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Direitos Humanos pede agilidade na apuração de morte na
MG-10
O laudo da perícia técnica de balística relativo à
operação da Polícia Militar realizada na MG-10, próximo a
Vespasiano, em 25 de fevereiro, que culminou na morte da comerciante
Ana Paula Nápolis da Silva, foi discutido pela Comissão de Direitos
Humanos, nesta terça-feira (18/5/04). O laudo indicou que a arma que
matou a comerciante não pôde ser identificada, em virtude de a bala
retirada do corpo dela ter sido danificada. O presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo(PT) criticou a morosidade do
inquérito policial e pediu agilidade, "porque a demora só aumenta a
dor da família e lança dúvidas sobre a lisura da investigação".
A morte de Ana Paula Nápolis da Silva aconteceu
depois de um tiroteio com três assaltantes que haviam roubado um
carro em Contagem e fugiram para a MG-10. A Polícia Militar montou
um cerco com carros de civis, que foram obrigados a descer de seus
veículos e entrar no mato próximo à rodovia. Participaram do cerco
13 policiais e seis viaturas. No episódio ficou ferido o
superintendente de Operações da Cemig, Tarcísio Celso de Castro.
Esta é a segunda audiência a tratar do assunto e, de acordo com
Durval Ângelo, a morosidade do inquérito deve-se à demora da Polícia
Militar em encaminhar os policiais envolvidos para depoimento.
O comandante da 7ª Regional da PMMG, à qual está
subordinada a guarnição que participou do cerco, coronel Reinaldo
Martins, disse que não há interesse da PM em atrasar o processo, que
tudo está sendo feito dentro dos prazos. Ele informou que o
Inquérito Policial Militar (IPM), aberto dois dias depois do fato, e
que corre paralelo ao inquérito civil, foi remetido à Justiça
Militar no dia 28 de abril, por ter sido esgotado o prazo legal. O
IPM pede três providências: a reconstituição do fato; o laudo
pericial do tiro sofrido por um dos assaltantes; e a perícia técnica
do local. Com estas providências, o inquérito volta à Polícia
Militar.
O coronel informou ainda que foram encaminhados
para depoimentos quatro policiais militares nesta terça e que na
quinta-feira (20) outros seis devem ser ouvidos. Dois representantes
de entidades de policiais militares defenderam a apuração,
denunciaram o desaparelhamento da polícia e pediram que os militares
não sejam condenados antes do pronunciamento da Justiça. O
presidente da Associação dos Oficiais da PMMG, major Zoé Ferreira
dos Santos, disse que o inquérito não é peça fundamental para a
condenação. O presidente da Associação dos Praças da PMMG (Aspra),
sargento José Luiz Barbosa, afirmou que a demora do inquérito
inquieta também os policiais militares envolvidos e suas
famílias.
O chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil,
delegado Elcides Guimarães, que representou o delegado Vicente
Guilherme, encarregado do inquérito policial, explicou que mais
importante que o prazo de apuração é uma apuração completa e isenta
do caso. Ele disse que a polícia trabalha com poucos recursos, para
apurar 3.600 inquéritos de cinco delegacias de homicídios. Sobre o
laudo balístico, ele disse que não se pronunciaria, por se tratar de
um assunto técnico, mas garantiu que a deformação de balas, em
contato com ossos, é comum.
O tio da comerciante, José Hamilton da Silva,
afirmou que a família aguarda com expectativa a apuração do caso,
que já completou 84 dias. Ele informou que a família entrou na
Justiça pedindo a responsabilização civil do Estado e uma pensão
para o filho menor de Ana Paula. A 5ª Vara da Fazenda Pública
concedeu o pedido, diminuindo, contudo, o valor da pensão de R$
2.400 para R$ 480 mensais. A família já recorreu.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), vice; e Biel Rocha (PT). Além dos convidados citados na
matéria, participou da mesa o coordenador do Projeto de
Fortalecimento da Ouvidoria da Polícia, Genilson Ribeiro
Zeferino.
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