|
Redução de carga tributária sobre cachaça artesanal é tema de
reunião
A possibilidade de inclusão dos produtores
artesanais de cachaça no Sistema Integrado de Planejamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas de Pequeno Porte
(Simples). Esse vai ser o tema da reunião conjunta das comissões de
Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria e
Comércio da Assembléia Legislativa na próxima quarta-feira
(19/5/04). A reunião, solicitada pelos deputados Biel Rocha (PT) e
Gil Pereira (PP), vai ser realizada no Auditório, a partir das
15h15. Os deputados consideram muito alta a carga tributária
incidente sobre a cachaça artesanal, o que, para eles, desestimula a
formalização dos produtores clandestinos e dificulta a
regulamentação do produto pelo governo do Estado.
O Simples é um regime tributário simplificado,
criado para beneficiar microempresas (com receita bruta anual de até
R$ 120 mil) e empresas de pequeno porte (com receita anual entre R$
120 mil e R$ 1,2 milhão). Uma das vantagens para as empresas que
optam pelo sistema é o recolhimento unificado de impostos e
contribuições federais, com a possibilidade de inclusão dos tributos
estaduais e municipais, caso sejam firmados convênios com essa
finalidade. Além disso, as empresas que optam pelo Simples se
beneficiam do cálculo simplificado do valor dos tributos a ser
recolhido, com base somente na receita bruta mensal, e da dispensa
do recolhimento de contribuições patronais.
Minas Gerais é o maior produtor de cachaça
artesanal do Brasil, com 8.466 alambiques que destilam 200 milhões
de litros por ano, de acordo com a Associação Mineira dos Produtores
de Cachaça de Qualidade (Ampaq). O setor emprega cerca de 240 mil
pessoas e movimenta aproximadamente R$ 1,5 bilhão no Estado. Apenas
0,3% da produção mineira é exportada, e por volta de 95% dos
alambiques mineiros são informais, sem registro no Ministério da
Agricultura, segundo a Ampaq.
Foram convidados para a reunião o secretário da
Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid; o senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG); o secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer; o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Odelmo Leão; os deputados federais José
Militão (PTB-MG) e Júlio Delgado (PPS-MG); o presidente do Sindicato
das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Minas Gerais, Luiz
Otávio Possas Gonçalves; e o presidente da Ampaq, Luiz Cláudio
Cury.
|
