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Feam pede seminário para debater política de resíduos sólidos em
Minas
A comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia debateu, em reunião nesta quarta-feira (5/5/04), o
Projeto de Lei 651/03, do deputado Biel Rocha (PT), que estabelece a
obrigatoriedade da implantação do programa de redução de resíduos no
Estado. O relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB) pediu
a presença do Executivo e de órgãos ambientais para que a discussão
pudesse subsidiar seu parecer sobre o projeto. O pesquisador José
Cláudio Junqueira Ribeiro, da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), que também representou o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, na
reunião, deu algumas sugestões ao projeto, mas pediu que a
Assembléia realize um amplo debate sobre o tema, antes de a matéria
ser aprovada.
Na opinião de José Cláudio Junqueira Ribeiro, da
forma como se encontra, o projeto do deputado Biel Rocha só trata
dos resíduos industriais, e não prevê uma política abrangente de
gestão dos resíduos sólidos. Segundo ele, é preciso unificar a
discussão sobre os resíduos, levando em consideração a coleta,
armazenamento, transporte e reciclagem do material, para evitar que
haja várias legislações sobre o mesmo tema, o que dificultaria ainda
mais a fiscalização. "Se este projeto for aprovado como está, daqui
a pouco teremos outro tratando do lixo hospitalar, depois outro para
resíduos agropecuários, outro para os gasosos, e assim por diante".
Outra observação de José Cláudio Junqueira diz respeito à
participação de pequenos e médios empreendimentos no programa
proposto pelo projeto. De acordo com o pesquisador, mais de 90% dos
resíduos industriais produzidos em Minas vêm de uma minoria de
empresas de grande porte. Segundo ele, seria mais prático concentrar
todos os esforços nas grandes empresas.
O pesquisador da Universidade Federal de Viçosa,
Marcos Alves de Magalhães, elogiou a iniciativa do deputado Biel
Rocha, mas também alertou para a necessidade de se discutir a
reciclagem dos resíduos. Ele acredita que o incentivo fiscal às
empresas que investem em reciclagem, por exemplo, pode trazer
naturalmente uma redução dos resíduos lançados no meio ambiente. "Em
Viçosa, temos 1% da população sobrevivendo da reciclagem. O que era
estorvo passa a ser fonte de renda para essas pessoas", afirmou. O
deputado Leonardo Quintão prometeu avaliar as sugestões apresentadas
antes de emitir seu parecer. Ele acredita que é possível aprimorar o
projeto, a partir das contribuições dos presentes à reunião desta
quarta-feira.
Projeto do biodiesel recebe parecer favorável com
emendas
O Projeto de Lei 1.408/04, do deputado Gustavo
Valadares (PFL), que dispõe sobre a fabricação e uso de combustível
biodegradável (biodiesel) em veículos e também como aditivo em óleo
diesel e outros, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais. O relator, deputado José Milton (PSDB)
apresentou duas emendas ao substitutivo anteriormente apresentado
pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda nº 1 acrescenta
três incisos ao artigo 2º, estabelecendo estímulo à produção de
oleaginosas, assim como a implantação de indústrias de extração de
óleos vegetais e produção do biodiesel no Estado. A emenda também
prevê o zoneamento agronômico, social e ambiental para orientar o
desenvolvimento das oleaginosas em Minas Gerais. A emenda nº 2 prevê
que seja acrescido, onde convier, o seguinte artigo: "O Estado
adotará progressivamente o uso do biodiesel em sua frota de veículos
automotores apta para esse tipo de combustível".
Outra proposição que recebeu parecer pela aprovação
em 2º turno, foi o PL 1.174/03, também do deputado Gustavo Valadares
(PFL), que regulamenta o tombamento da Serra da Piedade, O parecer
foi aprovado na forma do vencido em 1º turno. A relatora, deputada
Maria José Haueisen (PT), elogiou o autor do projeto, uma vez que a
regulamentação do tombamento é aguardada há vários anos.
Requerimentos aprovados -
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve quatro requerimentos de
sua autoria aprovados pela comissão. Os requerimentos 2.781/04 e
2.783/04, pedem que sejam formulados apelos ao presidente da Cemig
para eletrificação de comunidades rurais nos municípios de Medina. O
terceiro requerimento pede que seja realizada audiência pública para
discutir as novas regras para disposição dos resíduos sólidos
urbanos constantes da Deliberação Normativa nº 52/2001, do Copam. O
último requerimento solicita realização de audiência pública para
debater o PL 129/03, de sua autoria, que cria o código estadual de
proteção aos animais.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Gustavo Valadares para realização de reunião conjunta com a Comissão
de Participação Popular, no município de Januária, onde deverá ser
discutida a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros.
Pedido rejeitado - O
deputado Fábio Avelar (PTB) apresentou requerimento solicitando
adiamento de audiência marcada para o próximo dia 11 de maio, em
Coronel Fabriciano, depois de ter sido procurado pela Mantiqueira,
empresa responsável pela construção de uma PCH (Pequena Central
Hidrelétrica) no município. A empresa alega que não terá condições
de participar da reunião nesta data. O requerimento, no entanto, foi
rejeitado pela comissão, e a reunião está confirmada para o dia 11,
terça-feira.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice; Fábio Avelar (PTB); José
Milton (PSDB); Leonardo Quintão (PMDB); Biel Rocha (PT) e Chico
Simões (PT)
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