300 mil pessoas vão ficar sem atendimento bancário em suas cidades

Depois de fechar 25 agências pioneiras do antigo Bemge em pequenas cidades do interior do Estado, o banco Itaú ainda pretende fechar outras 43 unidades de atendimento, deixando 300 mil pessoas sem acesso a serviços bancários em suas cidades. O alerta foi feito pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Fernando Ferraz Neiva, que participou de reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (11/5/04). A reunião foi solicitada pelos deputados Mauro Lobo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Chico Simões (PT) e Paulo Cesar (PFL).

A decisão de fechar essas agências revolta os moradores e preocupa os prefeitos das cidades afetadas. Segundo o consultor da Associação Mineira de Municípios (AMM), Tadeu José de Mendonça, em muitas pequenas cidades essas agências são a única opção para pagamentos de tributos e recebimento de salários, aposentadorias e pensões. Ele reclamou também que a decisão de encerrar as atividades dessas unidades foi unilateral, sem levar em conta os apelos dos prefeitos. Segundo Tadeu, algumas prefeituras inclusive arcavam com as despesas de manutenção das agências, como limpeza, aluguel de imóveis e até transporte de valores.

O Sindicato dos Bancários se preocupa ainda com as demissões decorrentes da redução da rede Bemge. Segundo o presidente do sindicato, cerca de 180 bancários vão perder seus empregos com o encerramento das agências pioneiras. Desde 1998, ano da aquisição do banco pelo Itaú, 8 mil postos de trabalho foram cortados, ainda de acordo com o sindicato. Fernando Neiva criticou também o argumento do banco de que as agências que estão sendo fechadas são deficitárias. Só a agência de São Roque de Minas, segundo ele, é responsável pelo pagamento de 560 aposentados e 263 servidores municipais. "O banco não tem prejuízo, não há argumentos para justificar o fechamento dessas agências", condenou. No ano passado, o lucro do Itaú foi de R$ 3,152 bilhões, segundo o sindicato.

O contrato firmado entre o Itaú e o governo do Estado para a prestação de serviços bancários também foi duramente criticado pelos participantes da reunião. De acordo com o deputado Ermano Batista (PSDB), que presidiu a reunião, o primeiro contrato foi firmado em 1998, quando o Bemge ainda era estatal. Previa o pagamento dos servidores e fornecedores do Estado pelo Bemge e a movimentação de toda a arrecadação com impostos estaduais pelo banco. "Como o banco era estatal, esse contrato dispensava licitação", disse o deputado. Em 2002, esse contrato foi renovado, podendo ser prorrogado até 2010, sem nova licitação. "Essa renovação feriu a legislação em vigor, já que foi feita sem licitação", explicou Ermano Batista. Pela renovação do contrato, segundo o parlamentar, o Itaú pagou ao Estado R$ 150 milhões, emprestou outros R$ 85 milhões e ainda cedeu o prédio onde funcionou a sede do Bemge, na Praça Sete.

Uma das cláusulas desse contrato diz que o fechamento das agências pioneiras só pode ser feito após negociação com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de modo que os municípios que só contam com os serviços do Bemge não fiquem prejudicados. O Itaú teria que comunicar o Estado da decisão com 90 dias de antecedência, conforme o contrato. O deputado Chico Simões (PT) fez questão de lembrar essas duas cláusulas e ainda emendou: "R$ 3 bilhões é um lucro estupendo, e o Estado de Minas Gerais teve participação importante na obtenção desse lucro". Segundo o parlamentar, no ano passado o Estado pagou ao Itaú R$ 3,6 milhões pela prestação de serviços. Somente a arrecadação do Estado, movimentada pelo Itaú, foi de R$ 10,8 bilhões em 2003, de acordo com Chico Simões.

O ouvidor do Itaú, Aldous Albuquerque, esteve presente à reunião, mas se limitou a ler um documento elaborado pela diretoria regional do banco. No relatório, o Itaú alega que a manutenção das agências pioneiras se tornou inviável por causa da baixa aceitação dos cheques do Bemge e da obsolescência dos equipamentos das unidades que ainda ostentam a bandeira do antigo banco estatal. O Itaú alega também que as agências inviáveis estão sendo "incorporadas" pelas unidades do Itaú mais próximas, e os clientes serão beneficiados com a oferta de serviços de maior qualidade.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada pelo Itaú, a decisão de fechar essas agências foi tomada após uma avaliação criteriosa, de modo a minimizar o impacto da mudança. O Itaú alega também que procura dar toda a assistência possível aos clientes da remanescente rede Bemge e se dispõe a analisar eventuais "casos de exceção". Segundo o banco, todas as prefeituras foram comunicadas com antecedência e todas as decisões relativas ao fechamento das agências está amparada no contrato de prestação de serviços com o Estado. O representante do Itaú garantiu que todas as reivindicações apresentadas pelos prefeitos das cidades afetadas pelo fechamento das agências serão encaminhadas ao presidente do banco.

O representante da SEF, Antônio Eduardo dos Santos, garantiu que todas as cláusulas do contrato estão "rigorosamente em dia". Segundo ele, o contrato prevê a possibilidade de o Estado arcar com os custos de manutenção das agências pioneiras, mas isso não é possível no momento, por causa das dificuldades financeiras enfrentadas atualmente. O secretário adjunto de Estado de Assuntos Municipais, Aristides Vieira, no entanto, garantiu que o governador Aécio Neves está preocupado com o fechamento das agências e dará o apoio necessário às ações a serem desenvolvidas para reverter os prejuízos causados pela decisão.

O fechamento das agências pioneiras foi duramente criticado por todos os deputados presentes. O deputado Paulo Cesar não concorda com a decisão e conclamou os prefeitos das cidades prejudicadas a fazerem vigília como forma de pressionar pela reabertura das agências. O deputado Mauro Lobo lembrou a importância dos bancos para qualquer cidadão e também reclamou do fechamento das agências. O deputado Carlos Pimenta (PDT) também protestou: "Me sinto traído porque fui favorável à privatização do Bemge".

O deputado Doutor Viana (PFL) também lembrou que a aquisição do Bemge foi importante para os sucessivos lucros recordes do Itaú. O deputado Domingos Sávio (PSDB) alertou que os moradores das cidades cujas agências fecharam vão ficar marginalizados. O deputado Célio Moreira (PL) disse que alguns correntistas terão que andar mais de 100 quilômetros para chegarem até suas agências. O deputado André Quintão (PT) apelou para a sensibilidade social que o Itaú diz ter. "Será que uma parcela do lucro do Itaú não pode evitar o fechamento das pequenas agências?", questionou.

A AMM propôs a criação de um canal de negociação entre o Itaú, as prefeituras e o governo do Estado, com participação da Assembléia, para evitar o fechamento das agências. A idéia recebeu o apoio de todos os deputados presentes e foi transformada num requerimento de autoria coletiva. Também foi aprovado um requerimento do deputado Chico Simões para a realização de audiência pública com representantes da SEF, da Advocacia Geral do Estado e do Itaú para discutir a renovação do contrato de prestação de serviços pelo banco. Outro requerimento do mesmo deputado pede à SEF explicações sobre a negociação para o fechamento das agências pioneiras conforme prevê o contrato.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu; Carlos Pimenta (PDT), Wanderley Ávila (PPS), Fávio Avelar (PTB), João Bittar (PL), Cecília Ferramenta (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Célio Moreira (PL), Antônio Júlio (PMDB), Mauro Lobo (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT), André Quintão (PT) e Domingos Sávio (PSDB). Também estiveram presentes o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Carlos Muzzi, e o assessor jurídico do Procon Estadual, Ricardo Augusto Amorim.

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