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Dívidas de mutuários da Cohab serão discutidas por
comissão
Diversos problemas enfrentados pelos mutuários da
Companhia Nacional de Habitação (Cohab) serão tratados pela Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na reunião da próxima
quarta-feira (5/5/04), às 10 horas, no Plenarinho III da Assembléia
Legislativa. Atendendo a requerimento da deputada Maria Tereza Lara
(PT), a qual foi contactada por mutuários da Cohab de Divinópolis
que se sentiram lesados, a audiência vai discutir com convidados
vários temas: as conseqüências para os mutuários da Lei Federal
10.150, de 2000, o índice de reajuste e tabelas de correção
aplicadas a saldos devedores e prestações, a legalidade dos
contratos de gavetas, e os valores de referência dos
financiamentos.
A Lei Federal 10.150/2000 dispõe sobre a conversão
de dívidas habitacionais e responsabilidades do Fundo de Compensação
de Variações Salariais (FCVS). A lei também possibilita a
renegociação do saldo devedor dos financiamentos da Cohab com
contratos amparados pelo FCVS. Segundo informações do gabinete da
deputada Maria Tereza Lara, os mutuários do Sistema Cohab de Minas
Gerais estão com saldos devedores muito altos.
Os motivos para o aumento dos saldos devedores
seriam o alto índice de reajuste e a tabela de correção aplicados.
No requerimento da reunião, a deputada afirma que a tabela "price",
aplicada para reajustar as prestações, não poderia estar sendo
usada, pois sua utilização em contratos habitacionais teria sido
banida. Na justificação da audiência, afirma-se que "a função social
da Cohab há muito vem sendo desvirtuada, desrespeitando sobretudo as
pessoas mais necessitadas do Estado".
Para a reunião foram convidados: a secretária de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília
Rocha Melo; o superintendente da Caixa Econômica Federal, Dimas
Lamounier; o presidente da Cohab, Antônio Aureliano Sanches de
Mendonça; o secretário-executivo do Procon Estadual, Marcos Tofani
Baer Bahia; o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa dos
Direitos do Consumidor de Santa Luzia, Denilson Aparecido Martins; e
o membro da Comissão de Mutuários de Divinópolis, Luiz Mário
Giuliani.
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