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Assistência de engenharia para os carentes será discutida em
comissão
A Comissão de Participação Popular vai discutir com
convidados a proposta do Crea-MG de assistência técnica e jurídica
na área de engenharia e arquitetura para a população carente. A
audiência pública, nesta quinta-feira (20/5/04), às 14h30, no
Auditório, atende a requerimento do deputado André Quintão (PT),
presidente da comissão e relator da Proposta de Ação Legislativa
(PAL) 216/04. Nessa proposta, de autoria popular, é sugerida a
apresentação de um projeto de lei que garanta a assistência de
engenharia aos carentes. Segundo o anteprojeto apresentado pelo
presidente do Crea-MG, seria criado o Serviço Estadual de Engenharia
e Arquiteturas Públicas.
O site oficial do Crea-MG informa que a
idéia de engenharia pública está prevista no Estatuto da Cidade, o
qual prevê a assistência jurídica e técnica à população de baixa
renda. Segundo o site, em Minas o Crea já vem atuando nesse
sentido através de uma parceria com o Instituto Brasileiro de
Educação, Integração e Desenvolvimento Social (Ibeids). O conselho
realiza, desde outubro, seminários em Belo Horizonte e interior do
Estado, onde mostra a importância do projeto visando criar a pressão
política necessária para a sua implantação.
Para a reunião da próxima quinta-feira, foram
convidados os titulares das secretarias de Transportes e Obras
Públicas e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
respectivamente, Agostinho Patrús e Artur Resende do Nascimento; o
secretário municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental
de Belo Horizonte, Murilo de Campos Valadares; vereador da Câmara
Municipal da Capital, José Tarcísio Caixeta; o presidente do
Crea-MG, Marco Túlio de Melo; e o representante da Ação Social
Arquidiocesana, Marcílio de Oliveira Castro.
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