ALMG programa 15 reuniões com convidados na semana

A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de 10 a 14 de maio prevê a realização de 30 reuniões das comissões, sendo 15 com a presença de convidados e quatro no interior do Estado, em Timóteo, Coronel Fabriciano, Pitangui e Governador Valadares. No Plenário, além das reuniões ordinárias, haverá reunião especial para homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado Zezinho Bonifácio e reunião da Frente Parlamentar Mineira para Acompanhamento das Negociações da Alca.

Atendendo requerimento do deputado José Henrique (PMDB), a Assembléia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/5/04), às 20 horas, no Plenário, homenagem ao centenário de nascimento de José Bonifácio Lafayette de Andrada, conhecido como Zezinho Bonifácio. Político atuante da família Andrada, da qual seus avós, pai, tios, primos, filhos e netos seguiram a mesma carreira, José Bonifácio foi prefeito de Barbacena, deputado estadual por um mandato e federal por oito. Na Câmara dos Deputados, ocupou o cargo de presidente de 1968 a 1970. Pertenceu à UDN, à Arena e ao PDS. Faleceu em 18 de fevereiro de 1976.

A situação da malha rodoviária estadual e federal da Região Metropolitana do Vale do Aço será discutida, nesta segunda-feira (10), pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia, em Timóteo, a 196 km de Belo Horizonte. O objetivo da audiência pública, requerida pelo deputado Chico Simões (PT), é conhecer o programa de recuperação das estradas daquela região, proposto pelo Ministério dos Transportes, e debater a necessidade de duplicação da BR-381 e de pavimentação das rodovias MG-760 e MG-262. Representantes de órgãos federais e estaduais e autoridades da região foram convidados para a audiência, que será realizada às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo (Av. Acesita, 3.210 - Bairro São José).

A Comissão de Administração Pública vai discutir, na próxima terça-feira (11), às 10 horas, a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural. O autor do requerimento propondo a reunião é o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), cujo gabinete vem recebendo muitas reclamações de produtores rurais, que estariam se sentindo lesados, contra a cobrança dos serviços prestados pelos cartórios. Para se habilitarem ao financiamento agrícola, os produtores têm que emitir uma cédula de crédito rural que precisa ser registrada em cartório. As taxas dos cartórios são tabeladas, mas alguns chegam a cobrar valores até 100 vezes superiores. A Lei Federal 6.015, de 1973, que disciplina os registros públicos, não estabelece punição para os cartórios que ignoram a tabela. Foram convidados para a reunião o presidente da Faemg, Gilman Viana; o presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, Elias Jorge Zenum; e o presidente da Associação dos Serventuários da Justiça de MG, Francisco José Rezende dos Santos.

O fechamento de agências do antigo Bemge no interior vai ser o tema da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização, na próxima terça-feira (11), às 14h45. A reunião foi solicitada pelos deputados Mauro Lobo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Chico Simões (PT) e Paulo Cesar (PFL). Somente neste ano, 25 agências com bandeira Bemge já foram fechadas. Todas eram agências pioneiras, ou seja, única opção de atendimento bancário em pequenas cidades do interior. Com isso, cerca de 96 mil pessoas ficaram sem acesso a serviços bancários em suas cidades. Os deputados querem cobrar uma explicação do Itaú, controlador do Bemge, para essa decisão. No ano passado, o lucro líquido do Itaú foi de R$ 3,152 bilhões. Ainda existem 111 agências do Bemge, que são a única opção de atendimento bancário para 598 mil habitantes de 105 pequenas cidades mineiras. Após a privatização do Bemge, em 1998, o Itaú assumiu a prestação de serviços bancários para o governo do Estado. O pagamento dos 600 mil servidores estaduais é feito pelo Itaú, assim como a movimentação financeira da arrecadação estadual, que girou em torno de R$ 10,8 bilhões no ano passado.

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais realiza, na próxima terça-feira (11), audiência pública no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. O objetivo é debater os impactos ambientais que podem ser causados pela construção de uma hidrelétrica na zona rural de Cocais dos Arrudas (PCH Cachoeira Grande), área conhecida como Cachoeirão. "Os impactos serão bem maiores que a quantidade de energia elétrica produzida e os benefícios por ela gerados, conforme denunciou o movimento SOS Cachoeirão", afirmou o deputado Chico Simões (PT), autor do requerimento pela realização da reunião. De acordo com Simões, parecer técnico de 2001, feito pela própria Feam, já havia constatado que a hidrelétrica não atenderia às condicionantes exigidas e deveria ter o Plano de Controle Ambiental corrigido. No entanto, deliberação do Copam, do final do ano passado, concedeu licença de instalação do empreendimento. A audiência será realizada às 9h30, no Anfiteatro João Paulo II do Unileste (Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 3.500 - Bairro Universitário).

A Comissão de Segurança Pública reúne-se na próxima terça-feira (11), às 9h30, para discutir a situação dos órgãos de segurança pública do Estado. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e vai contar com a participação das autoridades de segurança e da comunidade, representada nos Conselhos de Segurança Pública (Conseps). Esses conselhos existem em Belo Horizonte desde 2000, como parte do programa Polícia de Resultados, que implantou o policiamento comunitário na capital. Ao todo são 25 conselhos, vinculados a companhias de Polícia Militar e compostos por representantes das polícias, da prefeitura e das associações de bairro. Uma de suas atribuições é possibilitar que a população discuta com as autoridades policiais soluções para os problemas de segurança da comunidade.

A Comissão de Saúde vai se reunir na próxima terça-feira (11), às 9h45, para debater programas de reestruturação do Ipsemg. A reunião, convocada a pedido do deputado Carlos Pimenta (PDT), tem como objetivo analisar os programas de reestruturação em andamento, para "assegurar aos servidores públicos estaduais o direito ao atendimento à saúde de forma eficiente e de qualidade", conforme a justificativa apresentada no requerimento. Serão convidados a presidente em exercício do Ipsemg, Renata Vilhena; o diretor de Saúde do instituto, Roberto Porto Fonseca, e seu chefe de gabinete, Eduardo Souza Batista; a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto, Andréa Myrrha Guimarães Almeida; e o presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Geraldo Antônio Henrique da Conceição.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1.121/03, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água. A reunião, marcada para às 15 horas, atende requerimento do deputado Paulo Cesar (PFL), que foi procurado pelo Sindicato da Indústria dos Calçados, que informou que a substituição da cola pelo adesivo também foi um "problema" enfrentado nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. Segundo Paulo Cesar, se o projeto for aprovado, inviabilizará a indústria calçadista de Minas Gerais.

Com a participação de representantes do governo e de entidades sindicais, a Comissão de Administração Pública vai debater, na próxima quarta-feira (12), às 10 horas, o PL 1.294/03, do governador, que cria e estrutura as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado. O requerimento solicitando a reunião foi apresentado pelo relator do projeto na comissão, deputado Paulo Piau (PP). Serão convidados para a reunião os secretários de Planejamento e Gestão e da Educação, Antônio Anastasia e Vanessa Guimarães; as presidentes da Associação de Professores Públicos (APPMG), Joana D'Arc Gontijo, e do Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Estaduais, Maria José Abdala Santos Afonso; a coordenadora-geral do Sind-UTE, Inês Camargos; o coordenador político do Sindpúblicos, Geraldo Antônio Henrique da Conceição; e o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de MG, Mário de Assis.

A polêmica envolvendo a liberação da venda de álcool líquido nos supermercados vai ser trazida à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia, na próxima quarta-feira (12), às 10 horas, atendendo a requerimento da deputada Lúcia Pacífico (PTB). Em fevereiro de 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a Resolução 46, que proibiu a venda do álcool líquido 96º GL no País, substituindo-o pelo álcool gel. O objetivo foi reduzir o número de casos de queimaduras por acidentes com álcool líquido (cerca de 150 mil pessoas por ano, segundo o Ministério da Saúde). A ação causou a redução de 60% de casos nos primeiros meses de validade da medida, o que representou 90 mil adultos e 27 mil crianças a menos na lista dos queimados. Mas uma liminar concedida em agosto de 2002 permitiu à Abraspea voltar a vender o álcool líquido. Agora, a Anvisa está lutando na Justiça para derrubar a liminar que favorece os produtores.

As causas que fizeram com que Horizontina Aparecida Leite Ramos, diretora eleita para a Escola Estadual São Francisco de Paula, no município de Divinópolis, não fosse nomeada para o cargo serão tema da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, na próxima quarta-feira (12), às 14h30. Atendendo a requerimento do deputado Weliton Prado (PT), a comissão pretende ouvir os seguintes convidados: a secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto; a diretora da 12ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Eliana Cançado Ferreira; e a diretora eleita e não nomeada para a escola de Divinópolis, Horizontina Ramos. Segundo informações da 12ª SRE, o motivo para que a nova diretora não fosse nomeada seriam denúncias de irregularidades administrativas na escola anteriormente, quando Horizontina foi sua diretora.

Os processos de reintegração de posse das propriedades rurais invadidas serão tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na próxima quinta-feira (13). A reunião, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), tem o objetivo de acompanhar os processos que já foram julgados pelo setor de Julgamento dos Conflitos Agrários da Justiça Federal. Segundo o deputado, muitas dessas posses ainda não foram reintegradas aos antigos proprietários. A audiência será às 9h30.

O secretário de Saúde, Marcus Pestana, está confirmado na audiência pública da Comissão de Saúde na próxima quinta-feira (13). A reunião, que atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), tem o objetivo de cumprir o artigo 12 da Lei Federal 8.689, de 1993, que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, prestação de contas da execução das políticas de saúde. A reunião será às 9h30.

A política de remuneração dos quadros das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos agentes de Segurança Pública do Estado será discutida na próxima quinta-feira (13) em audiência pública da Comissão de Segurança Pública. A reunião, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), será às 9h30, no auditório. Segundo informações do gabinete do deputado, a intenção é discutir a possibilidade de recomposição salarial para os policiais, sem reajuste desde junho de 2000. A categoria reivindica um aumento de 54%.

A inclusão de Pitangui, região Central de Minas Gerais, no programa da Estrada Real vai ser discutida na cidade, na quinta-feira, dia 13 de maio, pela Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia. Segundo informações do gabinete do deputado Paulo Cesar (PFL), autor do requerimento, o pedido pela reunião partiu da Prefeitura e de autoridades de Pitangui, município que fica a 125 km da Capital.

Na sexta-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia promove audiência pública em Governador Valadares para discutir a implantação de transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino da Região do Vale do Rio Doce, conforme prevê a Lei Federal 10.709, de 2003. Foram convidados a diretora da 13ª SRE, o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, a secretária de Educação daquele município, além de representantes do Ministério Público, do Sind-UTE e do Movimento dos Pequenos Agricultores.

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