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Síndica do JK se defende e pede apuração de denúncias
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia vai
reforçar o pedido, aos órgãos competentes, de apuração das denúncias
contra a síndica do Conjunto JK, Maria Lima das Graças, informou o
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Na reunião
desta quarta-feira (5/5/04), que ouviu a síndica, a comissão aprovou
requerimento do deputado Roberto Ramos (PL) pedindo cópias
autenticadas do regimento interno e das atas de reuniões do
condomínio, em caráter de urgência. Na reunião, Maria das Graças se
defendeu, afirmando que coloca todos os documentos à disposição da
comissão.
A síndica reclamou de perseguição: "Não agüento
mais tantas acusações. Quem fez as denúncias, inclusive a de que eu
seria mandante do assassinato de Jair Olímpo Júnior, também deve ser
investigado". Antes do término das investigações da Polícia, que
indicou ligação do assassinato a um esquema de fraude fiscal no
Estado, Maria das Graças foi tida como a principal suspeita do
morador Jair Olímpio.
Além de veiculadas pela imprensa, as denúncias de
autoritarismo contra a síndica já haviam sido objeto de duas
reuniões da Comissão de Direitos Humanos neste ano. Segundo Durval
Ângelo, a comissão vem recebendo reclamações contra a administração
do condomínio há cerca de seis anos, ainda na legislatura anterior..
"Essas denúncias são de violação de direitos humanos, uso de
policiais para impor a ordem, omissão quanto à crimes ocorridos ali
dentro, prepotência na condução da gestão e interferência na prática
de serviços religiosos", afirmou.
"Não tenho culpa do que acontece no apartamentos.
São cinco mil moradores, com vários interesses. Se houver
prostituição e tráfico infantil, a administração do condomínio não
pode apurar. A monstruosidade da situação está tão grande que os
funcionários estão sem clima para trabalhar", afirmou Maria das
Graças. Segundo ela, outra acusação que tem sofrido é que pessoas
estariam sendo mortas dentro de apartamentos. "A comissão deve
avaliar: há idosos ali vivendo sem assistência dos familiares? Como
posso saber se a pessoa vai morrer?", perguntou.
Quanto às denúncias sobre as obras que estão sendo
realizadas no Conjunto JK, Maria das Graças ressaltou que a reforma,
exigida pela Prefeitura, está sendo paga pelos moradores com a
cobrança de uma taxa extra. "O Estado fez uma auditoria mas ainda
não deu retorno se vai poder nos ajudar. A obra está lenta porque
não há dinheiro", disse. Segundo ela, também não há recurso para as
adaptações de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros, após
incêndio no Centro de Belo Horizonte, na última segunda-feira (3).
Faixas causam polêmica
Questionada sobre as faixas colocadas no prédio
manifestando apoio à síndica e com recados dirigidos ao trabalho da
Comissão de Direitos Humanos e de seu presidente, Maria das Graças
respondeu que "não foi um desafio, mas um desabafo, usando a
liberdade de expressão" e que não foi usado dinheiro do condomínio
para esse fim. Ela disse, ainda, que a denúncia de que militares
estariam usando poder de polícia dentro do condomínio não procede.
"Criamos a brigada de incêndio, mas os militares que ficam dentro do
conjunto não são empregados do JK, estão lá como instrutores e isso
a lei faculta", afirmou. "Meu marido é coronel da PM, mas não é
crime ser policial", completou.
Sobre a denúncia da Secretaria Municipal de Saúde
de que o condomínio teria impedido a entrada do Programa Saúde da
Família no conjunto, Maria das Graças afirmou que não houve
proibição, mas o envio de uma correspondência ao órgão solicitando a
identificação da equipe, para entrada no prédio. Ela entregou uma
cópia da correspondência ao deputado Durval Ângelo.
Moradores usaram a palavra
Durante a reunião, vários moradores usaram a
palavra. Dalva Nogueira da Costa afirmou que entregou à comissão um
abaixo assinado feito por 600 moradores, em defesa da síndica. "Nós
colocamos as faixas e queremos apuração das denúncias de tráfico e
prostituição infantil", disse. Segundo o deputado Durval Ângelo,
como possui muitos termos jurídicos, o documento foi encaminhado à
Procuradoria da Assembléia, que vai fazer um levantamento das
reuniões sobre o assunto realizadas sob outras presidências de
deputados, respondendo os questionamentos assim que possível.
Já a presidente da Associação dos Moradores e
Inquilinos do JK, Délzia Maria de Oliveira, criticou, entre outros
aspectos da gestão de Maria das Graças, a obrigatoriedade de
moradores e visitantes deixarem documentos com a administração e a
digitalização falsa das assinaturas em um edital de funcionamento da
associação. "Trouxe cópia do inquérito policial para provar", disse.
"Tenho recebido inúmeros relatos de pessoas que estão se sentindo
angustiadas, presas ali dentro", disse o padre Agenor Chiarinelli,
da Paróquia Nossa Senhora da Consolação e Corrêa
Papel da comissão é ressaltado
Durante a reunião, o deputado Mauro Lobo (PSB)
afirmou que "a Comissão de Direitos Humanos sempre procura abrir
espaço para o contraditório. É aqui que qualquer pessoa pode trazer
seu reclame de Justiça". O papel da comissão e a imparcialidade de
seu trabalho também foram destacados pelo deputado Roberto Ramos. Já
o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) considerou: "O JK é como
uma cidade de pequeno porte, é preciso que se faça uma acareação
para esclarecer essas denúncias. Os moradores não podem deixar
voltar a imagem que o conjunto tinha no passado".
OAB - A comissão também
aprovou requerimento do deputado Roberto Ramos, para que seja
realizada visita ao presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil/Seção Minas Gerais. O objetivo é encaminhar denúncia de
possível apropriação de valores recebidos em função de ação
trabalhista, por advogado inscrito sob o número 39.711, feita por
Sibele Aparecida Costa Gonçalves.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT), Mauro Lobo (PSB), Alencar da
Silveira Jr. (PDT) e Célio Moreira (PL).
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