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Segurança Pública vai discutir Fundo Penitenciário
Estadual
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia vai
discutir o Projeto de Lei 1.354/04, que tramita na Casa em 1º turno
e trata do Fundo Penitenciário Estadual. Também na reunião, que
acontece nesta quinta-feira (20/5/04), às 15 horas, será debatida a
destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública,
repassados pela União ao Estado. O requerimento pela reunião, que
acontece no Plenarinho IV, é de autoria do deputado Rogério Correia
(PT).
O PL 1.354/04, do governador Aécio Neves, promove
alterações na Lei 11.402, que trata da gestão, coordenação, recursos
e beneficiários do Fundo Penitenciário Estadual. A matéria recebeu
parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está sendo
analisado pela Comissão de Segurança Pública. O Fundo foi criado com
o objetivo de possibilitar a obtenção e a administração de recursos
financeiros destinados ao sistema penitenciário do Estado e à
construção, manutenção, reforma e ampliação de estabelecimentos
destinados ao recolhimento e à guarda de adolescente autor de ato
infracional.
Em relação ao outro assunto a ser debatido na
reunião - os recursos do Fundo Nacional destinados ao Estado -,
nesse ano, segundo informações do gabinete do deputado Rogério
Correia, foram repassados para o Estado mais de R$17 milhões. O
Fundo Nacional foi criado no ano de 2000, pelo então presidente
Fernando Henrique Cardoso, através da Medida Provisória n.º
2.045-4.
Foram convidados para a reunião o Secretário de
Estado da Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins; o
Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Agílio
Monteiro Filho; o delegado titular da Divisão de Tóxicos e
Entorpecentes, Willian Leroy; o delegado titular da Delegacia
Especializada de Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Carga, Márcio
Lobato; o diretor-presidente do Centro de Estudos de Criminalidade e
Segurança Pública, Cláudio Chaves Beato Filho; o presidente da
Apac/Itaúna, Vandercy Antônio Ferreira; e o presidente do Sindicato
dos Agentes Penitenciários, Marcos Terrinha.
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