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Assembléia vai instalar CPI para investigar sumiço de
café
A Assembléia Legislativa vai investigar o sumiço de
milhares de sacas de café no Sul de Minas. A decisão de instalar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi anunciada pelo
presidente Mauri Torres (PSDB), na Reunião Ordinária do Plenário
desta terça-feira (4/5/04). A comissão, chamada CPI do Café, que foi
proposta em requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e
Rogério Correia (PT) e assinada ainda por 65 parlamentares, terá um
prazo de 120 dias para apurar as denúncias. O presidente encaminha
ainda nesta terça (4) ofício aos líderes dos partidos para que
indiquem os representantes que irão compor a comissão.
As primeiras denúncias foram recebidas pela
Comissão de Segurança Pública, que foi à cidade de Alfenas, no Sul
de Minas, no início de março, apurar o sumiço de sacas de café.
Desde então, os deputados da comissão têm recebido denúncias de
produtores lesados em diversos municípios, como Conceição da
Aparecida, Carmo do Rio Claro, Lavras, Espera Feliz, Poços de
Caldas, Muzambinho, Poço Fundo, Guapé, Nova Resende e Guaxupé, entre
outros. De acordo com o deputado Rogério Correia, a estimativa é de
que as milhares de sacas de café desaparecidas ao longo dos últimos
três anos geraram prejuízo da ordem de R$ 100 milhões para
produtores, além do prejuízo fiscal para o Estado.
Em entrevista à imprensa, após a reunião do
Plenário, o presidente Mauri Torres informou que, além do
requerimento assinado pelos deputados, a decisão de autorizar a
instalação da CPI decorre também do pedido feito a ele por quase cem
cafeicultores mineiros, presentes à última reunião da Comissão de
Segurança Pública, na quarta-feira (28). Ele destacou, ainda, a
importância da cafeicultura para a economia mineira e do Brasil,
como determinante para a aprovação da CPI.
Deputados falam sobre taxa de incêndio e salário
mínimo
Na primeira fase da Reunião Ordinária, vários
deputados discursaram sobre o salário mínimo e a taxa de incêndio.
Os deputados Célio Moreira (PL), Miguel Martini (PSB) e Dinis
Pinheiro (PL) manifestaram sua frustração com o valor anunciado para
o salário mínimo, no que foram rebatidos pelos deputados Rogério
Correia e Chico Simões, ambos do PT. Sobre a taxa de incêndio, o
deputado Weliton Prado (PT) cumprimentou os empresários de Juiz de
Fora, Araguari e Uberlândia, que conseguiram derrubar a cobrança na
Justiça.
Já os deputados Antônio Júlio e Adalclever Lopes,
ambos do PMDB, insistiram para que o presidente da Assembléia aprove
a CPI da Mina de Capão Xavier, da Minerações Brasileiras Reunidas
(MBR). Antônio Júlio destacou os prejuízos que a mina vai causar à
população de Belo Horizonte e disse que há muito dinheiro sendo
usado para que a exploração aconteça. O deputado Irani Barbosa (PL)
concordou, dizendo que a MBR faz parte do "império que a Companhia
Vale do Rio Doce está montando em Minas Gerais".
Decisões administrativas
O presidente Mauri Torres comunicou a decisão de
tornar sem efeito o despacho proferido durante a 27ª Reunião
Ordinária de 29 de abril, relativo a requerimento do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), solicitando a inclusão na ordem do dia do PL
674/03, uma vez que o projeto foi apreciado na 18ª Reunião
Extraordinária, de 28/4/04. Ele determinou a anexação do PL
1.518/04, do governador, ao PL 639/03, do deputado Leonardo Moreira
(PL), por guardarem semelhança.
Outra decisão foi pelo acolhimento do acordo de
líderes, em que estes deliberam pela convocação de reuniões
especiais neste ano destinadas à realização de homenagens e
comemorações, conforme agenda definida e divulgada pela Mesa da
Assembléia. Mauri Torres comunicou também o recebimento e a
aprovação dos Requerimentos 2.809 a 2.815/04.
Foram deferidos os requerimentos da deputada
Marília Campos (PT) e do deputado George Hilton (PL), solicitando
que os PLs 1.473 e 1.529/04 sejam, respectivamente, encaminhados às
comissões seguintes a que foram distribuídos, em virtude da perda de
prazo pela Comissão de Constituição e Justiça.
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