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Projeto e política de resíduos sólidos são tema de audiência
A implantação de um projeto e da política estadual
de resíduos sólidos vai ser discutida na próxima quarta-feira
(5/5/04), às 9h30, no Plenarinho II, pela Comissão de Meio Ambiente
e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa. A audiência pública,
solicitada por requerimento do deputado Leonardo Quintão (PMDB), vai
enfocar principalmente o Projeto de Lei (PL) 651/03, do deputado
Biel Rocha (PT), que tramita em 1º turno na Assembléia. O projeto
obriga a implantação do Programa de Redução de Resíduos em
empreendimentos e atividades públicos ou privados, geradores de
resíduos degradadores ou potencialmente poluidores do meio ambiente.
Para justificar seu projeto, o deputado Biel Rocha
relembrou o rompimento da barragem desativada de lama tóxica em uma
empresa têxtil em Cataguases, causando a poluição de rios que
abasteciam a região. O acidente, de acordo com Biel, mostrou "a
falta de controle pelos órgãos ambientais do Estado sobre os
resíduos químicos existentes". O deputado registra que a Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam) reconheceu esse problema em
audiência pública na Assembléia Legislativa em 2003. Na ocasião,
segundo Biel, o órgão se comprometeu a fazer o detalhamento do lixo
tóxico no Estado, seu monitoramento, e criar mecanismos para atuação
em emergências.
Mas o projeto do parlamentar vai além da proposta
da Feam, na opinião dele, pois cria um plano de ação para redução de
resíduos químicos existentes e outros que venham a ser produzidos
pela atividade industrial. A partir desse controle, o lixo poderá
ser reciclado e reaproveitado dentro das possibilidades técnicas,
com adoção de tecnologias já existentes. O PL 651/03 já passou pela
Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o parecer pela
constitucionalidade na forma do substitutivo nº 1, que condiciona a
realização de empreendimento público ou privado degradador ou
potencialmente poluidor do meio ambiente à implementação de programa
de redução de resíduos.
Para a reunião na próxima quarta-feira, foram
convidados: o secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o
gerente-executivo do Ibama/MG, Roberto Messias Franco; o presidente
da Feam, Ilmar Bastos Santos; o presidente da Fiemg, Robson Braga de
Andrade; o engenheiro e o coordenador do Laboratório de Engenharia
Sanitária e Ambiental da UFV, respectivamente, Marcos Alves de
Magalhães e João Tinoco Pereira Neto.
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