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Debate sobre plano de carreira dura mais de quatro
horas
A reunião extraordinária da Comissão de
Administração Pública, na manhã desta quarta-feira (12/5/04),
convocada para que o relator do Projeto de Lei 1.294/03, Paulo Piau
(PP), colhesse subsídios para elaboração de seu parecer durou mais
de quatro horas. O projeto, de autoria do Executivo, que traz o
plano de carreira dos profissionais da educação, foi mais uma vez
questionado por sindicalistas e professores, que lotaram o
auditório. O não envio ao Legislativo das tabelas de vencimentos
continua sendo o ponto mais criticado. Em alguns momentos, as
opiniões se dividem entre as entidades sindicais que reúnem os
profissionais do setor, mas todos lamentam a falta das tabelas. A
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Jomara Alves da Silva, justificou a atitude do governo: "o
déficit orçamentário do Estado tinha que ser levado em consideração.
Não tínhamos como prever a política remuneratória antes da aprovação
do plano".
Geraldo Antônio Henrique, diretor do Sindipúblicos,
afirmou que a maioria das propostas apresentadas pelos servidores ao
governo, na época de elaboração dos planos de carreira, não foram
levadas em consideração. O diretor do Sind-Ute, Antônio Carlos
Hilário, disse que o plano em discussão não avança na valorização
dos servidores da educação. Ele acusa o governo de, na confecção do
projeto, ter levado em consideração apenas as necessidades de "fluxo
de caixa". Segundo Hilário, o interstício de cinco anos para o
servidor ter direito à promoção deixa claro que o Executivo está
usando o plano de carreira para regularizar o caixa, postergando ao
máximo qualquer tipo de gasto com salário dos funcionários.
Direito de greve - O
diretor do Sind-Ute garantiu que a greve continuará sendo um
instrumento de luta da categoria, "apesar das retaliações impostas
pelo governo". O uso do direito de greve, no entanto, divide
opiniões. A presidente da Associação dos Professores Públicos de
Minas Gerais (APPMG), Joana D'arc Gontijo, assim como vários dos
professores presentes à reunião, acredita que a greve deve ser
evitada, pois penaliza demais os alunos. Não obstante às possíveis
imperfeições no projeto, o presidente da Federação das Associações
de Pais de alunos, Mário de Assis, ressaltou a importância do envio
do plano de carreira já no primeiro ano do governo Aécio Neves. "A
ausência do plano, em anos anteriores, já foi responsável por muitas
greves na rede pública, o que ninguém mais quer", enfatizou.
Avaliação de desempenho gera dúvidas
O secretário adjunto de Educação, João Antônio
Filocre, rebateu as críticas dos servidores em relação a outro ponto
polêmico do projeto, que é a avaliação de desempenho. Os servidores
querem que, caso o governo não realize as avaliações no tempo
devido, que os trabalhadores sejam automaticamente considerados
aptos à promoção ou progressão. O secretário adjunto garantiu que as
avaliações começarão a ser feitas em 1º de julho e que não há
motivos para apreensão.
Sobre a promoção por escolaridade adicional
(servidor que tiver concluído curso além do exigido em seu nível),
não contemplada no atual plano, João Antônio Filocre disse que um
decreto posterior regulamentará a questão. Tanto o secretário
adjunto quanto a representante da Seplag garantiram que essa
promoção poderá reduzir o intervalo de cinco anos entre uma promoção
e outra. "Assim como o intervalo pode ser maior, se o servidor não
tiver a escolaridade exigida para o cargo", alertou Jomara Alves da
Silva.
Projeto pode ser melhorado com apresentação de
emendas
O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que o maior
problema do Projeto de Lei 1.294/03 poderá ser sanado através de
emenda já apresentada em Plenário, que determina um prazo de 30 dias
a partir da publicação da lei, para que o governador envie as
tabelas com a política remuneratória. "O ideal seria que as tabelas
tivessem chegado junto com o projeto, mas se não foi possível, pelo
menos que o governo tenha um prazo para isso". Segundo ele, o bloco
PT/PCdoB já tem cerca de 30 outras emendas que deverão ser
apresentadas ao projeto, nos próximos dias. O deputado ressaltou que
um acordo entre os parlamentares da oposição e da base de apoio ao
governo vai garantir agilidade na apreciação do projeto, que deverá
ir para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ainda
nesta quinta-feira (13).
O deputado Paulo Piau, autor do requerimento para a
realização da audiência, disse que o plano de carreira proposto pelo
ex-governador Itamar Franco, enviado à Assembléia em 2002, foi
considerado tecnicamente ineficiente, uma vez que misturava o plano
de carreira com o estatuto dos servidores, por isso não chegou a ser
aprovado. O parlamentar chamou a atenção para o fato de que o plano
proposto pelo governador Aécio Neves, quando chegou à Assembléia,
apresentava o mesmo problema. Contudo, segundo o parlamentar, o
estatuto, contido no Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2004, está
sendo ajustado para não atrapalhar a tramitação do plano de
carreira.
Modelo econômico é criticado
A deputada Jô Moraes (PCdoB) pediu aos servidores
da educação que procurem unificar as ações na busca de uma política
remuneratória mais justa. "A luta continua, vai muito além do plano
de carreira". Na opinião da deputada, os professores não podem
continuar "pagando a conta" pelos déficits orçamentários do governo.
"Existem setores que ganharam nos últimos anos, que agora eles dêem
sua parcela de sacrifício", ressaltou. O deputado Laudelino Augusto
(PT) reforçou a posição da deputada, criticando o que ele chamou de
"lógica neoliberal" do governo estadual, onde o gasto com educação é
visto como despesa e não como investimento. O deputado Chico Simões
(PT) também criticou o modelo econômico adotado em Minas, onde,
segundo ele, o servidor é desprestigiado, como parte da estratégia
de esvaziar as funções do Estado.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da
Comissão de Administração Pública, concordou com os argumentos
apresentados pela Seplag. "Não se pode pensar a questão salarial do
servidor público sem levar em conta o caixa público. Salário se paga
com fluxo de caixa", alertou. O presidente admitiu que o assunto é
complexo e que é difícil agradar a todos os envolvidos, mas pediu
cooperação dos sindicalistas para que a apreciação do projeto possa
ser feita o mais rápido possível.
Presenças - Participaram
da reunião da manhã os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente;
Paulo Piau (PP), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Rogério Correia
(PT), Laudelino Augusto (PT), Carlos Pimenta (PDT); Chico Simões
(PT); e as deputadas Jô Moraes (PCdoB), Ana Maria Resende (PSDB) e
Maria José Haueisen (PT).
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