|
Ameaças a fotógrafo de Juiz de Fora motivam requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (12/5/04), dez
requerimentos, entre eles dois solicitando providências quanto às
ameaças recebidas por um fotógrafo de Juiz de Fora. O deputado Biel
Rocha (PT), autor dos dois requerimentos, relatou que, no dia 6 de
maio, o fotógrafo Lique Gávio, do jornal Panorama, teria sido
perseguido de carro e ameaçado de morte por Nelmerson Pires. Esse
último é filho do empresário Nelson Pires, encontrado morto no dia 3
de maio, e que estava sendo julgado por suspeita da morte de outro
empresário da cidade.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), acrescentou que o caso é envolto em pontos obscuros, havendo
suspeita de que uma rede do crime organizado esteja por trás dos
crimes. Os requerimentos de Biel Rocha pedem o envio de ofícios à
Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Juiz de
Fora, solicitando que acompanhe as investigações para apurar as
denúncias do fotógrafo; e ao jornal Panorama, manifestando
solidariedade e apoio da comissão.
Contagem - Noutro
requerimento, o deputado Durval Ângelo solicita ao MP que proponha
medida judicial para decretar a desativação imediata do 1º Distrito
Policial de Contagem. Segundo Durval, na visita que fez ao local na
última segunda-feira, a situação encontrada foi de caos: 46 presos
em duas salas que juntas somam 16 metros quadrados. De modo irônico,
ele disse que, como não tem tido sucesso nos pedidos ao Ministério
Público e ao Judiciário pelo fechamento da prisão, vai solicitar ao
Ibama, com base na lei de maus tratos aos animais. O deputado
Roberto Ramos (PL) sugeriu que fosse contatada também a Vigilância
Sanitária, em face das péssimas condições de higiene no local.
Laudo de operação da PM na MG 10 é tema de
audiência
Foi aprovado outro requerimento de Durval Ângelo
pedindo audiência pública (a ser realizada no dia 18, às 14h30, na
Assembléia) para debater o laudo da perícia técnica de balística
para a operação da Polícia Militar em 25 de fevereiro, na MG 10, em
Vespasiano. A operação culminou com a morte da vendedora Ana Paula
Napolis da Silva e ferimento do funcionário da Cemig Tarcísio de
Castro. Outras duas audiências foram requeridas pelo deputado, em
Montes Claros, no dia 9 de junho, e em Araguari, em data a ser
definida. A primeira reunião vai apurar denúncia de tortura contra
Eliezer Mendes Lima, acampado na fazenda Covancas, no município de
Campo Azul, em 17 de abril, e de atos violentos contra acampados do
Movimento dos Sem Terra, em áreas rurais da região. A outra reunião
vai acompanhar as investigações do homicídio da menor Kelly Rayane
Cardoso da Silva, em 15 de novembro de 2003, em Araguari.
A comissão vai visitar na próxima quarta-feira
(19), o juiz e o promotor de Sete Lagoas para solicitar agilidade em
processo que tem como autor Sebastião José de Oliveira, de 65 anos
de idade. A solicitação foi aprovada por requerimento do deputado
Roberto Ramos, após relato da filha de Sebastião, Delvânia Oliveira,
que reclamou da morosidade com que o processo tem tramitado.
Relatório - Relativos à
reunião na próxima quinta-feira (13), em que será apresentado o
relatório anual de atividade da Promotoria de Defesa dos Direitos
Humanos e Conflitos Agrários, foram apresentados dois requerimentos
de Durval Ângelo. No primeiro, apenas oficializa através do
requerimento a reunião; e no segundo convida para a reunião o
procurador geral e o adjunto de Justiça, Nedens Ulisses Vieira e
Rômulo Ferraz.
Também apenas para formalizar na comissão, foi
aprovado o requerimento desse deputado das visitas, já realizadas
por ele, às cadeias públicas de Poços de Caldas e Andradas,
acompanhado de autoridades locais. Durval relatou que na primeira
cidade, 130 pessoas estão presas num local projetado para apenas 30.
Em Andradas, a situação não é tão grave, segundo o deputado, mas os
problemas de ociosidade dos presos e falta de assistência jurídica
se repetem nas duas cidades. Mas o parlamentar ressaltou a
disposição das autoridades e comunidades locais de construir
Apacs.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos, vice; Biel Rocha (PT) e Mauro Lobo (PSB).
|
