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Promotor faz balanço de atividades sobre direitos
humanos
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e
Conflitos Agrários, do Ministério Público, apresentou o balanço de
atividades do ano passado, durante reunião extraordinária da
Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (13/5/04). O
relatório foi apresentado na comissão por sugestão de seu
presidente, deputado Durval Ângelo (PT), e a reunião foi transmitida
ao vivo pela TV Assembléia a diversas câmaras municipais. Segundo o
coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO), procurador Afonso
Henrique de Miranda Teixeira, houve um aumento de mais de 50% no
número de casos denunciados de tortura por policiais civis e
militares no ano passado, em relação ao ano anterior.
Enquanto em 2002 foram denunciados por tortura 86
policiais civis e militares no Estado, em 2003, este número subiu
para 149. Também os casos de abuso de autoridade cresceram de 211
policiais para 232, de um ano para outro. Mas o procurador destacou
que isso não significa que houve aumento de tortura ou de abuso de
poder, mas sim que há mais denúncias, fruto do trabalho das
promotorias e dos órgãos que trabalham com direitos humanos.
Opinião igual foi compartilhada pelo
procurador-geral de Justiça do Estado, Nedens Ulisses Vieira.
Integrando a mesa da reunião, ele pediu cuidado na análise do
relatório, adiantando que o aumento nos números não indica que, no
Estado, tortura-se ou se abusa do poder mais do que em outras
regiões. "Apenas nosso trabalho tem resultado em mais denúncias e
apuração", disse.
Procurador-geral destaca parceria com
Assembléia
Nedens Ulisses destacou que a Promotoria de Defesa
dos Direitos Humanos de Minas, criada há 10 anos, serviu de
referência para as demais no País. Ele disse ainda que, ao assumir a
direção da Procuradoria, há quatro anos, teve como uma de suas metas
oferecer instrumentos para que os colegas da área atuassem melhor.
Por isso foi criado o Centro de Apoio Operacional, que tem como um
dos principais parceiros a Assembléia Legislativa, por meio da
Comissão de Direitos Humanos, segundo Nedens Ulisses. O Centro de
Apoio foi criado com a ampliação da Promotoria de Defesa dos
Direitos Humanos, incluindo assuntos comunitário e os conflitos
agrários, por lei complementar, oferecendo aos promotores os
instrumentos jurídicos para sua atuação.
Afonso Henrique Teixeira relatou a atuação do CAO
nos conflitos agrários, com a denúncia de casos de milícias armadas
no Triângulo, Noroeste e Norte e Sul de Minas. O relatório cita os
resultados das inspeções em Campina Verde e Santa Bárbara, no
Triângulo, com a denúncia oferecida à Justiça contra 11 fazendeiros
e 19 jagunços, em duas fazendas. O promotor destacou o arquivamento
do processo aberto pela Polícia Federal contra os sem-terra que
ocuparam a fazenda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em
Buritis, onde o CAO exerceu sua primeira ação.
Mudança na lei - O
coordenador do CAO pediu aos deputados que se integrem à luta pela
mudança na lei de abuso de autoridades, que tem pena hoje de seis
meses. Os promotores de todo o País defendem o aumento da pena para
três anos. Afonso Henrique Teixeira defendeu ainda o poder de
investigação dado ao Ministério Público pela Constituição, que,
segundo ele, está sendo questionado por vários órgãos ligados a
entidades policiais e por membros do Congresso Nacional.
O deputado Durval Ângelo fez inúmeras intervenções
lembrando casos de atuação conjunta da Comissão de Direitos Humanos
e da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. Segundo ele, o
relatório não é só estatístico, mas traduz um caminho para melhorar
a luta dos direitos humanos no Estado. Citando o verso do poeta
Thiago de Melo "faz escuro, mas eu canto", o deputado lembrou que a
atuação do Ministério Público mineiro é uma luz para onde há
violência dos direitos do cidadão. Ele afirmou ainda que o relatório
é um termômetro para se apurar se políticas de direitos humanos
estão sendo implantadas.
O vice-presidente da comissão, deputado Roberto
Ramos (PL) destacou a coragem daqueles que lutam em defesa dos
direitos humanos, afirmando que o relatório significa o empenho de
todos que se dedicam a lutar por um mundo mais justo. Após a
apresentação do relatório, o procurador Afonso Henrique respondeu a
perguntas dos participantes e outras encaminhadas por telefone do
interior, como Teófilo Otoni e Iturama.
Requerimento - Na reunião,
foi aprovado requerimento do deputado Biel Rocha (PT), em que ele
solicita manifestação de repúdio pelas medidas econômicas e
políticas tomadas pelos Estados Unidos contra Cuba. A moção é para
ser encaminhada à embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna
Hrinak.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT), Mauro Lobo (PSB) e
Weliton Prado (PT), além dos convidados citados na matéria e o
procurador-geral adjunto do Estado, Rômulo Ferraz, e representantes
de diversas entidades de defesa dos direitos humanos.
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