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Deputados comprovam que cadeia de Caratinga não tem
recuperação
As soluções para a situação carcerária de Caratinga
são duas: a adoção do método Apac para os presos que se
comprometerem com o projeto de recuperação, e a construção de um
presídio fora dos limites da cidade, num terreno de 50 hectares
oferecido pela Prefeitura. Essas alternativas foram apresentadas
pelo deputado Mauro Lobo (PSB), durante audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos realizada nesta quinta-feira (6/5/2004)
na Câmara Municipal de Caratinga.
Diante dos questionamentos dos vereadores e
jornalistas sobre a origem dos recursos para a construção de um novo
estabelecimento penal, o presidente da Comissão, deputado Durval
Ângelo (PT) esclareceu que podem vir da Taxa de Segurança Pública e
do Fundo Penitenciário. O deputado Adalclever Lopes (PMDB) propôs
que o novo presídio fosse construído através do programa de
parcerias público-privadas, sob o argumento de que a custódia dos
presos custaria ao Estado a metade dos atuais R$ 1.800,00 mensais
que custa cada preso. O deputado Roberto Ramos (PL), exortou a
sociedade de Caratinga a assumir as responsabilidades pela
recuperação dos presos pelo método Apac, e não pensar que tudo é
obrigação do prefeito ou do governador.
Antes da audiência, os quatro deputados vistoriaram
a cadeia pública, um prédio construído em 1930, em péssimas
condições, onde se amontoam 230 presos num espaço concebido para 44.
As paredes da cadeia e o teto estão chamuscados e enegrecidos pelo
resultado da última rebelião, em 29 de março, quando os presos
atearam fogo aos colchões, como protesto pela má qualidade da
comida. Nos últimos oito meses, ocorreram cinco rebeliões naquela
instalação, obrigando as autoridades a fazerem transferências para
cadeias de cidades próximas.
16 mulheres trancadas numa cela
Durante a vistoria, os deputados dialogaram com os
presos e anotaram muitos nomes dos que alegam já ter cumprido a
pena, para solicitar sua liberação. Apuraram também casos de doenças
graves, como tuberculose e Aids, cujos portadores convivem no mesmo
espaço com presos sadios. Numa única cela, estão "enjauladas" 16
mulheres, com direito a banho de sol apenas uma vez por semana.
Os vereadores e lideranças de Caratinga
compareceram em massa à audiência pública. Também o juiz titular da
Vara Criminal, José Clemente Piedade de Almeida e o promotor de
Justiça Samuel Saraiva Cavalcante, o prefeito Ernane Campos Porto e
o delegado regional de Polícia, Sílvio Pagy Corrêa, bem como o
comandante da 74ª Cia. Especial da PMMG, Capitão Wanderson Stenner
Alves. O método desenvolvido pela Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac) de Itaúna foi explicado pelo
deputado Durval Ângelo. Segundo ele, o método está baseado em
princípios cristãos de humanização do preso, com quatro etapas:
recuperar o homem, promover a Justiça, assistir as vítimas e
proteger a sociedade. Além de Durval Ângelo, também o deputado
Roberto Ramos é entusiasta do método Apac.
Presídio pode ir para longe
Em Caratinga, o modelo de Itaúna tem como defensor
o vereador Sebastião Alves Batista, que também preside a Comissão de
Direitos Humanos da OAB. O vereador explicou que 80% dos presos de
Caratinga são da região e estão cumprindo pena por pequenos furtos e
crimes ligados a drogas. "Ou seja, o problema é regional e a
sociedade pode assumir seu papel na recuperação. Aí deve ser
colocada nossa ênfase. O presídio pode ir para longe", afirmou.
Houve, contudo, consenso entre as autoridades de que é preciso ter
as duas coisas.
O modelo Apac exige participação da sociedade com
voluntariado e doações, sensibilidade da magistratura e adesão do
preso, que passa a se chamar "recuperando". Os índices de
recuperação da Apac são grandes, e os de fuga são mínimos. O
deputado Mauro Lobo demonstrou também que o sistema é mais vantajoso
para o Estado: "Enquanto um preso comum custa cerca de R$ 1.800,00
mensalmente para o Estado, o recuperando da Apac custa apenas R$
350,00".
Mas também é preciso haver cadeia para os presos
que não aceitarem a metodologia da Apac. O delegado Sílvio Corrêa
revelou que há 440 mandados de prisão para cumprir em sua
jurisdição, dentre os 70 mil emitidos no Estado. O prefeito Ernane
Campos Porto disse que os moradores vivem assustados com as
sucessivas rebeliões, e ofereceu um terreno de 50 hectares a dois
quilômetros da cidade, para o Estado construir um presídio. "Basta
que o projeto passe pela Câmara", afirmou.
Mutirão processual em julho
O promotor Samuel Cavalcante, que assumiu o posto
na Vara Criminal há apenas três dias, disse que encontrou uma
situação "caótica e estarrecedora", com mais de 1.200 processos com
carga. Cavalcante reivindicou uma vara de execução penal em
Caratinga e anunciou que pretende realizar em julho um mutirão para
atualizar o serviço. Seus pedidos foram encampados pelo deputado
Mauro Lobo, na forma de requerimentos ao Presidente do Tribunal de
Justiça e ao Diretor da Faculdade Integrada de Caratinga, para a
cessão de alunos de Direito, que ajudariam no trabalho.
Outros quatro requerimentos foram aprovados durante
a audiência, um pedindo providências da Secretaria de Defesa Social
para solucionar o problema da qualidade da alimentação dos presos, e
dois pedindo à Corregedoria da PM para apurar denúncias de tortura
por parte de quatro policiais militares. Em outro requerimento,
Durval Ângelo propõe marcar também uma visita das comissões de
Direitos Humanos e Segurança Pública ao secretário da Defesa Social
para levar a proposta da sociedade de Caratinga em relação à questão
prisional do município.
Presenças - Participaram
da audiência os Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), vice-presidente; Mauro Lobo (PSB) e Adalclever Lopes
(PMDB). Ernane Campos Porto, prefeito de Caratinga; José do Carmo
Fontes, presidente da Câmara Municipal; José Clemente Piedade de
Almeida, juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Caratinga;
Samuel Saraiva Cavalcante, promotor de Justiça; Sílvio Henrique Pagy
Corrêa, delegado regional e Capitão Wanderson Stenner Alves,
comandante da 74ª Cia PMMG.
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