639/03, alegando que a matéria é amplamente
disciplinada na legislação em vigor. "Acho complicado misturar
competências das secretarias de Agricultura, da Saúde e do Meio
Ambiente, subordinando nossas ações às das outras pastas. Também não
vejo como poderá ser criado o fundo pretendido através de multas.
Somos favoráveis a ações educativas, e não às multas, porque o
produtor já está por demais penalizado. Não temos amparo legal para
fazer defesa sanitária vegetal. Essa competência foi retomada pelo
Ministério da Agricultura", opinou Hartung.
Marcos Fabre, diretor técnico da Emater, endossou a
exposição do IMA em todos os pontos e acrescentou mais um: o preço
dos insumos, que já onera insuportavelmente o produtor. Disse que o
produto para combater a ferrugem asiática custava R$ 150,00 o litro,
suficiente para cobrir apenas um hectare, e que, com o aumento da
demanda, os fabricantes aumentaram para R$ 190,00. "O trator
agrícola dobrou de preço em dólar nos últimos dez anos, enquanto o
carro popular aumentou apenas 20%", reclamou.
Os depoimentos de Ronaldo Pedrosa Gomes, do
Ministério da Agricultura, e de Márcio Carvalho, da Federação da
Agricultura de Minas Gerais (Faemg), seguiram a mesma linha. "O
produtor não suporta mais uma taxa, tributo ou custo", disse
Carvalho. Artur Gonçalves Filho, da Epamig, revelou que a empresa de
pesquisa disponibilizou três novos cultivares de café, resistentes a
nematóides e ferrugem, mas que o IMA não tem condições de fiscalizar
a livre multiplicação de cultivares.
Doutor Viana relatou que a exportação de soja
contaminada por agrotóxicos para a China tinha fechado esse mercado
para o produto brasileiro. O deputado Luiz Humberto Carneiro disse
que culpa era do governo: "Os órgãos que emitem laudos cobram para
emiti-los, mas não fiscalizam como deveriam", acusou.
O relator Doutor Viana ainda tirou outras dúvidas
sobre os recursos humanos da fiscalização e sobre as pragas que
ameaçam a produção vegetal. Hartung esclareceu que o IMA tinha 1.728
funcionários. Hoje esse número caiu para 1.038, grande parte deles
administrativos. Esclareceu que as piores pragas são os nematóides
de três estirpes na cafeicultura, a ferrugem asiática na soja, a
morte súbita de origem desconhecida nos citros, e a sigatoka que
ataca os bananais no Jaíba. "Ao todo lidamos com 220 pragas
quarentenárias, que deveriam ser monitoradas nas fronteiras, para
não acontecerem infestações como a do bicudo do algodoeiro, que
destruiu a cotonicultura em Minas e Bahia há 20 anos.
Pareceres - Foi aprovado o parecer de
2o turno favorável ao
Projeto de Lei 1.290/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT), que
dispõe sobre o incentivo à aqüicultura nas grandes represas
hidrelétricas do Estado. O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), opinou pela aprovação do projeto sem novas alterações.
Assim, o projeto passa a incentivar o uso de tanques-rede nas
barragens, com prioridade para as espécies nativas de cada região. O
presidente retirou de pauta os PLs 1.290/2003 e o 639/2003. Também
foram aprovados três requerimentos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Doutor Viana
(PFL) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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