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Acidentes e doenças de trabalho são discutidos em reunião
conjunta
As comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social da Assembléia Legislativa realizaram nesta
quinta-feira (6/5/04) audiência pública conjunta para discutir
acidentes de trabalho e doenças profissionais. Participaram da
reunião, solicitada por requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB):
compondo a mesa, além de deputados, representantes da Secretaria de
Estado da Saúde, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e
Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg); e fazendo uso
da palavra na fase de debates, diversas entidades representativas
dos trabalhadores.
"Minas é o Estado com o segundo maior índice de
acidentes de trabalho no País", criticou a diretora regional da
Fundacentro, Marta de Freitas. Após lamentar a morte de um
trabalhador a cada duas horas, ela afirmou que para essa situação
acabar, só com medidas de segurança e controle nas empresas. "Temos
política para idosos e outros grupos, mas não temos para a saúde do
trabalhador", declarou, sugerindo que a Assembléia atue na criação
dessa política estadual. Marta lembrou ainda que o 28 de abril foi
transformado pela Organização Internacional do Trabalho em Dia
Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Mesmo reconhecendo o
esforço dos órgãos das três esferas nessa área, ela lamentou que o
Brasil continua sendo o campeão mundial de acidentes de
trabalho.
O procurador do Ministério Público do Trabalho,
Antônio Carlos Oliveira Pereira, reclamou que o trabalhador
acidentado no Brasil recebe valores baixos de indenização das
empresas, e esse custo é repassado para a sociedade. E para agravar
a situação, o governo federal não está buscando a reparação pelas
empresas que provocaram acidentes de trabalho, acrescentou Pereira.
Ele disse também que o problema não é de leis, mas de seu
cumprimento, exemplificando com a Lei Estadual 12.971, de 1998, que
obriga a instalação de dispositivos de segurança nos bancos. A lei
obriga também os bancos a fornecerem coletes aos vigilantes e terem
vidros à prova de bala. De acordo com o promotor, o MP já ingressou
com ações civis públicas contra os bancos para que cumpram a lei,
mas até hoje, não obteve sucesso. "O sentimento que fica é de
impunidade", reclamou.
Ministério busca orientar, não só multar
empresas
O titular da Delegacia Regional do Trabalho em
Minas, Carlos Calazans, disse que atualmente a postura do Ministério
é a de orientar as empresas, e não simplesmente aplicar multas. Um
dos trabalhos nesse sentido estaria sendo feito junto às
construtoras: "Fizemos uma maquete de um prédio de 15 andares para
mostrar como construir com segurança". Para mostrar a complexidade
da questão trabalhista, ele citou um fato na última quarta-feira
(5), quando a Justiça liberou o funcionamento de 53 prensas em uma
indústria. Segundo Calazans, a DRT tinha interditado as máquinas por
serem antigas e obsoletas, e já haviam provocado diversos acidentes
com os operadores.
A coordenadora de Saúde do Trabalhador da
Secretaria de Estado da Saúde, Kátia Gonçalves, divulgou a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saude do Trabalhador (Renast).
Segundo ela, já foram instalados sete centros em cidades-pólo do
Estado e nesta quinta-feira seria inaugurado o oitavo, em
Uberlândia. Kátia considerou a Renast um grande avanço para os
trabalhadores mineiros e do Brasil.
Sindicalistas questionam peritos do INSS
Representantes dos bancários, metalúrgicos e de
trabalhadores em indústrias de artefatos de borracha questionaram
laudos feitos por peritos do INSS. Eles afirmaram que a perícia do
instituto tem considerado como comuns doenças que são claramente
profissionais. Foram relatados casos de peritos que atuam tanto no
INSS quanto em empresas, o que levaria a uma atuação não isenta.
Luciana Duarte, do Sindicato dos Bancários de Belo
Horizonte, acrescentou que um terço dos bancários está com Lesão por
Esforços Repetitivos (LER). E informou também que, quando o INSS não
estabelece nexo da doença com o trabalho, prejudica o trabalhador,
que não consegue ter sucesso na ação contra a empresa. Gilberto
André, do Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, protestou
contra a morte de mais um trabalhador nesta quarta-feira, esmagado
por uma prensa numa indústria em Contagem. Ele questionou a atuação
dos peritos que encaminhariam trabalhadores acidentados a Centros de
Reabilitação Profissional do INSS. "Esses centros de reabilitação
não existem!", disparou André, concluindo que o trabalhador, por
isso, acaba demitido.
INSS - Representando a
Superintendência do INSS em Minas, Ângela Maria Davi respondeu aos
trabalhadores. Ela considerou inadmissível um médico trabalhar para
uma empresa e fazer perícia, registrando que profissionais com essa
dupla atuação seriam demitidos. Ângela afirmou também que a grande
reivindicação dos servidores do INSS era a profissionalização da
perícia na previdência. O fato de muitos peritos serem terceirizados
contribuiria, na avaliação dela, para os problemas relatados.
A diretora informou que o MP já teria feito um
Termo de Ajustamento de Conduta com o INSS, que se comprometeu a
fazer concurso para peritos, eliminando a terceirização do cargo.
Ângela reconheceu a deficiência dos Centros de Reabilitação
Profissional, afirmando que o INSS não tinha reabilitadores
suficientes: "Os quadros de reabilitadores tem que ser
recompostos".
Deputados avaliam questão e fazem propostas
O deputado Fahim Sawan (PSDB) colocou a Comissão e
a Frente Parlamentar de Saúde da Assembléia, das quais é membro, à
disposição para encaminhar soluções quanto a acidentes de trabalho e
saúde do trabalhador. Sobre a dupla atuação dos médicos, ele disse
que era uma questão ética e que o Conselho Regional de Medicina
deveria ser acionado para investigar os casos. Ao responder à
questão de um representante dos mineiros da Morro Velho, Fahim
informou que a força-tarefa de auxílio às vítimas da silicose da
mina já estava sendo criada pelo governo do Estado. A proposta
surgiu numa audiência pública da Assembléia que discutiu esse
assunto, em março.
O deputado Doutor Viana (PFL) disse que era dever
dos deputados trazer essas discussões para a Assembléia, criar leis
visando solucioná-las e fiscalizar sua execução. Mas Viana assumiu
que eles estavam falhando na fiscalização: "Temos leis que garantem
a saúde e a segurança; precisamos fazer com que sejam cumpridas",
conclamou o deputado. A deputada Jô Moraes contrapôs a modernização
tecnológica ao retrocesso nas condições de trabalho, que, segundo
ela, só têm piorado. Concordando com Doutor Viana sobre o arcabouço
legal, ela apresentou uma solução diferente: "O que falta é um pacto
institucional de peso para a fiscalização e o controle no trabalho",
concluiu.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente da Comissão
de Saúde; Fahim Sawan, vice; Neider Moreira (PPS), Doutor Viana
(PFL) e Jô Moraes (PCdoB). Além dos convidados citados, participaram
também o coordenador do Coletivo de Saúde da CUT, Guilherme Ribeiro
Câmara, e o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva.
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