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Governo e sindicatos vão debater carreiras da
Educação
A Comissão de Administração Pública vai debater,
com a participação de representantes do governo estadual e de
entidades sindicais, o Projeto de Lei (PL) 1.294, do governador, que
cria e estrutura as carreiras dos profissionais de Educação Básica
do Estado. O requerimento pela realização da reunião, apresentado
pelo relator do projeto na comissão, deputado Paulo Piau (PP), foi
aprovado nesta quarta-feira (5/5/04). Na justificativa do
requerimento, o relator explica que a reunião atende a pedido da
Associação dos Professores Públicos do Estado (APP/MG), resultado do
"1º Congresso de Direitos Públicos Escolares", realizado na
terça-feira (4). "O objetivo é subsidiar a elaboração do parecer",
afirmou o deputado.
Serão convidados para a reunião o secretário de
Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, e a secretária de
Educação, Vanessa Guimarães, além da coordenação da APP-MG, do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado
(Sind-Ute/MG) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
(Sind-Públicos).
Magistrados - Outros dois
requerimentos, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foram
aprovados na reunião. O primeiro pede a realização de audiência
pública para discutir a falta de provimento de cargos de magistrados
nas comarcas mineiras e as conseqüências dessa ausência para a
população. O deputado pretende convidar, para o debate, os
presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, da Ordem dos Advogados
do Brasil, da Associação Mineira dos Magistrados e da Associação dos
Defensores Públicos do Estado.
O outro requerimento pede realização de audiência
para tratar da cobrança dos emolumentos no registro de títulos da
área rural e as conseqüências para os produtores mineiros. Serão
chamados para participar da reunião representantes da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), da Associação dos
Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul), e da
Associação dos Serventuários de Justiça do Estado (Serjus).
PL 1.147 - O PL 1.147/03,
da deputada Ana Maria Resende, que contém o Código de Proteção e
Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço Público do Estado, foi
retirado de pauta. O relator é o deputado Fábio Avelar (PL).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo
Piau (PP), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dinis Pinheiro (PL) e
Chico Simões (PT).
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