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Deputados cobram nomeação de diretora de escola em
Divinópolis
Providências ágeis da Secretaria de Estado da
Educação (SEE) para solucionar o caso da professora Horizontina
Ramos, eleita e não nomeada como diretora da Escola Estadual São
Francisco de Paula, em Divinópolis. Esse foi o apelo de todos os
deputados presentes à audiência da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, que discutiu o
assunto nesta quarta-feira (12/5/04). Representando o deputado
Weliton Prado (PT), que requereu a audiência, a deputada Maria
Tereza Lara (PT) lamentou a ausência das representantes da SEE. O
presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB) informou
que a secretária de Educação, Vanessa Guimarães, e a diretora da 13ª
Superintendência Regional de Ensino (SRE) justificaram a ausência.
Horizontina Leite Ramos disse que era professora na
Escola São Francisco há 21 anos, tendo assumido sua direção por 14
anos. Ela declarou que cumpriu todos os requisitos legais para
participar da eleição, realizada em fevereiro deste ano, e o
resultado foi que, dos 271 votos, 211 foram para ela, 56 da
candidata da outra chapa, dois brancos e dois nulos. "Fui nomeada em
abril, mas não tomei posse. Vim aqui para buscar justiça",
indignou-se a professora.
Irregularidades - O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) perguntou a Horizontina se o
comunicado da secretaria impugnava a sua nomeação ou a própria
eleição. Ela respondeu que não houve irregularidades na eleição e
que foi comunicada através de fax encaminhado à 13ª SRE de que o ato
de sua nomeação se tornara sem efeito. "Dirigido diretamente a mim,
não houve nenhum documento", reclamou ela, antes de entregar cópia
do fax à comissão. Adalclever Lopes acrescentou que no ofício
recebido da SEE fala-se em retardar e não cancelar definitivamente a
nomeação. Assim mesmo, Lopes criticou o procedimento da secretaria,
que, segundo ele, não teria dado à professora o direito à ampla
defesa: "ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal".
Também a deputada Maria Tereza Lara fez
questionamento quanto à existência de algum procedimento
administrativo para apurar irregularidades na gestão de Horizontina
na escola. A diretora não nomeada respondeu negativamente,
apresentando também à comissão cópia de sua ficha funcional, que,
segundo ela, não teria nenhum processo ou irregularidade.
Deputado testemunha a favor da professora
O deputado Domingos Sávio (PSDB), majoritário em
Divinópolis, deu seu testemunho da "seriedade de Tininha" (apelido
da professora). Sávio registrou que, pouco antes da posse, uma
pessoa havia denunciado irregularidades que teriam sido cometidas
por Horizontina, quando era diretora. "Mas pelo que percebi, não
houve nenhum dolo por parte dela", ressalvou o deputado. Ainda
segundo ele, a superintendente lhe disse que, para preservar
Horizontina, estaria adiando a sua nomeação, por orientação da SEE,
até que a apuração fosse concluída.
Agilidade - Os deputados
Leonídio Bouças (PTB) e Sidinho do Ferrotaco (PSDB) relataram casos
parecidos com o de Horizontina ocorridos nas regiões em que são
majoritários. Depois de constatar a demora na resolução dessas
pendências, os dois cobraram agilidade nas apurações da para que a
Secretaria de Educação possa proceder às nomeações. Já o deputado
Antônio Júlio (PMDB) cobrou da secretaria os motivos que impediram a
nomeação de Horizontina, pedindo à comissão que fizesse
encaminhamento nesse sentido.
Como providências em relação ao problema, a
comissão aprovou requerimento conjunto dos deputados Adalclever
Lopes, Sidinho do Ferrotaco e da deputada Maria Tereza Lara
solicitando à SEE informações sobre quantos e quais casos existem de
pendências quanto à nomeação e posse de diretores eleitos nas
escolas estaduais. Os parlamentares pedem ainda que sejam agilizados
os procedimentos administrativos que têm impedido a posse dos
eleitos. Outro requerimento, da deputada Maria Tereza Lara, solicita
visita da comissão à secretaria para debater o assunto e verificar
os motivos de algumas diretoras eleitas não terem sido empossadas.
Outros requerimentos aprovados:
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva, pedindo
audiência pública para debater os cursos técnicos da Fundação de
Educação para o trabalho de Minas Gerais (Utramig);
* dos deputados Adalclever Lopes, Sidinho do
Ferrotaco e da deputada Maria Tereza Lara, solicitando audiência
pública para debater o plano de carreira dos servidores da Educação;
* do deputado Adalclever Lopes, dois requerimentos
solicitando: audiência para debater os processos de credenciamentos,
pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), de cursos de nível
superior, oferecidos por fundações privadas; e informações ao CEE e
à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sobre quais cursos
de nível superior tiveram autorização do conselho para implantação
em Minas, nos últimos dez anos, e quais não tiveram autorização. A
informação deverá ser discriminada por instituição de ensino,
apontando qual o relator da matéria na Câmara de Ensino Superior e
qual a composição da Câmara de Ensino Superior, nos últimos dez
anos.
* dos deputados André Quintão (PT), Gustavo
Valadares (PFL) e Leonardo Quintão (PMDB), em que solicitam
audiência pública da comissão em conjunto com a de Participação
Popular, em Santa Luzia, para debater a qualidade do ensino e da
segurança nas escolas estaduais do município.
Foram ainda aprovados em turno único 11
requerimentos numerados que dispensam a apreciação do Plenário. O
Projeto de Lei 1.166/03, que estava pautado para a reunião, não foi
apreciado por não cumprir pressupostos regimentais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente da
comissão; Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Leonídio Bouças (PTB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB),
além da deputada Maria Tereza Lara (PT).
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