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Liberação da venda de álcool líquido é tema de
audiência
A polêmica envolvendo a liberação da venda de
álcool líquido nos supermercados vai ser trazida à Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa na
próxima quarta-feira (12/5/04), às 10 horas, no Plenarinho III.
Atendendo a requerimento da deputada Lúcia Pacífico (PTB), a
comissão vai trazer os seguintes convidados para discutir o assunto:
o secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Tofani Baer Bahia;
o diretor-geral do Instituto Estadual de Pesos e Medidas, Elcy Gomes
da Costa; o coordenador da unidade de queimados do Pronto-Socorro
João XXIII, Ilmeu Cosme Dias; o presidente do conselho diretor da
Associação Mineira dos Supermercados, José Nogueira Soares Nunes; o
diretor do Sindicato dos Farmacêuticos, Rilke Novato Públio; e o
presidente da Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de
Álcool (Abraspea), José Carlos Balbe de Rezende.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em fevereiro
de 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a
Resolução 46, que proibiu a venda do álcool líquido 96º GL no País,
substituindo-o pelo álcool gel. O objetivo foi reduzir o número de
casos de queimaduras por acidentes com álcool líquido no país (cerca
de 150 mil pessoas por ano, segundo o Ministério da Saúde). A ação
causou a redução de 60% de casos nos primeiros meses de validade da
medida, o que representou 90 mil adultos e 27 mil crianças a menos
na lista dos queimados.
Mas uma liminar concedida em agosto de 2002
permitiu à Abraspea voltar a vender o álcool líquido em drogarias,
supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Pela medida da
Anvisa, os fabricantes teriam seis meses para se adaptar ao novo
formato. A resolução permitia apenas a venda do álcool líquido
abaixo de 46º INPM (Instituto Nacional de Pesos e Medidas), com o
qual o potencial de combustão do álcool diminui sensivelmente. A
maior parte dos acidentes tem como palco churrascos, onde os
participantes utilizam o álcool 96º GL (Gay-Lussac) para obter uma
combustão mais rápida. Brincadeiras de crianças são outra causa
desses acidentes. Agora, a Anvisa está lutando na Justiça para
derrubar a liminar que favorece os produtores.
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