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Ausência de autoridades de segurança pública recebe
críticas
A ausência das principais autoridades policiais do
Estado na audiência pública desta terça-feira (11/5/04) da Comissão
de Segurança Pública da Assembléia Legislativa foi alvo de críticas
por parte dos deputados que a integram. A reunião teve o objetivo de
discutir com a comunidade a situação dos órgãos de segurança pública
em Minas Gerais, o financiamento das polícias estaduais e a atuação
dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps) da Grande
Belo Horizonte. Sem a presença do subsecretário de Administração
Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, Agílio
Monteiro Filho, e dos chefes das polícias Civil e Militar, Otto
Teixeira Filho e Sócrates Edgar dos Anjos, a audiência limitou-se a
diagnósticos da situação e da atuação dos Conseps.
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), considerou as ausências, e ainda por cima
não-justificadas, um desrespeito à Assembléia e à população. De
acordo com o parlamentar, essa reunião seria realizada na
terça-feira anterior (4/5), mas a pedido do próprio Otto Teixeira
Filho, foi adiada para que ele e Sócrates dos Anjos pudessem
participar. O deputado Alberto Bejani (PTB) também queixou-se do
não-comparecimento dessas autoridades.
O deputado Fábio Avelar (PTB) disse que a questão
da segurança vem se agravando dia a dia, e que a solução para o
problema não será rápida, pois "é resultado de uma política
econômica equivocada". Ele ressaltou a importância dos Conseps como
instrumento de ligação entre a comunidade e a polícia.
O procurador de justiça e coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júlio Cézar Gutierez,
falou das ações que o Ministério Público vem desenvolvendo para
combater a criminalidade. Segundo ele, atualmente há 80 mil mandados
de prisão a serem cumpridos contra 45 mil pessoas, sendo que 25 mil
delas já estão condenadas. Segundo cálculos do procurador, seria
necessária a construção de "cinco ou seis" penitenciárias por ano
para alojar todos os condenados.
O juiz Adilson Lamounier, por sua vez, lembrou que,
há cinco anos, Belo Horizonte era uma das melhores cidades para se
viver, mas que hoje a situação está "insuportável, sem perspectiva
de melhoria no curto prazo". O representante do Consep da Pampulha,
Modesto Marçal, queixou-se dos impostos e taxas cobrados dos
cidadãos sem que haja uma contrapartida eficiente do Estado nos
campos da saúde, da educação e da segurança pública.
Já o deputado Ermano Batista (PSDB) disse que já
ouvia, desde criança, o discurso de que a construção de escolas
evita a construção de cadeias. No entanto, o que se vê hoje,
afirmou, é que os presídios estão se transformando em
quartéis-generais dos bandidos. "A criminalidade deveria ser uma
exceção na sociedade, mas está virando regra. É preciso uma mudança
estrutural na ordem moral, intelectual e jurídica, senão vamos
acabar encolhendo cada vez mais enquanto a criminalidade de
expande", alertou o deputado.
Diversos representantes da comunidade
manifestaram-se durante a reunião, todos pedindo providências das
autoridades para reduzir a criminalidade.
Requerimentos aprovados
Durante a reunião, foram aprovados os seguintes
requerimentos: do deputado Alberto Bejani, que solicita sejam
convidados o promotor de Justiça e o delegado de polícia de
Cataguases para prestarem informações sobre o andamento das
investigações sobre crimes de estelionato nas transações com gado na
região; e do deputado Rogério Correia (PT), que requer a realização
de audiência pública para debater as condições e quais foram os
equipamentos usados pelos bombeiros no combate ao incêndio ocorrido
no Mercado Novo de Belo Horizonte.
Presenças - Participaram
da audiência pública os deputados Sargento Rodrigues (PDT),
presidente; Alberto Bejani (PTB), vice; Fábio Avelar (PTB), Rogério
Correia (PT), Zé Maia (PSDB) e Ermano Batista (PSDB), além do
procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias Criminais, Júlio Cézar Gutierez, do juiz Adilson
Lamounier e do representante do Consep da Pampulha, Modesto
Marçal.
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