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Condições das estradas e ICMS alto prejudicam Zona da
Mata
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da
Assembléia vai enviar ofício ao DER solicitando que sejam destinados
recursos para recuperação das estradas da Zona da Mata mineira. A
comissão aprovou requerimento nesse sentido, do deputado Biel Rocha
(PT), durante audiência pública em Leopoldina nesta sexta-feira
(30/4/04). A reunião foi organizada para discutir alternativas para
o desenvolvimento econômico, turístico e industrial da região, mas
os participantes foram unânimes em afirmar que "sem estradas, não há
como falar em desenvolvimento".
O presidente da Agência de Desenvolvimento de
Leopoldina e Região (Adel), Carlos Heleno, reclamou da falta de
infra-estrutura e disse que a Zona da Mata pode se transformar, em
breve, na região mais pobre do Estado. Carlos Heleno afirmou que,
atualmente, não há nenhum grande projeto de desenvolvimento em curso
na região. "Zona da Mata não é só Juiz de Fora, temos mais de 100
outros municípios", alertou. O empresário defendeu a necessidade de
uma política contínua de desenvolvimento para a região.
O vice-diretor do Detel, Bené Guedes, lembrou que o
incentivo aos pequenos produtores e às empresas de "fundo de
quintal" pode ser alternativa para gerar muitos empregos na cidade.
Ainda de acordo com Bené Guedes, a região tem uma vocação natural
para o ecoturismo, que precisa ser melhor explorada. Durante a
audiência ele anunciou que acaba de doar um terreno de 20 mil metros
quadrados ao município, para ser usado na prática do vôo livre. O
deputado Fábio Avelar (PTB), autor do requerimento que deu origem à
reunião, prometeu empenho da Comissão de Turismo em buscar
alternativas para a Zona da Mata, afirmando que "a mobilização não
se encerra com a realização da audiência pública".
Ministério dos Transportes -
O deputado Biel Rocha informou aos presentes que o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, está destinando R$ 140 milhões para
Minas Gerais, nos próximos dias, dinheiro que será utilizado para
recuperação de parte das estradas do Estado. Segundo o deputado,
cópias de tudo o que foi discutido durante a audiência em Leopoldina
serão encaminhadas ao Executivo. O presidente da comissão, deputado
Paulo César (PFL), lembrou que as péssimas condições das estradas
afetam os setores produtivos de todo o Estado, mas se mostrou
otimista quanto aos próximos meses do governo Aécio Neves: "O
governador teve um primeiro ano difícil no governo, mas agora começa
a liberar as verbas de que o Estado precisa".
ICMS - Outra reclamação dos
empresários é com relação às alíquotas de ICMS praticadas no Estado,
que deixam as empresas instaladas em Minas em grande desvantagem em
relação ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados limítrofes. O
presidente da Rede de Agências de Desenvolvimento da Zona da Mata e
Vertentes, Fernando Junqueira, citou o caso da empresa de sucos
"Mais", gigante do setor, que saiu de Pouso Alegre, no Sul de Minas,
para se instalar no Espírito Santo. "Aqui temos o segundo maior pólo
atacadista do Estado, em Além Paraiba, mas se continuar como está,
daqui a pouco todos vão se mudar para o Rio de Janeiro", alertou. Na
opinião de Fernando Junqueira, as cidades de fronteira têm que
receber tratamento diferenciado com relação ao ICMS, para competir
com as do Rio, onde o imposto cobrado é menor.
O presidente da Rede também acredita que o
incentivo à fruticultura é a saída para Leopoldina e região. "Aqui
na Zona da Mata temos quatro das maiores empresas de suco do País,
mas elas compram as frutas do Nordeste", disse. O deputado Paulo
César recebeu do gerente do BDMG, Saulo Marques Cerqueira, um
documento intitulado "Zona da Mata: diagnóstico de ações
prioritárias para seu desenvolvimento", onde o banco lista as
diretrizes que o governo pretende seguir para incrementar o setor
produtivo da região.
Faltam defensores públicos na Comarca de
Leopoldina
Outra reclamação ouvida pelos deputados durante a
audiência foi sobre a falta de defensores públicos na Comarca de
Leopoldina, que funciona com apenas um defensor. O presidente da OAB
da cidade, Gessy Almeida, afirmou que a Justiça local está lenta
porque mais de 60% dos processos são de assistência judiciária
gratuita, e que não existem profissionais para atuar na área.
Segundo ele, os advogados de lá estão trabalhando de graça: "o
Estado desrespeita a lei que prevê pagamento para aqueles que
defendem as pessoas carentes". O deputado Biel Rocha (PT) apresentou
requerimento, aprovado pela comissão, para que seja enviado ofício
ao Tribunal de Justiça pedindo a realização imediata de concurso
público para o cargo de defensor, e que sejam enviados novos
profissionais para a Comarca.
Presenças - Estiveram
presentes os deputados Paulo César (PFL), presidente; Fábio Avelar
(PTB) e Biel Rocha (PT). Além dos participantes citados acima,
também compareceram o assessor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Paulo Mendonça Gama; o delegado do Trabalho de Juiz de
Fora e região, José Miguel Campos Júnior; Marco Antônio Mendonça, do
Sebrae; além de presidentes de associações comerciais e industriais
da região.
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