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Deputados criticam taxas de cartório para cédulas
rurais
A decisão da entidade que congrega os cartórios de
aumentar de R$ 17,52 para R$ 60,00 a taxa de registro de títulos de
financiamentos rurais provocou protestos dos produtores rurais e
ações na Justiça, por iniciativa da Faemg. O assunto foi trazido ao
conhecimento dos deputados, durante os trabalhos da Comissão
Especial da Cafeicultura Mineira por produtores do Sul de Minas, e
motivou a audiência pública da Comissão de Administração Pública
nesta terça-feira (11/5/04).
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que pediu a
reunião, fez um histórico do problema e levantou dúvidas sobre a
existência de amparo para a decisão dos cartórios na legislação que
rege o assunto. Em seguida, Marcos Abreu, assessor jurídico da
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), detalhou
os procedimentos exigidos dos produtores que tomam empréstimos
bancários, entre eles o de inscrever as cédulas de financiamento nos
cartórios de registro de imóveis. Abreu criticou a dupla cobrança
dos cartórios, quando o banco exige também garantia hipotecária para
o empréstimo. Expôs também que a legislação federal estabelece o
preço de R$ 17,52 para a inscrição, e que a legislação estadual
prevê emolumentos que vão de R$ 109 a mais de R$ 2 mil. "A meu
juízo, é a legislação federal que deve prevalecer", afirmou.
Elias Jorge Zenum, presidente da Associação dos
Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, relatou abusos nas
cobranças de emolumentos sobre os financiamentos para plantio de
batatas no município de Campestre, que chegaram a R$ 850,00 para um
produtor e inviabilizaram sua atividade. Zenum denunciou ainda que o
desconto é feito na conta pelo próprio banco em favor do cartório na
liberação do financiamento.
Bancos penhoram colheita e exigem hipoteca
"O grande vilão é o banco", afirmou Francisco José
Rezende dos Santos, que compareceu à audiência na posição de
produtor rural, membro da Faemg e presidente da Associação dos
Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus), a entidade que
congrega os cartórios. Santos argumentou que os bancos, em busca de
dupla garantia, penhoram a colheita e ainda exigem hipoteca da
fazenda. E se for exigida garantia de várias pequenas glebas, a taxa
tem que ser cobrada sobre cada uma.
"Os titulares dos cartórios têm que observar a lei
para cobrar emolumentos, caso contrário terão que tirar do próprio
bolso para recolher a taxa de fiscalização", justificou Francisco
Santos, revelando aos deputados que essa taxa criada pelo Tribunal
de Justiça vai até 100% do valor do emolumento. Embora admita que os
cartórios se sujeitarão a qualquer valor que seja arbitrado pela
Corregedoria de Justiça, disse que a luta é para que o valor máximo
seja de 25% do salário mínimo. "Os tabeliães se rebelaram contra o
congelamento da taxa nos R$ 17,62 e resolveram atualizá-la aos
níveis em que estava em 1997", informou.
O presidente da Comissão, Domingos Sávio (PSDB),
questionou imediatamente a atitude dos cartórios: "Os serventuários
não podem mexer na tabela por mero acordo entre eles. Isso é afronta
à legislação. Que procurem as instâncias superiores", recomendou o
deputado. "Cabe a nós procurar estabelecer, na legislação estadual,
os limites para essas cobranças, e devemos discutir uma legislação
específica para as hipotecas", acrescentou.
Sindicato ganhou liminar e sentença
Dalmo Ribeiro Silva considerou "corretas" as
colocações de Francisco Rezende, "mas não nos convencem. A
legislação não dá cobertura jurídica para essas cobranças", opinou.
Estimulados por Ribeiro Silva, diversos líderes rurais relataram aos
deputados casos específicos ocorridos em suas regiões. José Carlos
Alessandro Bueno, de Varginha, disse que seu sindicato entrou na
Justiça contra o cartório, ganhou liminar e sentença, mas que mesmo
assim teve que garantir o direito com mandado de segurança. Outros
produtores elogiaram a busca de consenso através do diálogo, e Elias
Zenum, de Campestre, declarou-se surpreso com a receptividade dos
deputados a seus problemas.
No encerramento, Domingos Sávio propôs convite ao
presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Antônio Correia Marins,
para expor o ponto de vista do Judiciário na questão e para que se
pronuncie também sobre a cobrança cumulativa de registros de
hipoteca. Domingos Sávio também anunciou que vai apresentar
requerimento dirigido ao presidente do TJ, pedindo que notifique os
cartórios de registro de imóveis para que respeitem a legislação
federal e pratiquem o preço de R$ 17,52 para registro das cédulas
rurais.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e a
deputada Jô Moraes (PCdoB).
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