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Incidente entre bombeiros e Samu vai ser debatido na
ALMG
A Comissão de Saúde da Assembléia vai realizar uma
audiência pública para debater os desentendimentos entre as equipes
de resgate do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu), da Prefeitura de Belo Horizonte, durante
atendimento às vítimas de um acidente ocorrido na madrugada do
último sábado (1º/5/04), em Belo Horizonte. Requerimento nesse
sentido, do deputado Célio Moreira (PL), foi aprovado durante a
reunião desta quarta-feira (5/5/04) da comissão.
Na audiência serão debatidos também o modelo de
atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, para que se
possa determinar o papel de cada equipe. No requerimento, o deputado
solicita ainda cópias da ocorrência policial sobre o incidente do
sábado. A data da reunião ainda vai ser definida. Serão convidados
representantes do governo do Estado, da prefeitura, da Polícia
Militar e do Conselho Regional de Medicina.
A comissão aprovou pareceres favoráveis a três
projetos de lei (PLs) que tramitam em turno único. O PL 1.295/03, do
deputado Neider Moreira (PPS) institui a Semana Estadual de
Transplantes de Órgãos. Em seu parecer, o deputado Fahim Sawan
(PSDB) acata o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça, que inclui a matéria na legislação estadual
já existente e deixa claro que a Semana Estadual deve coincidir com
a campanha anual promovida pela rede estadual de ensino, ampliando
seu alcance.
O PL 1.359/04, do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) cria o Dia Estadual de Conscientização aos Portadores de Traço
e Anemia Falciforme. O parecer do deputado Ricardo Duarte (PT)
apresenta o Substitutivo nº 1, que altera a Lei 14.088, de 2001,
acrescentando o parágrafo 3º, que institui o dia 20 de março como o
Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome da Anemia
Falciforme.
O terceiro projeto que teve parecer de turno único
aprovado foi o PL 1.389/04, do deputado Leonardo Quintão (PMDB). A
proposição cria o Diploma de Reconhecimento do Mérito do Doador
Solidário. O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), opinou pela
aprovação da matéria em sua forma original.
A Comissão de Saúde aprovou, ainda, parecer de 1º
turno sobre o PL 1.429/04, do deputado Leonardo Moreira (PL), que
autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Saúde
Vocal, com o objetivo de prevenir a ocorrência de disfonia em
professores da rede estadual de ensino. O relator da matéria,
deputado Carlos Pimenta (PDT), lembrou que matéria idêntica já
tramitou na Assembléia por duas vezes. Em uma delas, foi vetada pelo
governador e, na outra, arquivada definitivamente. Para não esbarrar
nos mesmos obstáculos enfrentados no passado, Pimenta apresentou um
substitutivo, segundo o qual fica instituída a Política Estadual de
Saúde Vocal, que vai envolver atividades para a prevenção da doença,
capacitação e reabilitação dos professores e ainda adequação dos
ambientes de trabalho para reduzir o esforço vocal dos
profissionais.
Já o PL 1.352/04, do governador, não foi apreciado
na reunião porque o deputado Neider Moreira solicitou vista do
projeto, que aumenta os valores das multas nas infrações sanitárias
leves, graves e gravíssimas, previstas pelo Código de Saúde do
Estado de Minas Gerais (Lei 13.317/99).
Outros requerimentos aprovados
A comissão aprovou ainda dois requerimentos do
deputado Ricardo Duarte. Um pede o envio de ofício ao Ministério da
Saúde, solicitando informações sobre resposta da Casa Civil em
relação a um estudo a respeito do possível impacto sobre a saúde
pública provocado pelo funcionamento de Estações de Rádio-Base
(ERBs) para telecomunicações. O outro solicita o envio de um ofício
à diretoria do Hospital Júlia Kubitschek, informando-a sobre
denúncia recebida pela comissão, de que a paciente Paula Gomes
Tinoco teria recebido um atendimento inadequado.
Foram aprovados ainda quatro requerimentos
solicitando votos de contratulações, um solicitando envio de ofício
ao Secretário de Estado da Saúde, pedindo a realização de uma
campanha para identificação precoce de autismo, e ainda oito
requerendo apelo ao governador para liberar ambulâncias para os
municípios de Riachinho, Rio Paranaíba, Paracatu, Carmo do
Paranaíba, Buritis, Araporã, Arinos e Sacramento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Carlos Pimenta (PDT), Célio Moreira (PL) e Neider
Moreira (PPS).
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